A Securities and Exchange Commission (SEC, comissão de valores mobiliários dos EUA) propôs nesta terça-feira um novo marco regulatório para criptoativos, no primeiro passo relevante do governo do presidente Donald Trump para oferecer ao setor regras específicas, uma demanda antiga da indústria.
A proposta da SEC isentaria determinadas empresas e ofertas de criptoativos de regras americanas aplicáveis ao mercado de valores mobiliários, o que deve facilitar a emissão de tokens e a captação de recursos por companhias do setor.
O plano da SEC “busca oferecer a empreendedores e participantes do mercado de criptoativos caminhos claros para captar capital sob as leis federais de valores mobiliários”, afirmou o presidente da comissão, Paul Atkins, em comunicado.
A proposta permitiria uma isenção única para a emissão de até US$ 5 milhões em tokens cripto durante um período de quatro anos. Também autorizaria ofertas de até US$ 75 milhões a cada período de 12 meses, embora os emissores ainda tenham de apresentar demonstrações financeiras e cumprir exigências regulares de divulgação de informações. Nos dois tipos de isenção, os emissores de tokens continuariam obrigados a divulgar determinadas informações aos investidores.
A proposta da SEC também inclui uma espécie de “porto seguro” regulatório, que excluiria um criptoativo da classificação de contrato de investimento caso determinadas condições sejam cumpridas.
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