O Relatório de Avaliação das Ciberameaças em África 2026, elaborado pela Interpol com base em dados de 36 países africanos, alerta que a inteligência artificial (IA) está associada a 55% dos cibercrimes denunciados no continente, tornando os ataques “mais rápidos, escaláveis e difíceis de detectar”. Em entrevista à RFI, o jurista e investigador angolano Gaspar Micolo, especialista em Direito da Protecção de Dados e Cibersegurança, reconhece que a inteligência artificial tem facilitado o acesso ilícito a dados e defende um reforço da legislação e da ccoperação por parte dos Estados para responder ao aumento do cibercrime.
Que retrato traça este relatório sobre o cibercrime em África?
Este relatório surge na sequência do anterior. Desde 2024 que o uso da inteligência artificial no continente africano tem sido associado ao aumento da criminalidade. Isto porque, muitas vezes, o cibercrime é facilitado pelo acesso a dados pessoais. A violação de dados tem sido bastante favorecida pelo uso da inteligência artificial, além das técnicas de engenharia social de que muitos cidadãos africanos, e particularmente os angolanos, têm sido alvo. Com esta tecnologia, e especificamente com o uso frequente da inteligência artificial, muitos conseguem hoje obter dados pessoais dos cidadãos, decifrar palavras-passe e, dessa forma, realizar ciberataques.
A inteligência artificial faz, de certa forma, com que estes crimes sejam mais difíceis de identificar e que também abranjam mais pessoas?
Sim, embora não necessariamente mais difíceis de identificar. Há um padrão interessante na criminalidade que é independente da tecnologia: trata-se de um fenómeno transnacional e deslocalizado. A própria Interpol levou a cabo, no ano passado, uma operação em toda a região subsaariana que permitiu deter centenas de indivíduos envolvidos em cibercrime. O que esta acção nos revela é que, mais do que a tecnologia em si, o cibercrime é hoje uma realidade transnacional e que a única resposta eficaz passa pela cooperação entre os Estados.
A inteligência artificial permite ter acesso a dados, mas também possibilita, por exemplo, uma maior eficácia nos casos de phishing. Hoje é mais difícil detectar essas fraudes devido à inteligência artificial?
Sim, claro. A inteligência artificial, tal como outras tecnologias emergentes, torna de facto a investigação mais difícil. Tanto assim é que qualquer estratégia de combate à criminalidade, ou qualquer estratégia de cibersegurança, deve assentar num forte investimento tecnológico, como recomenda a própria Interpol. Refiro-me, por exemplo, aos centros de resposta a incidentes informáticos. Hoje é muito difícil combater o cibercrime sem que os países estejam preparados, tanto do ponto de vista tecnológico como ao nível dos recursos humanos e da capacitação técnica. Esta componente tecnológica e de formação são essenciais para responder à complexidade do uso da inteligência artificial e de outras tecnologias emergentes que, embora ainda não sejam amplamente conhecidas, já são utilizadas para facilitar a cibercriminalidade.
Quais são os mecanismos para lutar contra este cibercrime, que é cada vez mais recorrente?
É necessário um conjunto de actores, estratégias e estruturas devidamente coordenados para combater o cibercrime. Em Angola, por exemplo, foi aprovada no ano passado a Estratégia Nacional de Cibersegurança, assente em seis eixos. Entre eles estão a Polícia de Investigação Criminal, a Procuradoria-Geral da República e outras instituições de investigação criminal, que devem estar devidamente capacitadas para responder a estes desafios. Por outro lado, existe o Centro Nacional de Cibersegurança. Ou seja, se, por um lado, temos de estar preparados para prevenir, detectar e responder aos incidentes informáticos provocados pelos cibercriminosos, por outro lado devemos ter uma polícia, um Ministério Público e até os tribunais preparados para responder à crescente complexidade destes crimes. A resposta passa, acima de tudo, por uma boa governação.
Angola foi recentemente alvo de um ciberataque à rede de telecomunicações da Unitel. Quais são as principais vulnerabilidades do país perante este tipo de ataques?
Angola não é um caso único. Os ciberataques em África, como se pode verificar no relatório da Interpol e também em documentos da União Internacional das Telecomunicações, mostram que as vulnerabilidades do continente continuam a ser superiores às da Europa, que se preparou mais cedo, tanto ao nível das capacidades técnicas como dos recursos humanos.
No caso específico de Angola, um dos maiores desafios é a literacia digital. Temos responsáveis de sectores estratégicos e de serviços críticos que não possuem ainda a preparação necessária para lidar com estas tecnologias. Se os colaboradores das instituições não tiverem uma consciência mínima sobre protecção de dados e sobre o seu papel na cibersegurança, acabam por ser a principal porta de entrada para muitos ataques. Depois existe a questão tecnológica. Angola tem de investir muito mais nas suas capacidades técnicas de resposta. Essa continua a ser uma das nossas maiores fragilidades e aumenta significativamente os desafios que enfrentamos.
Que ameaças representa este cibercrime para a democracia dos países?
Em Angola está em discussão, e deverá ser aprovada nos próximos meses, uma lei contra a desinformação. Tudo isto está relacionado. A cibercriminalidade, além de poder comprometer a prestação de serviços, como aconteceu no caso da Unitel, pode também minar a confiança pública em contextos eleitorais, na saúde pública ou, como acontece actualmente, no processo de registo eleitoral.
Minar a confiança pública no espaço digital é um dos maiores problemas para a democracia. Além disso, a inteligência artificial facilita a disseminação de desinformação no espaço digital. Ao colocar em causa a credibilidade das instituições – um dos grandes problemas em África e, particularmente, em Angola – agrava ainda mais a situação. Muitas das plataformas que recorrem à inteligência artificial para difundir informações falsas não estão sediadas em Angola, mas têm como alvo o espaço digital angolano.
Forma-se, assim, um cenário muito complexo em que se cruzam inteligência artificial, cibercriminalidade e campanhas de desinformação destinadas a fragilizar a confiança nas instituições, na democracia e nos resultados eleitorais. Este fenómeno deve ser combatido para salvaguardar o Estado democrático.
E isso obrigará também os Estados a alterar a sua estratégia de defesa?
Esse é precisamente o grande desafio. Neste momento continuamos a olhar sobretudo para a dimensão civil, o que é naturalmente urgente. Quando falamos do Centro Nacional de Cibersegurança, da estratégia nacional ou da futura lei contra a desinformação, estamos ainda muito centrados nessa vertente.
Contudo, o Estado angolano terá de prestar uma atenção crescente à dimensão militar. O contexto das ciberguerras, no qual a própria desinformação se enquadra, exigirá uma resposta cada vez mais robusta, incluindo por parte das estruturas militares e dos órgãos especializados de defesa.
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