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O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou duas novas ordens executivas para restringir a atribuição automática da cidadania por nascimento, numa nova tentativa de limitar um direito consagrado na 14.ª Emenda da Constituição norte-americana. A iniciativa surge depois de o Supremo Tribunal ter travado uma anterior medida da administração.
As duas ordens executivas têm um âmbito mais restrito do que a iniciativa anteriormente rejeitada pelos tribunais. Uma delas procura impedir a atribuição de cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais sejam classificados como agentes de governos estrangeiros, “inimigos estrangeiros” ou estejam associados ao chamado “turismo de nascimento”, prática em que mulheres viajam para os EUA para dar à luz e garantir a cidadania norte-americana aos filhos. A segunda determina um reforço do controlo sobre pedidos de visto suspeitos de terem esse objetivo.
A Casa Branca defende que as novas ordens respeitam as exceções previstas na Constituição e diferem da tentativa anterior. No entanto, organizações de defesa dos direitos civis e especialistas em direito constitucional consideram que as medidas continuam a colidir com a 14.ª Emenda, que garante a cidadania à generalidade das pessoas nascidas em território norte-americano. São esperadas novas ações judiciais para contestar as ordens executivas.
A limitação da cidadania por nascimento tem sido uma das principais bandeiras da política de imigração de Donald Trump. O Presidente argumenta que o atual sistema incentiva abusos, enquanto os opositores sustentam que qualquer alteração ao princípio constitucional exige uma revisão da Constituição e não pode ser imposta por decreto presidencial.
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