A Binance forneceu no ano passado às autoridades russas dados de um cliente que tinha realizado donativos em criptomoedas para campanhas de angariação de fundos destinadas à Ucrânia. As informações acabaram integradas num processo judicial contra um especialista russo de Tecnologias de Informação, acusado pelas autoridades de financiar organizações consideradas terroristas por Moscovo.
A informação é avançada pela Reuters, com base em documentos de investigação criminal obtidos e analisados pela agência, e levanta questões sobre a cooperação da maior plataforma mundial de criptomoedas com as autoridades russas, depois de a empresa ter anunciado, em 2023, a saída completa do mercado russo.
Donativos para a Ucrânia transformados em prova criminal
O caso envolve Yuri Belenkiy, especialista de informática de 49 anos, cidadão russo e residente na Bulgária. O homem foi detido em setembro de 2025 e encontra-se atualmente numa prisão russa, à espera de julgamento.
Segundo o Comité de Investigação russo, que conduz os processos relativos aos crimes mais graves, Belenkiy terá enviado mais de 700 dólares em criptomoedas para o exército ucraniano e para uma organização associada, conhecida em diferentes momentos como Brigada Azov e Regimento Azov. Moscovo classifica esta organização como terrorista.
Os pagamentos terão sido realizados entre janeiro de 2023 e março de 2024, de acordo com uma declaração do Comité de Investigação publicada a 13 de outubro de 2025. As autoridades russas alegam que Belenkiy efetuou as transferências depois de responder a apelos publicados na Internet por Arkady Babchenko, crítico do Kremlin exilado e apoiante da Ucrânia.
Continue a ler após a publicidade
A investigação conseguiu ligar Belenkiy às transferências através dos dados fornecidos pela Binance. Os documentos mostram que os investigadores russos solicitaram à plataforma o histórico das transações realizadas pelo cliente e receberam informações sobre transferências de criptomoedas para organizações ucranianas.
Esses dados foram posteriormente incorporados no processo como prova. Um dos documentos analisados indica que um resumo provisório do processo, enviado aos serviços do procurador-geral russo, apresentava as transferências como fundamento das acusações de financiamento do terrorismo.
Binance diz que apenas cumpriu pedidos legais
A Binance contesta a ideia de que tenha decidido colaborar com a repressão política russa e rejeita qualquer responsabilidade pela utilização posterior dos dados entregues às autoridades.
Num comunicado enviado por correio eletrónico, um porta-voz da empresa afirmou que a Binance “não cria nem aplica as leis de qualquer jurisdição, não determina acusações nem decide como qualquer Governo utiliza a informação em processos judiciais”.
A empresa acrescentou que, tal como outras instituições financeiras internacionais, “coopera com pedidos legais de informação das autoridades responsáveis pela aplicação da lei em todo o mundo”, sempre sujeita às exigências legais, de privacidade e regulamentares aplicáveis. Segundo a Binance, cabe exclusivamente às autoridades competentes tomar essas decisões.
Continue a ler após a publicidade
A empresa recusou, contudo, comentar especificamente o caso de Belenkiy. Numa resposta à agência, limitou-se a afirmar que “não comenta pedidos confidenciais específicos das autoridades nem casos individuais”.
Binance tinha anunciado a saída da Rússia
A entrega dos dados ganha particular relevância devido à posição que a própria Binance assumiu relativamente ao mercado russo depois da invasão em larga escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022.
Perante as sanções ocidentais impostas à Rússia, a empresa anunciou que iria vender a totalidade da sua atividade no país. Em setembro de 2023, declarou que operar na Rússia era incompatível com a sua estratégia de conformidade e anunciou que estava a abandonar completamente o mercado russo.
A Binance afirmou então que já não existiria partilha de receitas relacionada com a operação e que não haveria possibilidade de recomprar o negócio.
Foi precisamente essa decisão que levou Dmitry Zair-Bek, responsável pela organização The First Department, a questionar a existência de um canal de comunicação entre a empresa e as autoridades russas.
Continue a ler após a publicidade
“Um residente da UE dificilmente imaginaria que uma gigante das criptomoedas que anunciou que estava a abandonar a Rússia mantém, na realidade, um canal de comunicação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei nesse país”, afirmou Zair-Bek, acrescentando que seria ainda mais difícil imaginar que a mesma empresa entregasse os dados de clientes russos aos investigadores perante o primeiro pedido.
Dados pessoais incluem passaporte e residência na Bulgária
Os documentos revelam a extensão da informação transmitida às autoridades russas. Depois de receberem o pedido dos investigadores, a Binance terá respondido através de duas mensagens enviadas a partir do endereço case@binanceholdings.ru.
A agência encontrou no próprio site da Binance uma indicação de que esse endereço era utilizado pelas autoridades russas e bielorrussas para contactar a empresa em matéria de aplicação da lei.
As respostas incluíram um ficheiro com dados que confirmavam que Belenkiy era o cliente responsável pela transferência para a carteira de criptomoedas divulgada por Babchenko.
Entre os elementos fornecidos estavam a data de nascimento, morada, número de telefone e número de passaporte do cliente. A Binance terá ainda entregue uma cópia do passaporte russo de Belenkiy e uma cópia da autorização de residência búlgara.
Os documentos não esclarecem se outros cidadãos russos que efetuaram donativos através de criptomoedas foram identificados pela Binance às autoridades russas. Também não é possível determinar, com base no material analisado, se os investigadores acabaram por avançar contra outras pessoas.
