O governo de Angola deu um passo importante na modernização de sua agricultura ao estabelecer, pela primeira vez, um marco regulatório para o uso de sementes geneticamente modificadas. Dois decretos presidenciais publicados em abril autorizam, de forma controlada, o cultivo de algodão e mamona transgênicos e criam regras para importação, pesquisa, testes de campo, comercialização, rastreabilidade e fiscalização dessas sementes.
A mudança ocorre poucos meses depois de Brasil e Angola iniciarem negociações para um amplo projeto de cooperação agrícola. Em janeiro, o governo brasileiro apresentou uma proposta para viabilizar investimentos de cerca de US$ 120 milhões na produção agrícola angolana, com previsão de transferência de tecnologia, financiamento e a destinação de aproximadamente 20 mil hectares para cultivo por agricultores brasileiros.
Nesse contexto, a criação de regras para o uso de sementes geneticamente modificadas reduz uma das incertezas regulatórias para futuros projetos agrícolas no país africano. Embora o acordo bilateral não esteja diretamente ligado aos transgênicos, um ambiente regulatório mais claro tende a facilitar investimentos privados e a adoção de tecnologias agrícolas modernas.
A mudança representa uma mudança na política agrícola angolana. Desde 2004, o país praticamente proibia a produção de organismos geneticamente modificados (OGMs), permitindo apenas a entrada de alguns produtos destinados à ajuda alimentar. Agora, passa a adotar um sistema regulado, alinhado às práticas utilizadas por diversos países produtores agrícolas.
O novo decreto cria uma estrutura institucional responsável por analisar pedidos de autorização, realizar avaliações de risco ambiental e sanitário, monitorar cultivos e exigir medidas de biossegurança antes da liberação comercial. Também estabelece regras obrigatórias de rotulagem, quarentena, inspeções fitossanitárias e mecanismos de rastreabilidade.
Segundo o relatório elaborado pelo USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), a iniciativa busca aumentar a produtividade agrícola, fortalecer a segurança alimentar e modernizar o setor agropecuário angolano, ao mesmo tempo em que procura proteger a biodiversidade e a saúde pública.
Há impacto para o Brasil?
No curto prazo, o impacto é praticamente nulo. Angola não é um mercado relevante para as exportações brasileiras de sementes geneticamente modificadas. O decreto autoriza inicialmente apenas sementes de algodão e mamona para cultivo e o país ainda precisará estruturar sua capacidade regulatória e técnica antes que o mercado opere plenamente.
No entanto, há potenciais efeitos de médio e longo prazo, especialmente para empresas brasileiras ligadas à biotecnologia agrícola.
1. Oportunidade para empresas de sementes
O Brasil possui uma das agriculturas mais tecnificadas do mundo e grande parte da área cultivada utiliza sementes geneticamente modificadas.
Caso Angola amplie futuramente a autorização para soja, milho ou outras culturas, empresas que atuam no Brasil poderão disputar esse mercado por meio de exportação de sementes, licenciamento de tecnologias ou cooperação técnica.
2. Expansão do agronegócio brasileiro na África
Nos últimos anos, empresas brasileiras têm aumentado sua presença em países africanos, principalmente em projetos ligados a soja, algodão, milho, pecuária e mecanização agrícola.
Uma legislação mais clara reduz a insegurança jurídica para investimentos privados e pode facilitar novos projetos.
3. Cooperação técnica
Brasil e Angola mantêm uma relação histórica de cooperação agrícola. Instituições brasileiras, como a Embrapa, já participaram de projetos de desenvolvimento agrícola no país africano. Um ambiente regulatório mais moderno pode ampliar programas de transferência de tecnologia, capacitação e pesquisa em melhoramento genético.
Ainda existem limitações
O próprio relatório do USDA destaca que o novo marco regulatório ainda deixa lacunas importantes. A legislação cria procedimentos para importação e cultivo de sementes transgênicas, mas não define claramente como serão autorizadas importações de commodities geneticamente modificadas, como milho destinado à alimentação animal ou ao processamento industrial. Também não esclarece como produtos obtidos por edição gênica serão enquadrados nas novas regras.
Ou seja, apesar do avanço regulatório, a adoção da biotecnologia em Angola ainda dependerá de normas complementares, da formação de equipes técnicas e da capacidade de fiscalização do governo.
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