Estamos a pouco mais de 10 dias do início da campanha eleitoral, que começa oficialmente em 16 de agosto. Em 2026, o país vai eleger não só o próximo presidente, como também governadores, deputados federais e estaduais e dois terços do senadores.
É a primeira vez que uma eleição desse tamanho acontece desde que a inteligência artificial generativa passou a fazer parte do nosso cotidiano de forma maciça.
Considerando as muitas possibilidades de uso da IA, especialmente para espalhar desinformação e violência de vários tipos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem trabalhado em regras sobre o uso de conteúdos sintéticos na campanha que se aproxima, abrangendo desde perfis online de candidatos e partidos até a disseminação de deepfakes e a responsabilização de plataformas.
Algumas normas já valiam nas eleições municipais de 2024, mas foram atualizadas desde então. Os parâmetros instituídos pelo TSE são delimitados pela Resolução Nº 23.610, de dezembro de 2019, e pela sua atualização, a Resolução Nº 23.732, de fevereiro de 2024.
OS PERFIS, AS IMAGENS, E AS VOZES DOS POLÍTICOS
À frente de uma parede branca com a bandeira do Brasil pendurada, um deepfake de Jair Bolsonaro, vestindo uma camiseta polo azul escura, soava como o próprio ex-presidente, que não pôde estar presente na convenção nacional do Partido Liberal (PL), no dia 25 de julho, por estar cumprindo prisão domiciliar por tentativa de golpe de estado.
Era a oficialização da candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à presidência da República. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, avisava o avatar do ex-presidente.
O caso repercutiu por diversos motivos, entre eles a quebra de regras referentes à prisão de Jair Bolsonaro, mas também já demonstra que os limites das regras do TSE serão testados até o fim do pleito.
O tribunal proíbe o uso de deepfakes na campanha eleitoral, aprovadas ou não pelas pessoas cujas imagens e vozes são usadas, e independentemente do conteúdo ser elogioso ou crítico a quem está sendo imitado.
Isso é importante para reduzir a desinformação, mas também para proteger, principalmente, as candidatas. Carla Rodrigues, coordenadora do Observatório da IA nas Eleições – iniciativa que pesquisa o uso da tecnologia durante o processo eleitoral – destaca que a violência de gênero sofrida via deepfakes se apresenta por todo o espectro político, da transfobia dirigida à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a conteúdos insinuando que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estaria se prostituindo.
O TSE criou um sistema de alerta que permite denunciar conteúdos falsos.
Candidatas já têm, de modo geral, menos dinheiro para suas campanhas e precisam destinar parte dessas verbas à sua segurança (física e online).
“Isso acaba minando a expectativa dessas mulheres no campo político. Na última eleição municipal, identificamos que a maioria das mulheres que estavam sofrendo ataques online iam à delegacia e denunciavam essa violência. A maioria delas não seguiu a carreira política. Por medo ou por outras questões que colocam a sua candidatura em risco”, diz a pesquisadora.
Considerando outros tipos de conteúdos feitos ou manipulados por IA, de textos e imagens a áudios e vídeos, o TSE obriga que eles sejam rotulados de forma clara e acessível, dizendo qual tecnologia foi usada.
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Mesmo assim, haverá um período de proibição total de conteúdo sintético online, rotulado ou não, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes aos domingos em que iremos às urnas, nos dias 4 (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno).
Candidatos e partidos políticos que não se adequarem às normas do TSE e circularem deepfakes e conteúdos falsos gerados por IA terão seu registro ou mandato cassados.
CONTAS FALSAS E A DONA MARIA
O que mais preocupa a pesquisadora Carla Rodrigues, em relação às resoluções do TSE e às brechas que podem surgir ou já estão surgindo nesse âmbito, são as contas de avatares e as contas que circulam conteúdo falso, ambas feitas com ajuda da IA.
Esses perfis não estão ligados a quaisquer campanhas eleitorais e é difícil derrubá-los, especialmente quando o conteúdo caminha na linha tênue entre humor e crítica.
O exemplo recente de maior repercussão é o perfil de Instagram da Dona Maria, personagem gerada por IA que representa uma mulher negra trabalhadora. Criada por um motorista de aplicativo, ela tecia inúmeras críticas ao governo Lula.
A federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PC do B) acionou o TSE, em abril, pedindo a suspensão do perfil.
“Esse é um desafio daqui para frente, é a nossa realidade. Tem milhões de pessoas a ouvindo a Dona Maria e ela não fez sucesso à toa. Ela traz esse estereótipo de mulher brasileira guerreira, que trabalha muito e está sempre se questionando sobre o preço das coisas, da comida, preocupada com a casa, com os filhos, os netos… O rosto de Dona Maria é muito familiar. Ela é feita para gerar essa identificação e mexer com as emoções dos brasileiros,” disse a coordenadora do Observatório de IA nas Eleições.
