A Nigéria introduziu novos impostos sobre determinadas transacções com criptomoedas, incluindo imposto de selo e retenções na fonte, uma medida que está a gerar preocupação entre os operadores do sector, que receiam que a carga fiscal venha a reduzir a utilização de activos digitais num dos mercados de criptomoedas de retalho mais dinâmicos do mundo.
As novas regras, divulgadas esta semana pela autoridade tributária nigeriana, abrangem criptomoedas, stablecoins, tokens não fungíveis (NFT) e outros activos virtuais. A regulamentação estabelece igualmente a aplicação de retenções na fonte sobre determinadas operações.
A introdução dos novos impostos enquadra-se na estratégia do Governo para aumentar as receitas fiscais e modernizar as finanças públicas. As autoridades nigerianas têm vindo a reformar o sistema tributário para alargar a base de contribuintes e integrar sectores da nova economia, incluindo o comércio electrónico e os activos digitais.
Uma das novidades é a possibilidade de os operadores do sector liquidarem os impostos em activos digitais, em vez de utilizarem o naira, a moeda nacional.
A medida, contudo, é contestada pelos representantes da indústria. Obinna Iwuno, da Digital Assets Coalition, organização que representa empresas do sector, em declarações à agência Reuters, considerou que as novas regras podem provocar uma transferência da actividade para plataformas não reguladas e transformar as bolsas de criptomoedas em agentes de cobrança de impostos. “Deve ser tributado o lucro, não a movimentação do dinheiro”, defendeu Iwuno.
A Nigéria é considerada um dos maiores mercados de criptomoedas de África, com os activos digitais a desempenharem um papel relevante nos pagamentos, na poupança e nas transferências internacionais. A utilização de criptomoedas manteve-se elevada apesar dos vários anos de incerteza regulatória no país.
Para Iwuno, o modelo fiscal agora adoptado poderá penalizar particularmente os utilizadores que realizam um elevado número de operações. “O actual modelo coloca a maior carga fiscal sobre as transacções precisamente sobre uma das bases de utilizadores mais móveis do mundo”, afirmou.
A entrada em vigor das novas regras coloca assim o Governo perante o desafio de equilibrar o aumento da arrecadação fiscal com a necessidade de preservar a competitividade e o crescimento do mercado de activos digitais nigeriano.
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