Por Que a Coreia do Sul Está Eliminando o Limite da Travel Rule?
A Coreia do Sul aplicará sua Travel Rule para criptomoedas a todas as transferências entre provedores de serviços de ativos virtuais registrados, eliminando o mínimo atual de 1 milhão de wons, ou aproximadamente $700, à medida que os reguladores intensificam os controles voltados a prevenir a lavagem de dinheiro por meio de ativos digitais.
O Gabinete aprovou nesta terça-feira emendas ao Decreto de Execução da Lei sobre Relato e Uso de Informações Específicas de Transações Financeiras. Uma vez que as novas regras de transferência entrem em vigor, as plataformas de criptomoedas registradas terão que coletar informações do remetente e do destinatário independentemente do valor da transação.
As plataformas receptoras também serão obrigadas a obter as informações necessárias do cliente e poderão solicitar dados faltantes ou rejeitar transferências quando os dados exigidos não puderem ser fornecidos.
A Unidade de Inteligência Financeira afirmou que a eliminação do limite de 1 milhão de wons tem como objetivo impedir que os usuários evitem as exigências de reporte ao dividir grandes transferências em transações menores.
As autoridades citaram um caso em que um usuário depositou cerca de 200 milhões de wons em uma exchange de criptomoedas, comprou USDT da Tether e, em seguida, realizou 216 retiradas, mantendo cada transação abaixo do limite vigente de 1 milhão de wons.
Sob o novo sistema, dividir uma grande transferência em múltiplas retiradas menores não mais isentará essas transações das exigências da Travel Rule quando os fundos se movimentarem entre provedores de serviços registrados.
Como Serão Tratadas as Exchanges Estrangeiras e as Carteiras Pessoais?
As emendas também introduzem exigências adicionais de combate à lavagem de dinheiro para transferências envolvendo exchanges de criptomoedas estrangeiras e carteiras pessoais, estendendo a supervisão além das transações entre plataformas registradas localmente.
As VASPs sul-coreanas serão obrigadas a avaliar o risco da contraparte antes de decidir se uma transferência pode ser realizada. Transferências envolvendo exchanges estrangeiras classificadas como de baixo risco geralmente serão permitidas.
Para outras exchanges estrangeiras e carteiras pessoais, as transferências geralmente serão permitidas quando o remetente e o destinatário forem a mesma pessoa. Essa exigência visa dar às plataformas uma ligação mais clara entre o cliente que inicia uma transação e a pessoa que controla a conta ou carteira de destino.
Transações envolvendo contrapartes classificadas pelas plataformas como de alto risco serão proibidas.
As mudanças atribuem mais responsabilidade às exchanges locais para avaliar para onde os ativos dos clientes estão sendo enviados, em vez de depender apenas do valor da transação. As plataformas precisarão de processos para identificar contrapartes, verificar a propriedade quando exigido e decidir se um serviço estrangeiro apresenta um risco aceitável de lavagem de dinheiro.
Conclusão para Investidores
A Coreia do Sul está migrando de uma abordagem baseada no valor da transação para uma supervisão de criptomoedas baseada na contraparte. Os usuários podem enfrentar mais verificações ao transferir ativos para exchanges estrangeiras ou carteiras pessoais, enquanto as plataformas locais assumirão maior responsabilidade na determinação de quais transferências podem ser realizadas.
Quais Transferências Receberão Escrutínio Adicional de AML?
As plataformas de criptomoedas registradas também terão que estabelecer seus próprios sistemas de monitoramento de transações suspeitas para transferências de pelo menos 10 milhões de wons envolvendo exchanges estrangeiras ou carteiras pessoais.
As autoridades afirmaram que a suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas estrangeiras e carteiras autocontroladas aumentou, à medida que os usuários exploram lacunas nas exigências de AML existentes. O novo marco regulatório foi concebido para dar às exchanges maior visibilidade sobre as transações que saem do setor regulamentado de criptomoedas da Coreia do Sul.
A abordagem cria controles diferentes dependendo do destino. As transferências entre VASPs nacionais registradas ficarão sujeitas à Travel Rule ampliada independentemente do valor, enquanto as transações envolvendo exchanges estrangeiras e carteiras pessoais estarão sujeitas a avaliações de risco de contraparte e monitoramento adicional para transferências maiores.
Para os usuários, o efeito prático pode incluir mais solicitações de informações sobre a propriedade de carteiras, exchanges de destino e a finalidade de determinadas transferências. As transações também podem demorar mais quando as plataformas precisarem obter dados faltantes ou realizar verificações de conformidade adicionais.
Quando as Novas Regras Cripto Entrarão em Vigor?
O decreto também intensifica os padrões de registro para provedores de serviços de ativos virtuais. Os reguladores avaliarão a saúde financeira, os controles internos, os requisitos de pessoal e infraestrutura, além de aumentar o escrutínio sobre os principais acionistas.
As disposições de registro de VASPs entrarão em vigor em 20 de agosto. Os provedores de serviços já existentes receberão um ano adicional para atender a algumas das novas exigências financeiras, de pessoal, infraestrutura e controle interno.
A Travel Rule ampliada e as demais disposições de AML relacionadas a transferências entrarão em vigor seis meses após a promulgação do decreto, dando às exchanges tempo para atualizar o monitoramento de transações, a verificação de clientes e os sistemas de avaliação de contrapartes.
As mudanças podem elevar os custos de conformidade para as empresas sul-coreanas de criptomoedas, particularmente os operadores menores, que precisarão criar sistemas capazes de revisar todas as transferências entre VASPs nacionais e, ao mesmo tempo, avaliar exchanges estrangeiras e carteiras pessoais.
Para as exchanges reguladas de maior porte, as regras podem gerar um ônus operacional maior, mas também tornar a aprovação regulatória mais valiosa, à medida que a Coreia do Sul eleva as exigências para as empresas que lidam com transferências de ativos digitais. O próximo teste será verificar como as exchanges classificam as contrapartes estrangeiras e com que frequência as transferências legítimas de carteiras serão atrasadas ou rejeitadas assim que os novos controles entrarem em vigor.
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