Existe também o uso de deepfakes de jornalistas para disseminar resultados de pesquisas eleitorais falsas, como levantado pela Agência Lupa. De 18 de março a 1º de julho, 86 vídeos do gênero foram detectados no TikTok. Mesmo que a plataforma exija a rotulação para conteúdo feito com IA, só nove desses vídeos continham o aviso.
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O TSE criou um sistema de alerta que permite denunciar conteúdos falsos que afetem a integridade das eleições, a plataforma SIADE. Mas não é suficiente contar com denúncias feitas de forma individual para garantir o cumprimento das regras. As plataformas, como o próprio TSE prevê, também devem fazer a sua parte.
CHAT, QUAL O MELHOR CANDIDATO?
A partir de 16 de agosto, chatbots de IA como Gemini, ChatGPT, Grok e MetaAI estão proibidos de responder demandas que peçam que recomendem ou priorizem candidatos, campanhas, e partidos.
Embora a obrigação ainda não esteja vigente, um relatório do Observatório da IA nas Eleições demonstra que nenhuma dos grandes modelos de linguagem (LLMs, na sigla em inglês) se enquadra a essa regra. O projeto fez 14 perguntas idênticas a cada uma das ferramentas gratuitas. O resultado do estudo mostra que há juízo de valor nas respostas recebidas.
haverá um período de proibição total de conteúdo sintético online, rotulado ou não, antes e depois dos dias de votação.
Citando o relatório, a pesquisadora Carla Rodrigues ressaltou que isso é preocupante justamente porque uma grande porcentagem da população usa essas ferramentas com frequência no dia a dia, e também porque o TSE antecipou a possibilidade de brasileiros consultarem essa tecnologia durante as eleições.
Ela aponta que na pesquisa, o Observatório criou perfis diferentes para testar as 14 perguntas idênticas. O resultado: a lista de candidatos requerida por um perfil do Centro-Oeste recebia Ronaldo Caiado (PSD) em primeiro lugar; para um perfil do Nordeste, o primeiro nome era o presidente Lula (PT). Existe, ali, uma forma indireta de ranqueamento, que é proibido na regulação.
AS PLATAFORMAS PRECISAM SER RESPONSABILIZADAS
Nos últimos dias, redes sociais como Facebook, TikTok, Telegram e Kwai firmaram parcerias com o TSE como parte de sua conduta de regulamentação às normas definidas pelo órgão.
O Tribunal também disponibilizou, na semana passada, a Portaria Nº 463, que delimita o início da campanha eleitoral (16 de agosto) como prazo para que as plataformas entreguem seus planos de conformidade para atender às demandas da Resolução Nº 23.732.
Um artigo da Data Privacy Brasil, responsável pelo Observatório da IA nas Eleições junto com o Aláfia Lab, relata que, em comparação ao ano passado, houve um aumento de 50% na média diária de conteúdos sintéticos publicados online.
Só 27% deles identificavam uso de IA na marca d’água, legenda ou texto na imagem. É um número baixo e que demonstra que as plataformas precisam melhorar seus mecanismos de detecção e transparência.
O TikTok, por exemplo, anunciou parcerias com organizações como parte de seu processo de conformidade. Com a Agência Lupa, a plataforma vai lançar conteúdos educativos que ensinam a identificar conteúdos enganosos; com a Politize!, vai atualizar seu guia sobre integridade eleitoral e desinformação; e haverá, com o InternetLab, uma parceria para melhor entender a violência política de gênero no âmbito digital.
A plataforma também disse que tem confiança em seus processos de moderação e na IA utilizada para detectar conteúdo que viola suas diretrizes. Contudo, não houve clareza sobre como a capacitação de seus moderadores era feita e o quão fluentes seriam sobre o contexto eleitoral brasileiro.
A Data Privacy Brasil, relatando achados do Observatório, apontou para a dificuldade encontrada especificamente em aplicativos de mensagem instantânea como WhatsApp e Telegram, onde conteúdos gerados por IA circulam em chats privados.
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Segundo o artigo, “esse é um dos pontos cegos da regulação atual: as regras do TSE foram pensadas para publicações oficiais em plataformas abertas, e o rastreamento de conteúdo em ambientes fechados apresenta dificuldades técnicas e metodológicas sem solução regulatória clara.”
Fica claro, portanto, que existe muito a ser feito em pouco tempo, assim como a necessidade de mais delimitação quanto às brechas no regulamento.
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