O governo do presidente argentino Javier Milei emitiu um novo decreto que proíbe a entrada de estrangeiros que incitem o ódio contra a Argentina ou seus cidadãos, além de permitir a deportação deles, em uma medida que provocou ampla polêmica sobre sua viabilidade de execução e suas implicações jurídicas.
A redefrancesa Radio Monte Carlo (RMC) informou que o decreto, que precisa passar por revisão do parlamento, tem como alvo os estrangeiros que “propagam mensagens de ódio, verbal ou por escrito, ou incitam a violência contra o povo argentino como um todo, ou contra qualquer cidadão argentino em razão de sua nacionalidade”.
O governo justificou a decisão com o que descreveu como as “recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos”.
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Milei não especificou diretamente essas “manifestações”, mas havia falado nos últimos dias da existência de uma “campanha antiargentina” na esteira da Copa do Mundo, no contexto das críticas sofridas pela seleção argentina e por seus torcedores no exterior.
Ele também acusou, durante uma tensão diplomática com o Brasil, os governos do Brasil, do México e o Partido Democrata dos Estados Unidos de financiarem uma campanha contra a Argentina, sem apresentar provas disso.
Milei afirmou que “quem ataca a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, enquanto o decreto enfatizou que suas medidas não abrangem divergências ideológicas ou crítica política, acadêmica ou civil, por serem direitos garantidos pela Constituição.
“Indefinido”
O futuro do decreto ainda está indefinido, já que foi emitido na forma de “decreto de necessidade e urgência” e está sujeito à revisão de uma comissão parlamentar antes de ser apresentado às câmaras dos deputados e do senado, e só será derrubado se ambas as câmaras o rejeitarem em conjunto.
A redação jurídica do decreto provocou críticas de especialistas em direito. A advogada Lucía Galoppo, especializada em questões internacionais no Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), afirmou que o texto é “impreciso”, pois não estabelece uma definição exata de discurso de ódio nem mecanismos para comprová-lo, o que deixa um amplo espaço para interpretação e aplicação discricionária.
A decisão surge em um momento em que a Confederação Argentina de Futebol está sob pressão, depois de a Fifa ter anunciado a abertura de um processo disciplinar contra ela, no contexto de acontecimentos ocorridos na Copa do Mundo, que incluíram alegações relacionadas a cânticos e gestos discriminatórios, e à exibição de mensagens inapropriadas por parte da equipe e da torcida, além do arremesso de objetos das arquibancadas e dos episódios ocorridos entre os jogadores das duas seleções após a partida final.
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