Quando o Cazaquistão se tornou num dos maiores centros mundiais de mineração de criptomoedas, há cinco anos, o boom sobrecarregou a rede elétrica do país e a resposta do governo levou a que a maioria dos mineiros abandonasse o país ou passasse a operar na clandestinidade.
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Agora o governo cazaque procura trazer novamente essa atividade para dentro de portas, oferecendo benefícios fiscais e segurança jurídica.
O governo cazaque assinou um decreto destinado a incentivar os cidadãos a declararem as suas participações em criptomoedas, a transferi-las para plataformas nacionais reguladas e a integrar os ativos digitais na economia do país.
As autoridades oferecem aos investidores privados um benefício fiscal sobre o rendimento pessoal obtido com transações de ativos digitais durante três anos, desde que esses ativos não estejam ligados a fraude, branqueamento de capitais ou a serviços de cripto não licenciados.
A decisão abriu caminho para facilitar a atividade dos mineiros no país e para que todos possam lucrar.
Criptoboom travado
A mineração de criptomoedas recorre a computadores potentes para resolver problemas matemáticos complexos, de forma a verificar e acrescentar transações a uma blockchain, o registo onde fica guardado o histórico de transações de uma criptomoeda.
Os mineiros que conseguem concluir esses cálculos são recompensados com criptomoeda depositada diretamente nas suas carteiras digitais pessoais, o que em alguns casos, como o Bitcoin, pode gerar lucros significativos.
O lado negativo é que o processo consome grandes quantidades de energia, porque os cálculos exigem processamento contínuo.
Depois de a China ter proibido a mineração de Bitcoin em 2021, muitos mineiros começaram a procurar novos locais com energia barata.
Nessa altura, o Cazaquistão tornou-se rapidamente no segundo maior centro de mineração de Bitcoin, logo a seguir aos Estados Unidos. Muitos tentaram aproveitar os lucros, chegando a instalar equipamento de mineração nas varandas de casa.
Alguns foram mais longe e disfarçaram as explorações de mineração como armazéns de legumes, estufas ou centros de dados de IA em antigas instalações industriais da era soviética, para esconder o seu enorme consumo de eletricidade.
Vista aérea da Alem Crypto Mining, uma empresa de mineração legal no norte do Cazaquistão.Vista aérea da Alem Crypto Mining, uma empresa de mineração legal no norte do Cazaquistão.
O país não teve tempo para desfrutar muito do boom cripto. A rápida chegada de mineiros colocou uma carga enorme sobre a envelhecida rede elétrica.
Em outubro de 2021, o aumento da procura de eletricidade contribuiu para avarias em três centrais no nordeste do Cazaquistão, enquanto cortes de energia rotativos afetaram várias regiões. No pico, os mineiros de criptomoedas consumiam cerca de 8% da produção elétrica total do Cazaquistão.
As autoridades responderam apertando sucessivamente as regras sobre o consumo de eletricidade e a legalização de ativos digitais, o que levou muitos mineiros a mudarem-se para o estrangeiro e favoreceu a proliferação de operações ilegais.
O Cazaquistão nunca chegou a proibir por completo a mineração de cripto, mantendo em aberto a possibilidade de, no futuro, aproveitar o seu potencial.
Segundo o regulador financeiro do Cazaquistão, o Astana International Financial Centre (AIFC), os cidadãos cazaques detêm aproximadamente 1 milhão de carteiras de cripto.
O AIFC, inspirado na zona franca financeira DIFC, no Dubai, tem funcionado como laboratório de inovação financeira do Cazaquistão e é a entidade reguladora das empresas de ativos digitais que operam no país.
Este número é quase quatro vezes superior ao dos utilizadores registados nas bolsas locais autorizadas, que em março somavam 256 900.
Repatriar ativos cripto
Atraír novamente os detentores de cripto para os seus países de origem, através de incentivos e de enquadramentos legais simplificados, tornou-se uma tendência global nos últimos anos, segundo os especialistas.
Os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong e Singapura implementaram medidas fiscais semelhantes, acompanhadas por licenças claras, regulamentação e acesso a serviços bancários, gerando receitas adicionais.
