O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a prorrogação por parte dos Estados Unidos do decreto de emergência nacional contra o Brasil que fundamentou as sanções aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) pode ser um caminho para aplicação de novas sanções contra o país.
Ao anunciar o decreto em junho do ano passado, o governo Donald Trump aplicaram uma tarifa de 40% sobre produtos brasileiros. A sobretaxa foi derrubada, porém, pela Suprema Corte Americana em fevereiro deste ano, que julgou não ser válido usar o mecanismo desta lei para tarifar parceiros comerciais. Assim, a prorrogação adotada agora pela Casa Branca não tem efeitos práticos em relação a tarifas.
Mesmo assim, integrantes acreditam que o mecanismo possa ser usado pelos americanos para justificar novas medidas contra o país. Uma das possibilidades aventadas é uma nova aplicação da a Lei Magnitsky, principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, tinham sido incluídos pelos EUA entre os sancionados da Magnitsky em julho do ano passado e retirados em dezembro.
O decreto americano é classificado por um integrante do governo brasileiro como uma “peça político eleitoral” e faz, na sua avaliação, parte da estratégia de tentar intervir na eleição brasileira. Dentro desse raciocínio, a renovação ajudaria na construção da narrativa para novas sanções.
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