Tokenizar ativos reais – uma medida segura.
A Resolução Governamental nº 05/2025/NQ-CP, emitida em 9 de setembro de 2025, sobre a implementação piloto do mercado de criptomoedas no Vietnã, é um marco histórico, que estabelece as bases para a formação do mercado e serve como base política para abrir um novo canal de fluxo de capital para a economia .
A Resolução 05 estabelece uma regulamentação estratégica segundo a qual os criptoativos devem ser emitidos com base em ativos reais, excluindo títulos e moeda fiduciária. Além disso, os criptoativos só podem ser oferecidos e emitidos a investidores estrangeiros.
Especialistas discutem a gestão e a negociação de criptomoedas em plataformas digitais (Foto: HOANG HUNG)
De acordo com investidores internacionais, esta é uma medida segura, que abre um canal de capital transfronteiriço onde empresas vietnamitas podem tokenizar seus projetos e produtos e distribuir esses tokens para investidores em todo o mundo.
O Vietnã possui uma economia real dinâmica, com uma enorme demanda por mobilização de capital nos setores imobiliário, de energias renováveis, de infraestrutura, de logística e agrícola – todos eles classes de ativos adequadas para experimentar a tokenização.
O Dr. Tran Quy, Diretor do Instituto Vietnamita para o Desenvolvimento da Economia Digital e Presidente da MetaDAP Digital Asset Platform Company, avaliou que essa abordagem ajuda a conectar a tecnologia à economia real, limitar tokens “vazios”, criar uma base para avaliação, valoração e divulgação de informações e, principalmente, abrir oportunidades para a digitalização de imóveis, bens e produtos agrícolas. Excluir títulos e moeda fiduciária reduz a sobreposição com as leis de valores mobiliários e bancárias e contribui para a proteção da soberania monetária. Limitar as ofertas e emissões a investidores estrangeiros na fase inicial também ajuda a reduzir o risco de especulação por parte do varejo doméstico.
As previsões do Boston Consulting Group (BCG) indicam que o mercado global de ativos reais tokenizados poderá atingir mais de 14 trilhões de dólares até 2030, representando uma oportunidade significativa para o Vietnã entrar nesse mercado.
Com experiência no acesso a muitos grandes mercados na região e no mundo, a Sra. Nguyen Thi Ngoc Quynh, Diretora de Mercado do Vietnã da Republic e membro da Onchain Economic Alliance (GOE Alliance), destacou que muitos países, como a Coreia do Sul , o Japão e até mesmo os Estados Unidos, têm regulamentações muito rigorosas para gerenciar o mercado de criptomoedas.
Com a Resolução 05, o Vietnã optou por uma abordagem transparente e protege os investidores, especialmente nos estágios iniciais de formação do mercado. A emissão de criptoativos lastreados em ativos reais abre oportunidades de acesso a um vasto mercado de capitais estrangeiros, ajudando a solucionar o problema da “escassez de capital” em diversos setores e para inúmeras empresas.
Segundo Nguyen Thi Ngoc Quynh, Diretora de Mercado do Vietnã da Republic e membro da Onchain Economic Alliance (GOE Alliance), a emissão de criptoativos atrelados a ativos reais precisa ser acompanhada de pesquisa de mercado, compreensão das preferências dos investidores estrangeiros e regulamentações domésticas mais claras.
Portanto, serão necessárias mais medidas para que o mercado funcione conforme o esperado.
Adicionando uma proteção para os investidores.
Até o momento, o Vietnã ainda não possui uma corretora de criptomoedas licenciada. Em seu discurso na Conferência de Criptomoedas do Vietnã de 2026, o Sr. To Tran Hoa, Vice-Chefe do Comitê Permanente do Conselho de Administração do Mercado de Criptomoedas da Comissão Estatal de Valores Mobiliários, afirmou que o Ministério das Finanças, o Ministério da Segurança Pública e o Banco Central do Vietnã concordaram, em princípio, em permitir que cinco empresas aprovadas na primeira fase de avaliação lancem corretoras de criptomoedas.
Especialistas trocam e monitoram informações sobre o mercado de ativos digitais e dados financeiros em plataformas online (Foto: HOANG HUNG)
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Na próxima fase, as empresas devem obter um certificado de segurança de sistemas de informação de Nível 4 do Ministério da Segurança Pública e completar a contribuição de capital mínima de 10 trilhões de VND, conforme estipulado. Este requisito rigoroso também serve como proteção para os investidores em um mercado de alto risco.
Desde setembro de 2025, o Vietnã emitiu uma série de documentos importantes para consolidar o arcabouço legal do mercado de criptomoedas. Mais recentemente, em 16 de julho, o Governo publicou o Decreto 284/2026/ND-CP, que estipula sanções administrativas para infrações relacionadas a criptomoedas e ao mercado de criptomoedas.
