O mercado de criptomoedas no Brasil está entrando em uma nova fase. As empresas que oferecem serviços relacionados a *ativos virtuais, como compra, venda e custódia de criptomoedas, terão até *30 de outubro para solicitar autorização ao Banco Central (BC) e continuar atuando de acordo com as novas regras.
Na prática, a mudança significa que as chamadas corretoras de criptomoedas, também conhecidas como exchanges, passarão a ser submetidas a uma fiscalização mais próxima do Banco Central.
Até agora, o mercado de criptoativos funcionava com regras diferentes das aplicadas às instituições financeiras tradicionais. Com o novo marco regulatório, as empresas precisarão cumprir uma série de exigências para obter autorização e continuar funcionando no país.
O que são as PSAVs?
A sigla PSAV significa Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais. Em termos simples, são empresas que oferecem serviços relacionados às criptomoedas.
Uma exchange, por exemplo, permite que uma pessoa compre ou venda Bitcoin, Ethereum e outros ativos digitais. Algumas plataformas também oferecem serviços de custódia, ou seja, ficam responsáveis por guardar os criptoativos dos clientes.
Com as novas regras, essas empresas terão que demonstrar ao Banco Central que possuem estrutura suficiente para funcionar de maneira segura e cumprir as obrigações previstas na regulamentação.
O que as empresas terão que comprovar?
Para conseguir autorização, as plataformas precisarão atender a uma série de requisitos. Entre eles estão:
- ter sede no Brasil;
- possuir capital mínimo exigido pela regulamentação;
- comprovar a origem dos recursos utilizados pela empresa;
- ter administradores considerados idôneos pelo Banco Central;
- manter controles internos e mecanismos de gestão de riscos;
- adotar medidas para prevenir lavagem de dinheiro;
- possuir sistemas de segurança cibernética;
- proteger e manter separados os ativos dos clientes, conforme as regras;
- passar por auditorias independentes;
- cumprir regras de identificação e monitoramento das operações;
- enviar informações aos sistemas oficiais do Banco Central.
A chamada segregação de ativos é um dos pontos importantes. Em termos simples, significa que os recursos e criptoativos pertencentes aos clientes devem ser tratados separadamente dos recursos próprios da empresa, seguindo as regras estabelecidas.
Por que o Banco Central está fazendo isso?
A intenção é tornar o mercado mais organizado e aumentar a segurança das operações.
Com uma fiscalização mais próxima, o Banco Central passa a acompanhar não apenas as transações realizadas pelas empresas, mas também sua estrutura, situação financeira, controles internos e capacidade de proteger os clientes.
Isso também pode dificultar a atuação de empresas que não tenham estrutura suficiente para cumprir as regras.
O que muda para quem investe em criptomoedas?
Para o consumidor, uma das principais mudanças é que a autorização e a supervisão passam a ser fatores importantes na hora de escolher uma plataforma.
Antes de deixar dinheiro ou criptomoedas em uma exchange, o investidor deverá observar não apenas as taxas cobradas, a quantidade de moedas disponíveis e a facilidade de uso do aplicativo, mas também se a empresa está autorizada ou em processo de autorização junto ao Banco Central.
Isso não significa que uma plataforma autorizada esteja livre de riscos ou que o investimento em criptomoedas deixe de apresentar possibilidade de perdas. Criptoativos continuam sendo investimentos de alta volatilidade, e seus preços podem subir ou cair significativamente.
O que acontece com as empresas que não pedirem autorização?
A partir do novo regime, as empresas que quiserem continuar atuando no mercado brasileiro precisarão seguir as regras estabelecidas pelo Banco Central.
Além disso, instituições supervisionadas pelo BC não poderão realizar ou viabilizar operações com plataformas que não estejam autorizadas ou em processo de autorização, conforme as novas regras.
Na prática, o objetivo é reduzir a atuação de empresas que não estejam submetidas ao novo sistema de supervisão.
Coinbase prepara pedido de autorização
Entre as empresas que se preparam para essa nova etapa está a Coinbase, exchange de criptomoedas listada na Nasdaq e integrante do índice S&P 500.
A empresa afirma que está preparando seu pedido de autorização para atuar no Brasil dentro do novo marco regulatório.
Segundo Fábio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas, regras mais claras podem aumentar a segurança jurídica e dar maior previsibilidade para empresas e investidores.
Mercado mais regulado
A mudança aproxima o mercado brasileiro de um movimento observado em outros países, que também vêm criando regras específicas para empresas que trabalham com ativos digitais.
Com a regulamentação, aspectos como segurança, transparência, prevenção a crimes financeiros, proteção dos clientes e controles internos deixam de ser apenas diferenciais das empresas e passam a fazer parte das condições necessárias para atuar no mercado.
Para quem investe, a principal recomendação é acompanhar a regulamentação e verificar a situação da plataforma utilizada antes de comprar, vender ou manter criptomoedas em uma corretora.
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