Continue a ler após a publicidade
Um documento mostra, contudo, que o Comité de Investigação pediu à Binance que revelasse a identidade de outras pessoas que tinham transferido criptomoedas para a carteira utilizada no apelo de Babchenko. Os documentos analisados não indicam qual foi o resultado desse pedido.
A questão do RGPD pode ser decisiva
A operação levanta ainda uma questão jurídica relacionada com a legislação europeia de proteção de dados. Mike Bystrov, advogado especializado na regulamentação das criptomoedas e fundador da Stellar Consulting, considera que, caso Belenkiy estivesse registado na Binance como residente da União Europeia, a sua informação poderia estar abrangida pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Nessa situação, segundo o especialista, a Binance poderia estar impedida de transmitir os dados sem uma decisão judicial e teria de cumprir requisitos particularmente rigorosos.
Bystrov acrescentou que a questão se torna ainda mais delicada porque, no âmbito do RGPD, a Rússia não é considerada um país com um nível adequado de proteção de dados pessoais. A transferência de informação pessoal para território russo estaria, por isso, sujeita a requisitos específicos.
O advogado já tinha integrado anteriormente a equipa jurídica que representou a Binance num processo em que a empresa conseguiu contestar, com sucesso, uma proibição do seu principal site na Rússia, em janeiro de 2021.
A Binance não esclareceu se considera que a transmissão dos dados de Belenkiy poderá constituir uma violação do RGPD.
Continue a ler após a publicidade
Também não foi possível determinar se o cidadão russo estava efetivamente registado na Binance como cliente da União Europeia. O advogado de Belenkiy não respondeu às perguntas sobre esse ponto nem sobre a intervenção da Binance no processo.
A Comissão Europeia não foi chamada diretamente a pronunciar-se sobre o caso. O Comité Europeu para a Proteção de Dados recusou comentar, explicando que a aplicação das regras de proteção de dados é da responsabilidade das autoridades competentes de cada Estado-membro. A Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Bulgária, país onde Belenkiy reside, também não respondeu quando questionada sobre uma eventual violação das regras europeias.
As autoridades russas já tinham procurado ajuda da Binance
O episódio não é o primeiro caso conhecido de contacto entre autoridades russas e a Binance para obter informação sobre utilizadores.
Segundo uma investigação anterior da agência, o responsável regional da Binance reuniu-se em 2021 com representantes da agência russa de monitorização financeira, que procuravam ajuda para identificar clientes que tinham feito donativos em bitcoin a Alexei Navalny, opositor do Kremlin que morreu em 2024 numa colónia penal no Ártico.
Na altura, a Binance afirmou que nunca tinha sido contactada pelas autoridades russas a propósito do ativista anti-Kremlin.
O atual caso volta, porém, a colocar em causa a extensão da cooperação da plataforma com os investigadores russos, sobretudo depois da saída anunciada pela empresa do mercado daquele país.
Continue a ler após a publicidade
Os donativos eram destinados a equipamento médico
Os investigadores russos relacionaram as transferências de Belenkiy com apelos feitos por Arkady Babchenko através do Telegram.
A análise das publicações do ativista mostra que, durante o período em causa, Babchenko divulgou endereços de carteiras de criptomoedas para os quais os apoiantes poderiam enviar donativos. Segundo as mensagens, o dinheiro seria utilizado na compra de equipamento médico destinado aos militares ucranianos que combatiam as forças russas.
Contactado pela agência, Babchenko afirmou que chegou a aconselhar as pessoas que permaneciam na Rússia a não transferirem dinheiro para campanhas de apoio às forças ucranianas, devido ao risco de serem detidas.
O crítico do Kremlin afirmou também não ser responsável pelas decisões tomadas pelas plataformas de criptomoedas, mas considerou “inadequado” que estas partilhassem com as autoridades russas os dados relativos aos donativos realizados por clientes daquele país.
Nos últimos anos, vários cidadãos russos utilizaram plataformas de criptomoedas para apoiar causas que posteriormente foram classificadas por Moscovo como extremistas ou terroristas.
Ativistas de direitos humanos que acompanham estes processos afirmam que várias dezenas de pessoas que fizeram este tipo de donativos foram processadas e condenadas na Rússia. Não foi, contudo, possível determinar o número exato de casos.
O processo de Belenkiy mostra como uma transferência realizada através de uma plataforma internacional de criptomoedas pode ser reconstruída pelas autoridades e transformada em prova num processo criminal.
A questão ganha uma dimensão adicional devido à residência do arguido na União Europeia e à possibilidade de os seus dados estarem protegidos pelo RGPD. No entanto, os documentos disponíveis não permitem determinar de forma independente se Belenkiy tinha uma conta Binance abrangida pela legislação europeia.
Continue a ler após a publicidade
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bulgária também recusou comentar o caso.
Nem o Kremlin nem o Comité de Investigação russo responderam aos pedidos de comentário. A organização Azov afirmou que não divulga os nomes dos seus doadores. As Forças Armadas ucranianas e a administração presidencial da Ucrânia também não responderam às questões colocadas.
A documentação analisada diz respeito exclusivamente ao processo de Yuri Belenkiy. Não é possível concluir, a partir destes documentos, se a Binance forneceu dados de outros clientes russos às autoridades ou se essas informações foram utilizadas noutros processos relacionados com donativos para a Ucrânia.
Leave a Reply