PRINCIPAIS CONCLUSÕES
- O IRS trata toda troca de cripto por cripto como um evento tributável de alienação, exigindo o cálculo de ganhos ou perdas de capital com base no valor justo de mercado.
- A declaração via Formulário 1099-DA teve início no ano fiscal de 2025, com corretoras centralizadas agora obrigadas a reportar o produto bruto de todas as transações com ativos digitais.
- Ganhos de curto prazo em criptoativos mantidos por um ano ou menos são tributados às alíquotas de renda ordinária, que variam de 10% a 37%, dependendo da faixa de tributação.
- Trocar Bitcoin por uma stablecoin como a USDC é totalmente tributável segundo as regras do IRS, mesmo que nenhuma moeda fiduciária seja recebida durante a transação digital.
- A declaração do custo de aquisição passa a ser obrigatória para corretoras a partir das transações de 2026, criando novos desafios de reconciliação para traders que gerenciam regularmente transferências entre múltiplas carteiras.
O IRS introduziu o Formulário 1099-DA para o ano fiscal de 2025, criando o primeiro modelo padronizado de declaração para transações com criptomoedas.
Esse formulário exige que corretoras centralizadas reportem o produto bruto de todas as vendas e trocas de ativos digitais tanto aos contribuintes quanto à agência, de acordo com orientações do IRS. Muitos detentores de criptomoedas ainda presumem que trocar um token por outro evita a incidência de imposto. Essa suposição está incorreta segundo a legislação tributária vigente nos Estados Unidos.
Este artigo explica como o IRS classifica as trocas de criptomoedas, como os ganhos e perdas são calculados e o que as novas regras de declaração significam para traders que apresentarão suas declarações em 2026 e nos anos seguintes.
Por Que o IRS Trata Trocas de Criptomoedas Como Eventos Tributáveis de Alienação
O IRS classifica todas as criptomoedas como propriedade, conforme a Notice 2014-21. Essa classificação significa que as mesmas regras tributárias aplicadas a ações, imóveis e outras formas de propriedade também se aplicam aos ativos digitais. Quando um contribuinte troca uma criptomoeda por outra, o IRS considera isso uma alienação do primeiro ativo. Essa alienação desencadeia o cálculo de ganhos ou perdas de capital.
As perguntas frequentes atualizadas do IRS, de 2024 e 2025, esclarecem que, se um contribuinte trocar, vender ou de qualquer forma alienar criptoativos, o evento é tributável. Isso se aplica mesmo quando nenhum dólar americano é recebido durante a transação.
Trocar Bitcoin por Ethereum cria um evento tributável sobre o Bitcoin alienado. O contribuinte deve calcular a diferença entre o valor justo de mercado no momento da troca e o custo de aquisição original.
Transações com stablecoins recebem tratamento idêntico. Vender Bitcoin por USDC ou USDT constitui uma alienação tributável do Bitcoin. O IRS não faz distinção, para fins fiscais, entre tokens voláteis e stablecoins atreladas ao dólar. Até mesmo a troca entre duas stablecoins diferentes pode gerar um evento tributável, caso exista qualquer diferença de valor no momento da transação.
Essa classificação como propriedade gera um custo de fricção para traders ativos que as casas de câmbio de moeda tradicional não enfrentam. Cada troca gera um evento tributável separado, independentemente de o portfólio geral do trader ter aumentado ou diminuído de valor.
Como Calcular Ganhos e Perdas de Capital em Trocas de Criptomoedas
Os ganhos de capital em trocas de criptomoedas dependem do período de posse e da diferença entre o custo de aquisição e o valor de alienação. Ativos mantidos por um ano ou menos geram ganhos de curto prazo, tributados às alíquotas de renda ordinária, entre 10% e 37%.
Ativos mantidos por mais de um ano geram ganhos de longo prazo, tributados a alíquotas preferenciais de 0%, 15% ou 20%, dependendo da faixa de renda do contribuinte, de acordo com o guia da Bleap Finance.
Um exemplo prático ilustra o cálculo com clareza: um contribuinte compra 0,5 Bitcoin por $10.000, e seu valor justo de mercado sobe para $15.000. Trocar esse 0,5 Bitcoin por Ethereum gera um ganho de capital de $5.000. O Ethereum recebido passa a ter um novo custo de aquisição de $15.000, e os ganhos ou perdas futuros sobre essa posição em Ethereum são calculados a partir dessa base de $15.000.
O IRS agora exige uma abordagem conta a conta para o rastreamento do custo de aquisição a partir de 1º de janeiro de 2025. O método universal anterior, que permitia agregar o custo de aquisição entre múltiplas carteiras, foi oficialmente proibido.
Essa mudança aumenta a complexidade do controle de registros para traders que utilizam múltiplas exchanges e carteiras de autocustódia, de acordo com orientações da Gordon Law Group.
A mudança para o rastreamento conta a conta cria um ônus significativo de conformidade para usuários de DeFi que movimentam ativos entre protocolos com frequência. Cada transferência entre carteiras reinicia a visibilidade da corretora sobre o custo de aquisição, tornando o registro manual essencial.