O decreto aborda também a questão energética que esteve na origem da anterior crise de mineração no Cazaquistão.
O plano prevê que o gás associado dos campos de petróleo que não seja necessário para uso estatal possa ser utilizado para gerar eletricidade para operações de mineração, alargando as opções dos mineiros para além da rede elétrica nacional principal.
O diretor-geral da Binance Kazakhstan, Nurkhat Kushimov, considera que o incentivo fiscal é a medida mais importante do decreto.
“Este é um forte incentivo para os utilizadores escolherem jurisdições reguladas e as plataformas que operam nelas”, disse Kushimov à Euronews.
“Esta abordagem torna mais atrativo operar num ambiente licenciado, reforça a confiança no mercado e cria as condições para o seu desenvolvimento futuro”, afirmou.
O presidente da Associação de Fintech, IA e Indústria Cripto do Cazaquistão, Bakhytzhan Kenzhebayev, considera que o incentivo fiscal elimina uma das principais incertezas para o investidor privado, nomeadamente a questão de saber quando e com que base surge a obrigação fiscal. Mas a medida, por si só, não é suficiente.
“Os utilizadores não escolhem uma plataforma com base na taxa de imposto, mas num conjunto de fatores: a facilidade de depositar e levantar a moeda local, a liquidez e a clareza das regras”, disse Kenzhebayev à Euronews.
“Para um participante licenciado, a previsibilidade da regra é mais valiosa do que o próprio benefício.”
O presidente da Associação de Blockchain e Mineração Digital do Cazaquistão, Daniyar Mubarakov, disse à Euronews que qualquer apoio governamental é bem-vindo, mas questiona durante quanto tempo esta medida irá vigorar.
“Para certas categorias de empresários, regimes fiscais preferenciais significam não só uma redução dos impostos no período atual, mas também uma possível multiplicação dos impostos no futuro devido ao aumento de volumes”, afirmou Mubarakov.
O vice-ministro da IA e do Desenvolvimento Digital, Gizzat Baitursynov, disse que o seu ministério está a preparar uma proposta para um regime fiscal simplificado após o fim da isenção dentro de três anos.
Acrescentou que o ministério está também a trabalhar na anulação de inspeções fiscais a investidores privados relativas aos três anos anteriores.
Para lá dos incentivos fiscais
Especialistas afirmam que o regresso dos investidores privados cazaques às plataformas nacionais dependerá da competitividade destas.
“Para a maioria dos utilizadores, a conveniência do serviço, a liquidez, a disponibilidade de instrumentos, a rapidez das transações e a possibilidade de interagir sem fricção com o sistema bancário continuam a ser fatores-chave”, afirmou Kushimov.
Segundo Kenzhebayev, os principais riscos residem agora nas definições legais e na terminologia utilizada. Se a isenção for definida de forma demasiado ampla, poderá abrir espaço para abusos do sistema e permitir evitar o pagamento de impostos sobre outros ativos que nada tenham a ver com cripto.
“Isto cria o risco de, dentro de um ou dois anos, a norma ser revertida, o que causa mais danos ao mercado do que uma taxa inicialmente elevada, mas estável”, explicou Kenzhebayev.
Alertou ainda que o mesmo ativo digital pode ser tratado de duas formas diferentes consoante esteja abrangido pelas regras do AIFC ou pelas regras nacionais do Cazaquistão, o que significa que as empresas terão de cumprir, em simultâneo, dois enquadramentos legais distintos.
“A dificuldade surge precisamente nessa interseção. Como resultado, o participante constrói duas infraestruturas paralelas para o mesmo negócio, o que acaba por se refletir nos custos”, afirmou.
Kenzhebayev considera que os benefícios fiscais, por si só, não serão suficientes para atrair utilizadores para as plataformas cazaques licenciadas.
O que poderá fazer a diferença, disse, é um acesso fiável ao sistema bancário, regras claras para converter cripto em moeda local, requisitos simples para a proteção dos ativos dos clientes e um ambiente regulatório que não coloque os operadores licenciados em desvantagem.
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