Enquanto operadoras como a Eutelsat OneWeb já garantiram licença no país, a entrada da SpaceX de Elon Musk permanece bloqueada — e o que está em jogo vai muito além da simples chegada de mais um fornecedor de Internet
Angola continua, até Junho deste ano, na fase de licenciamento da Starlink, sem que os reguladores tenham ainda aprovado o arranque comercial do serviço de Internet via satélite operado pela SpaceX, de Elon Musk. O processo arrasta-se há mais de três anos, num impasse que contrasta com a rapidez com que a Starlink se tem expandido pelo resto do continente africano, onde já está operacional em 27 mercados.
A entrada da Starlink em Angola tem sido sucessivamente adiada. Inicialmente prevista para o segundo trimestre de 2023, a data foi empurrada para o quarto trimestre de 2024, depois para 2025, sem que, até hoje, exista uma data oficial confirmada de arranque. Em 2023, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, chegou a garantir, em encontros com directores da SpaceX, que a negociação estava “na fase final” e que a empresa “já percebeu o modelo de funcionamento e de licenciamento do país” — declarações que, mais de dois anos depois, ainda não se traduziram na aprovação definitiva por parte do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).
Ainda assim, o interesse dos angolanos pelo serviço é real: a Starlink chegou mesmo a aceitar pré-inscrições no país, a um custo de 7.440 kwanzas (cerca de nove dólares), sinal de procura antecipada por parte de utilizadores dispostos a pagar por uma alternativa às operadoras tradicionais.
Angola não está isolada nesta cautela
Angola não é o único país da região a hesitar. A Namíbia recusou recentemente o pedido de licença da subsidiária local da Starlink, por esta não cumprir a exigência de participação accionista local — a mesma regra que já tinha atrasado a entrada da empresa na África do Sul, onde as leis de “empoderamento económico negro” (BEE) exigem que 30% do capital de operadoras de telecomunicações pertença a proprietários historicamente desfavorecidos. Estas exigências têm sido um dos principais pontos de fricção entre a Starlink e vários reguladores africanos, incluindo o angolano.
Já a Eutelsat OneWeb, concorrente directa da Starlink no segmento de banda larga por satélite em órbita baixa, conseguiu garantir uma licença de operação de 15 anos em Angola, ainda em Julho de 2025 — abrindo caminho à sua expansão no país através de um modelo diferente do da Starlink: em vez de vender directamente ao consumidor final, a OneWeb opera em colaboração com entidades já licenciadas localmente, contornando parte da complexidade regulatória que tem travado a rival.
Segundo uma análise publicada em Julho pelo jornal sul-africano Mail & Guardian, a resposta cautelosa de Angola à Starlink reflecte um dilema estrutural que vai muito além da concorrência entre operadoras: o modelo da empresa de Elon Musk desafia os próprios fundamentos da regulação tradicional das telecomunicações. Ao contrário dos operadores convencionais, a Starlink não precisa de infra-estrutura extensa dentro do país — os seus satélites orbitam acima da jurisdição nacional, enquanto o controlo operacional é exercido a partir do estrangeiro.
Um responsável do INACOM familiarizado com as discussões de licenciamento confirmou que “os serviços de satélite terão de se alinhar com os quadros de licenciamento nacionais”, acrescentando que o regulador está “a avaliar como integrar os fornecedores de órbita baixa [LEO] dentro dos sistemas regulatórios existentes”. Já um representante de uma das grandes operadoras angolanas alertou que “tem de haver condições equitativas entre operadores satélite e terrestres”, sublinhando que “uma entrada não regulada poderia distorcer o investimento em infraestrutura de longo prazo” — um receio partilhado por operadoras tradicionais como a Unitel, a Movicel e a Africell, que investiram somas avultadas em redes físicas no território angolano.
Segundo a mesma análise, ficam por resolver questões centrais: como aplicar tributação a serviços prestados a partir da órbita, quando a infraestrutura existe fora da jurisdição territorial angolana? Que mecanismos de conformidade podem ser criados quando o controlo operacional reside numa sede corporativa a milhares de quilómetros de distância? E até que ponto os fluxos de dados de cidadãos e empresas angolanas, agora encaminhados através de satélites estrangeiros, escapam ao controlo e à supervisão do Estado?
O potencial impacto para Angola, uma vez resolvido o impasse
Apesar da lentidão do processo, o potencial impacto da Starlink para Angola é significativo. O país tem uma vasta extensão territorial com zonas rurais e remotas onde a cobertura das redes terrestres tradicionais continua limitada ou inexistente — precisamente o tipo de território onde a tecnologia de satélites em órbita baixa tende a ter maior impacto, ao contornar a necessidade de construir infraestrutura física dispendiosa até às zonas mais isoladas.
Nalguns dos países vizinhos onde a Starlink já opera, o serviço tem sido associado a ganhos relevantes na educação a distância, no acesso a serviços de saúde remotos e no apoio a resposta a catástrofes naturais — sendo esse último ponto, aliás, um dos argumentos usados por reguladores de outros países africanos, como o Níger, para justificar a concessão de licença à empresa. Em mercados africanos onde já está activa, a Starlink tem registado uma adesão significativa: a Nigéria, por exemplo, ultrapassava as 59 mil subscrições já no primeiro trimestre de 2025.
Ao mesmo tempo, a experiência de outros países mostra que os benefícios não são automáticos nem isentos de riscos: o custo do serviço — nalguns mercados africanos, o pacote básico ronda os 400 dólares de equipamento, mais mensalidades entre 50 e 60 dólares — torna-o, para já, mais acessível a classes económicas com maior poder de compra do que à população mais vulnerável, que é precisamente aquela que mais beneficiaria da cobertura em zonas remotas. Persistem ainda dúvidas legítimas, à semelhança das identificadas pelos reguladores angolanos, sobre a capacidade de tributação, protecção de dados e concorrência leal com operadores tradicionais que continuam a empregar milhares de angolanos e a pagar impostos ao Estado.
A resposta de Angola à Starlink tem sido, por isso, marcada pelo pragmatismo: um equilíbrio cuidadoso entre abertura à inovação tecnológica e o instinto de preservar a soberania regulatória sobre um sector estratégico para a economia digital do país. Nem rejeição categórica, nem adopção acrítica — mas um processo negocial que, três anos depois de ter começado, continua sem desfecho à vista, deixando Angola entre os poucos países da região ainda sem acesso legal a um dos serviços de conectividade mais discutidos do momento.
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