A análise da ERSE aos combustíveis concluiu que as gasolineiras em Portugal não tiraram benefícios abusivos da evolução dos preços dos combustíveis, resultando o diferencial de preços com Espanha, sobretudo, da fiscalidade.
O “estudo aprofundado” da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal continental – solicitado pela ministra do Ambiente e Energia, num período de grande volatilidade dos mercados energéticos internacionais – defende, assim, não existirem “fundamentos que justifiquem a fixação de margens máximas na comercialização de combustíveis”.
“O estudo não encontrou evidência de um aproveitamento por parte dos operadores”, indica o regulador.
O regulador refere que, durante o aumento muito rápido dos custos internacionais, em março e abril de 2026, “o preço eficiente subiu mais depressa do que os preços anunciados nos postos, sobretudo no gasóleo”, o que “significa que, inicialmente, o aumento dos custos não foi repercutido na totalidade”.
Já quando os custos internacionais começaram a diminuir, os preços de pórtico “chegaram a situar se temporariamente acima do preço eficiente, mas esse afastamento foi menos intenso e reduziu-se nas semanas seguintes”.
“Além disso, o preço com descontos manteve-se, em média, abaixo do preço eficiente durante o período analisado, e não foi identificado um efeito ‘foguete pluma” persistente”, isto é, de que os preços na bomba subam sistematicamente mais depressa do que descem”, indica.
Na gasolina, a ERSE não identificou “diferenças estatisticamente significativas entre a transmissão das subidas e das descidas”, enquanto no gasóleo apurou “uma pequena diferença nas primeiras semanas, que deixou de ser estatisticamente significativa ao fim de quatro semanas”.
“Os resultados não sustentam, assim, que as descidas sejam repercutidas de forma persistentemente mais lenta ou menos completa do que as subidas”, refere.
Ainda assim, o regulador ressalva que estes resultados “são agregados e não permitem avaliar o comportamento ou os lucros de cada empresa individualmente”, pelo que não excluem “situações pontuais”.
“Mas também não sustentam a conclusão de que as gasolineiras tenham aproveitado a conjuntura para aumentar generalizadamente as suas margens”, salienta.
A ERSE precisa que, dos quatro critérios utilizados para avaliar o bom funcionamento do mercado, três foram cumpridos – concentração retalhista, diversidade das ofertas e relação entre os preços nacionais e as cotações internacionais –, sendo a exceção o critério relativo à concentração grossista, considerada demasiado “elevada”.
“Não se verificou, assim, o incumprimento cumulativo dos quatro critérios previstos no regulamento de supervisão do SPN [Sistema Petrolífero Nacional] da ERSE”, pelo que “a avaliação global não identificou fundamentos que justifiquem a fixação de margens máximas na comercialização de combustíveis”, enfatiza.
Já na comparação entre os preços dos combustíveis em Portugal e em Espanha, o regulador conclui que o diferencial entre os dois países “não resulta de preços nacionais mais elevados antes de impostos”: “Pelo contrário, a componente sem impostos é inferior em Portugal, sendo essa vantagem mais do que anulada pela diferença de fiscalidade”, refere.
A ERSE detalha que, no gasóleo, o preço mais alto em Espanha antes de impostos “atenua parcialmente a vantagem fiscal”, enquanto na gasolina, o diferencial fiscal mais elevado e a menor diferença antes de impostos “originam um afastamento mais expressivo dos preços finais”.
Uma análise mais detalhada da evolução no segundo trimestre deste ano evidencia que, sem impostos, os preços em Espanha foram superiores aos portugueses em 5,9 cêntimos por litro (cênt/l) na gasolina e 10,6 cênt./l no gasóleo, mas, depois de impostos, os preços em Portugal ultrapassavam os espanhóis em 41,8 cênt./l na gasolina e 25,1 cênt./l no gasóleo.
Esta inversão explica-se por a componente fiscal ser superior em Portugal em cerca de 47,6 cênt./l na gasolina e 35,7 cênt./l no gasóleo, devido às reduções temporárias de impostos adotadas em Espanha que ampliaram o diferencial de preços que já existia no passado.
Assim, sustenta, “estes diferenciais não devem […] ser interpretados como representativos de uma diferença estrutural entre os dois países”.
O estudo compara ainda os preços com os diversos Estados-membros e conclui que em Portugal os preços, com e sem impostos, “tiveram uma evolução alinhada com a média da União Europeia e da zona Euro, entre o primeiro e o segundo trimestre de 2026”.
“Em Portugal, em linha com a generalidade dos países da União Europeia e da Zona Euro, a carga fiscal no período em análise manteve-se constante em €/l, contrariamente ao registado em Espanha”, acrescenta.
Leave a Reply