Em diversos fóruns, inúmeros investidores expressaram preocupação com a Cláusula 1, Artigo 9 deste decreto. Especificamente, ela estipula uma multa de 30 a 50 milhões de VND para investidores domésticos que negociarem criptomoedas sem utilizar um provedor de serviços de criptomoedas licenciado pelo Ministério das Finanças, conforme prescrito na Cláusula 2, Artigo 7 da Resolução 05.
A questão é: o Decreto 284 entrará em vigor em 1º de setembro, mas o Vietnã ainda não possui nenhuma bolsa de valores licenciada. Os investidores serão penalizados por isso?
O Dr. Tran Quy enfatizou que não se deve interpretar que, neste dia, todos os indivíduos que negociam em bolsas não licenciadas sejam imediatamente penalizados. A Resolução 05 estipula que os investidores nacionais só são obrigados a negociar através de organizações licenciadas seis meses após o primeiro prestador de serviços ser licenciado pelo Ministério das Finanças. O Artigo 9 do Decreto 284 só entra em vigor quando esta obrigação surge.
Ainda sobre a questão da proteção do investidor, o Sr. Nguyen The Minh, Diretor de Banco de Investimentos da An Binh Securities Company, acredita que o estabelecimento de uma bolsa de valores licenciada oferece aos investidores vietnamitas a oportunidade de negociar e investir em criptomoedas de forma oficial, transparente e segura em seu próprio país.
É importante destacar que as regulamentações específicas do Decreto 284 ajudarão a conter a proliferação de plataformas de negociação fraudulentas no mercado vietnamita nos últimos anos, além de conscientizar os investidores, uma vez que a escolha de uma plataforma de negociação se torna um requisito para o cumprimento da lei.
Senhor Bui Hoang Hai, Vice-Presidente da Comissão Estatal de Valores Mobiliários:
4 direções para o desenvolvimento do mercado de criptomoedas
A Comissão Estatal de Valores Mobiliários (SSC) continua a orientar e direcionar o desenvolvimento do mercado de criptomoedas e dos modelos de tokenização de ativos de valor real de acordo com quatro diretrizes principais.
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao equilíbrio entre inovação e gestão de riscos: a Comissão Estatal de Valores Mobiliários irá pesquisar e apresentar às autoridades competentes mecanismos e políticas para criar espaço para que novos modelos sejam testados em condições controladas.
Em segundo lugar, no que diz respeito à conclusão do quadro legal: Com base no resumo do mecanismo piloto previsto na Resolução nº 05, a Comissão Estatal de Valores Mobiliários continuará a aconselhar o Ministério das Finanças a coordenar com as unidades relevantes a apresentação ao Governo de uma conclusão gradual do quadro legal para a tokenização de ativos reais.
Em terceiro lugar, no que diz respeito à proteção do investidor: o mercado só pode se desenvolver de forma sustentável quando os investidores têm acesso a informações completas, precisas e oportunas, e compreendem seus direitos e riscos. A Comissão Estatal de Valores Mobiliários coordenará com as unidades relevantes para continuar aprimorando e reforçando a eficácia dos mecanismos de proteção ao investidor.
Em quarto lugar, no que diz respeito à estreita coordenação interinstitucional e à parceria substancial com o mercado: a Comissão Estatal de Valores Mobiliários coordenará estreitamente com o Banco Estatal do Vietname, o Ministério da Segurança Pública e outros ministérios e agências na gestão e supervisão; mantendo um diálogo regular com associações, empresas e investidores, no espírito de “o Estado cria, as empresas constroem”.
Dr. Can Van Luc, membro do Conselho Consultivo Nacional de Política Financeira e Monetária:
O desenvolvimento do mercado deve estar aliado à gestão de riscos e à proteção do investidor.
Em 2023, o Vietnã tinha aproximadamente 21 milhões de proprietários de criptomoedas, ocupando o segundo lugar global em termos de percentagem em relação à sua população. Em 2024, o Vietnã ficou em 5º lugar entre 151 países no índice global de adoção de criptomoedas.
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No entanto, durante o período de 2020 a 2025, o Vietnã registrou mais de 24.000 casos de fraude online, com quase 40.000 bilhões de VND roubados, muitos dos quais envolvendo criptomoedas.
Essa situação levantou a questão de se os programas-piloto de desenvolvimento devem ser acompanhados por um arcabouço legal para proteger os investidores.
Os principais desafios são controlar os riscos sem sufocar a inovação, proteger os investidores sem fomentar a dependência do Estado, trazer as transações de volta para o país, garantindo ao mesmo tempo a competitividade com as plataformas internacionais, e transformar as criptomoedas em uma força motriz para a economia digital.
Luu Thuy escreveu
THANH DUNG
Fonte: https://www.sggp.org.vn/dinh-hinh-thi-truong-tai-san-ma-hoa-viet-nam-an-toan-kenh-dan-von-moi-post866299.html
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