Organizações que representam autoridades policiais nos EUA teriam proposto alterações a um projeto de lei abrangente sobre a estrutura do mercado de criptomoedas, que está sendo analisado no Senado, a poucos dias do recesso parlamentar de um mês.
Segundo uma reportagem da Politico publicada na terça-feira, a Associação Nacional de Procuradores Federais Adjuntos e a Associação Nacional de Procuradores Distritais enviaram uma carta à Casa Branca solicitando alterações nas disposições relativas aos desenvolvedores na Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY). As alterações propostas à Lei de Certeza Regulatória de Blockchain (BRCA), dentro da Lei CLARITY, incluíam diretrizes que impediam os desenvolvedores de “criar, expandir ou modificar a responsabilidade criminal sob a lei federal”.
Em resposta às notícias sobre as mudanças propostas, o conselheiro de criptografia da Casa Branca, Patrick Witt, afirmou que as disposições “nem se aproximavam” da posição do governo Trump e insinuou que não eram resultado de “negociações produtivas”. A senadora Catherine Cortez Masto tem pressionado a Casa Branca para que a Lei de Criptografia de Bases Britânica (BRCA) seja abordada antes de qualquer votação.
As medidas surgiram em meio à resistência de muitos democratas ao CLARITY Act devido às regras de ética presentes no projeto de lei relacionadas aos investimentos em criptomoedas do presidente dos EUA, Donald Trump, que lhe renderam US$ 1,4 bilhão em 2025. Até quarta-feira, o líder da maioria no Senado, John Thune, não havia agendado uma votação sobre a legislação antes do recesso parlamentar para os trabalhos estaduais.
O Senado dos EUA tem previsão de iniciar os períodos de trabalho estaduais de 7 de agosto a 14 de setembro, o que dá aos legisladores uma janela limitada para aprovar a estrutura do mercado de criptomoedas antes do recesso e das possíveis complicações decorrentes das eleições de meio de mandato de 2026, em novembro. Thune disse a repórteres na semana passada que era improvável que o Senado votasse o projeto de lei antes do recesso de agosto.
“Mesmo que a proposta CLARITY fosse apresentada hoje, as etapas processuais — encerramento do debate → processo de emenda → segundo encerramento do debate → até 30 horas de debate — tornam extremamente difícil a conclusão antes do recesso sem um acordo [unânime] para dispensar o processo, o que é raro em projetos de lei contestados”, disse Anne Kelley, sócia da consultoria Mercury Strategies, em uma publicação na Monday X.
CLARITY poderia transferir a autoridade sobre criptomoedas para o regulador de commodities dos EUA
Um dos pontos principais do projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptomoedas seria a mudança da competência regulatória sobre ativos digitais, transferindo-a em grande parte da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), que atualmente dispõe de menos ferramentas e recursos para lidar com questões de fiscalização e supervisão. Ambas as agências também sofrem com a falta de pessoal em seus cargos de liderança, contando com apenas um presidente na CFTC e três comissários na SEC.
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