O Governo da África do Sul publicou um projecto de directrizes que, pela primeira vez, define as regras para a transferência de criptoactivos para o exterior, tornando determinadas operações sujeitas a regulamentação e comunicação obrigatória às autoridades financeiras.
Segundo a Reuters, o projecto do Manual de Criptoactivos, divulgado conjuntamente pelo Tesouro Nacional e pelo Banco da Reserva da África do Sul (SARB), integra a revisão mais ampla do regime de controlo cambial proposta pelo Governo em Abril.
A iniciativa surge numa altura em que a utilização de criptomoedas continua a crescer no país, que já conta com centenas de prestadores de serviços de activos virtuais licenciados. Em paralelo, os principais bancos sul-africanos têm vindo a desenvolver produtos baseados em criptoactivos destinados a clientes institucionais.
Na prática, as novas regras determinam que as transferências de criptomoedas para o exterior passem a ser efectuadas exclusivamente através de prestadores de serviços autorizados, devendo posteriormente ser comunicadas ao Departamento de Vigilância Financeira do SARB.
Segundo as autoridades, o objectivo é impedir que os criptoactivos sejam utilizados para contornar os mecanismos de controlo financeiro em vigor e reforçar o combate aos fluxos financeiros ilícitos.
De acordo com a proposta, uma operação apenas será considerada transfronteiriça quando os activos forem transferidos de um prestador de serviços autorizado na África do Sul para outro no estrangeiro ou para uma carteira digital privada (non-custodial wallet). Em contrapartida, a compra ou venda de criptomoedas em rand, através de operadores locais autorizados, ficará excluída deste procedimento.
Numa primeira fase, apenas pessoas singulares poderão transferir criptoactivos para o exterior, dentro dos limites já previstos pela regulamentação cambial.
O Banco da Reserva esclareceu ainda que o novo enquadramento não atribui às criptomoedas o estatuto de moeda com curso legal e que continua a desenvolver estudos para diferenciar as várias categorias de activos digitais.
Os interessados poderão apresentar contributos para o projecto até 30 de Setembro.
Leave a Reply