Há acontecimentos que ultrapassam a espuma dos dias e se transformam em marcos da História contemporânea. A nova crise migratória em Ceuta é um deles. Não representa apenas mais um episódio de pressão sobre uma fronteira externa da União Europeia. Constitui um sinal inquietante de que a Europa continua confrontada com um dos maiores desafios da sua existência política: proteger as suas fronteiras sem renunciar aos valores que definem o seu modelo democrático.
As imagens provenientes da fronteira de Tarajal impressionam pela dimensão da tragédia humana e pela profundidade das suas implicações políticas. Milhares de migrantes atravessaram a fronteira entre Marrocos e o enclave espanhol de Ceuta, muitos por mar, outros por terra, numa das maiores vagas migratórias registadas nos últimos anos naquela região. Segundo as autoridades, cerca de sessenta mil pessoas procuraram alcançar território espanhol em poucos dias. O balanço inclui igualmente dezenas de vítimas mortais, um drama que recorda, de forma dolorosa, o preço humano pago por quem deposita na Europa a esperança de uma vida diferente.
Perante esta crise, o Governo português afirmou ter acompanhado a situação desde o primeiro momento e revelou ter recebido garantias do Governo espanhol de que o fluxo migratório será revertido através de uma estreita coordenação com as autoridades marroquinas. Lisboa sublinha manter contacto permanente com Madrid e Rabat, ao mesmo tempo que reafirma um princípio essencial para o futuro da União Europeia: a integridade do espaço Schengen depende de um controlo rigoroso das fronteiras externas e de um combate firme à imigração ilegal.
A posição assumida pelo Executivo liderado por Luís Montenegro merece reflexão. Ao contrário de outros países europeus que decidiram restabelecer temporariamente controlos fronteiriços internos ou admitiram a suspensão do regime de livre circulação, Portugal optou por não defender qualquer suspensão de Schengen. Escolheu uma resposta baseada na cooperação entre Estados, na coordenação das forças de segurança e na confiança nas instituições europeias e espanholas para enfrentarem uma situação de enorme complexidade.
Esta opção política pode suscitar diferentes leituras. Uns defenderão respostas mais musculadas e imediatas. Outros privilegiarão soluções de natureza diplomática e cooperativa. O que dificilmente poderá ser contestado é que nenhuma fronteira externa da União Europeia pode ser eficazmente protegida por um único Estado quando o fenómeno migratório assume a dimensão que hoje se verifica.
A crise de Ceuta revela igualmente um equívoco que marcou parte do pensamento europeu nas últimas décadas. Durante demasiado tempo acreditou-se que a globalização reduziria progressivamente a importância das fronteiras nacionais. A realidade encarregou-se de desmentir essa convicção. A pandemia devolveu protagonismo às fronteiras sanitárias. A guerra na Ucrânia recordou a importância das fronteiras estratégicas. A imigração irregular em larga escala demonstra agora que as fronteiras continuam a ser um elemento essencial da soberania dos Estados e da estabilidade das democracias.
Defender fronteiras não significa rejeitar a imigração. Significa garantir que esta decorre dentro das regras estabelecidas pelo direito nacional, europeu e internacional. Um Estado democrático tem o dever de acolher quem beneficia de proteção internacional, de respeitar integralmente os direitos humanos e de tratar cada pessoa com dignidade. Possui igualmente a responsabilidade de impedir entradas irregulares promovidas por redes criminosas que exploram o desespero humano como instrumento de enriquecimento ilícito.
As autoridades espanholas e diversas instituições europeias têm alertado para a existência dessas organizações dedicadas ao tráfico de seres humanos, cuja atuação representa um sério desafio à segurança coletiva. A responsabilidade criminal dessas redes deve ser claramente distinguida da situação individual dos migrantes, muitos dos quais se encontram em condições de extrema vulnerabilidade. Confundir ambas as realidades empobrece o debate e impede respostas eficazes.
A cooperação entre Espanha e Marrocos assume, neste contexto, uma importância decisiva. A estabilidade da fronteira de Ceuta depende, em larga medida, da capacidade dos dois países para atuarem em conjunto. As garantias transmitidas a Portugal apontam precisamente nesse sentido: reforço da coordenação operacional e intenção de inverter os fluxos migratórios irregulares. A eficácia dessas medidas será naturalmente avaliada pela evolução dos acontecimentos e pelos resultados concretos alcançados.
Portugal observa esta crise com uma responsabilidade acrescida. Enquanto Estado-membro da União Europeia e participante no espaço Schengen, partilha o dever de contribuir para a segurança das fronteiras externas e para a construção de uma política migratória comum. A articulação entre a GNR, a Polícia Marítima e as autoridades espanholas demonstra uma opção pela cooperação institucional, evitando soluções isoladas que poderiam fragilizar um dos pilares fundamentais da integração europeia.
Importa, contudo, reconhecer que Schengen constitui simultaneamente uma conquista extraordinária e uma enorme responsabilidade. A livre circulação de pessoas só permanece sustentável quando existe confiança de que as fronteiras externas são eficazmente protegidas. Sempre que essa confiança vacila, aumenta inevitavelmente a pressão para o restabelecimento de fronteiras internas, comprometendo uma das maiores realizações do projeto europeu.
A Europa enfrenta, por isso, um desafio que transcende a gestão imediata desta crise. Necessita de uma política migratória comum que combine humanidade, legalidade, firmeza e cooperação internacional. Precisa de reforçar os mecanismos de vigilância das fronteiras externas, acelerar a luta contra as redes de tráfico de seres humanos, aprofundar a cooperação com os países de origem e de trânsito e assegurar procedimentos céleres para distinguir quem tem direito à proteção internacional de quem procura entrar ilegalmente no território europeu.
Nenhuma destas tarefas será simples. Todas exigem coragem política, capacidade diplomática e unidade europeia. Mas ignorar o problema ou reduzi-lo a uma disputa ideológica seria um erro de consequências profundas.
Ceuta é hoje muito mais do que um enclave espanhol no Norte de África. É um espelho onde a Europa observa as suas fragilidades, as suas contradições e a sua capacidade de resposta. É ali que se mede a força das instituições, a credibilidade das políticas comuns e a determinação dos Estados em protegerem simultaneamente a dignidade humana e a legalidade democrática.
As garantias transmitidas pelo Governo espanhol ao Executivo português representam um sinal político importante. Porém, a verdadeira avaliação não será feita através de comunicados oficiais nem de declarações públicas. Será feita pela capacidade efetiva de restaurar o controlo da fronteira, proteger vidas humanas, combater as organizações criminosas que alimentam a imigração ilegal e preservar a confiança dos cidadãos no projeto europeu.
Porque a História demonstra uma verdade simples e frequentemente esquecida: quando uma civilização perde o controlo das suas fronteiras, começa inevitavelmente a perder o controlo do seu próprio destino.
Fernando Jesus Pires,
Jornalista CP-Nacional, CP-Internacional, Diretor do jornal independente OREGIÕES
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