O Que o Formulário 1099-DA Significa para a Declaração de Trocas de Criptomoedas em 2026
A obrigatoriedade do Formulário 1099-DA entrou em vigor para o ano fiscal de 2025. Corretoras centralizadas, incluindo Coinbase, Kraken e Gemini, começaram a emitir o formulário no início de 2026, embora algumas plataformas tenham relatado atrasos significativos que se estenderam além de meados de março, de acordo com a Kugelman Law.
Neste primeiro ano, as corretoras são obrigadas apenas a reportar o produto bruto. A informação sobre o custo de aquisição ainda não é obrigatória para as transações de 2025. A partir das transações de 2026, as exigências de declaração se ampliam substancialmente. As corretoras serão obrigadas a reportar tanto o produto bruto quanto o custo de aquisição ajustado para ativos digitais cobertos, adquiridos após 1º de janeiro de 2026.
Essa ampliação significa que o IRS receberá um retrato muito mais completo dos ganhos e perdas com criptoativos de cada contribuinte diretamente das exchanges. Existe uma lacuna significativa no primeiro ano de declaração. Se um contribuinte transferiu Bitcoin de uma carteira de hardware para uma exchange e o vendeu, a exchange pode reportar ao IRS um custo de aquisição de $0.
Isso cria uma incompatibilidade em que o IRS enxerga 100% do preço de venda como um possível ganho tributável. Os contribuintes devem manter registros independentes de seu custo de aquisição real para evitar pagar impostos em excesso ou desencadear notificações automáticas de auditoria.
O custo de aquisição padrão de $0 no primeiro ano de declaração transfere, na prática, o ônus da prova para o contribuinte. Aqueles sem registros detalhados de transações enfrentam a escolha entre pagar impostos sobre ganhos fictícios ou correr o risco de ações de fiscalização do IRS por meio de notificações automáticas CP2000.
Desenvolvimentos Regulatórios Que Afetam as Obrigações Fiscais em Criptoativos
A Infrastructure Investment and Jobs Act de 2021 autorizou o Tesouro americano a criar o Formulário 1099-DA. As regulamentações finais publicadas em 2024 estabeleceram o plano de implementação em duas fases. O GENIUS Act cria modelos regulatórios para stablecoins de pagamento, mas não altera a forma como as trocas de stablecoins são tributadas.
A regra de wash sale (venda fictícia) atualmente não se aplica a criptomoedas, embora uma legislação pendente possa estendê-la aos ativos digitais a partir de 2026. Toda atividade em DeFi, incluindo rendimentos de pools de liquidez, yield farming e trocas de tokens, permanece tributável e deve ser declarada diretamente pelo contribuinte.
O Que Vem a Seguir?
A declaração completa do custo de aquisição no Formulário 1099-DA começa com as transações de 2026, com os formulários chegando no início de 2027. Essa ampliação dará ao IRS visibilidade direta sobre os cálculos de ganhos de capital para valores mobiliários cobertos. As regras de DeFi aplicáveis a corretoras de front-end permanecem sob contestação judicial. Os contribuintes devem manter registros abrangentes de transações em todas as carteiras e protocolos.
Perguntas Frequentes
Trocar uma criptomoeda por outra é considerado um evento tributável segundo as regras atuais do IRS?
Sim, o IRS trata toda troca de cripto por cripto como um evento tributável de alienação. Os contribuintes devem calcular ganhos ou perdas de capital com base no valor justo de mercado.
As trocas de criptomoedas geram impostos mesmo quando nenhum dólar americano é recebido na transação?
Sim, trocar cripto por outro token é tributável mesmo sem envolvimento de moeda fiduciária. O IRS trata a alienação como um evento de venda de propriedade.
Negociar Bitcoin por uma stablecoin como USDC ou USDT é um evento tributável segundo o IRS?
Sim, o IRS trata as stablecoins como ativos digitais, não como dólares. Trocar Bitcoin por USDC desencadeia imediatamente uma alienação tributável da posição em Bitcoin.
O que é o Formulário 1099-DA e quando as exchanges de criptomoedas começaram a emiti-lo aos clientes?
O Formulário 1099-DA é o novo formulário de declaração de ativos digitais do IRS. As corretoras centralizadas começaram a emiti-lo no início de 2026, referente às transações do ano fiscal de 2025.
Como o IRS tributa de forma diferente os ganhos de capital de curto prazo e de longo prazo em trocas de criptomoedas?
Ganhos de curto prazo sobre ativos mantidos por um ano ou menos enfrentam alíquotas de renda ordinária de 10% a 37%. Ganhos de longo prazo recebem alíquotas preferenciais de até 20%.
A regra de wash sale se aplica atualmente às transações com criptomoedas nos Estados Unidos?
A regra de wash sale atualmente não se aplica a criptomoedas. No entanto, uma legislação pendente pode estendê-la aos ativos digitais a partir do ano fiscal de 2026.
Que registros os traders de criptomoedas devem manter para declarar corretamente as transações de troca?
Os traders devem documentar datas de aquisição, custo de aquisição, valor justo de mercado no momento da alienação e o período de posse de cada troca, em todas as carteiras e exchanges.
Referências
- IRS, “Notice 2014-21: Virtual Currency Guidance,” irs.gov
- TaxAct, “IRS Form 1099-DA Explained: Digital Asset Tax Reporting Guide,” blog.taxact.com
- Gordon Law Group, “Form 1099-DA for Digital Assets,” gordonlaw.com
- Bleap Finance, “The Complete Guide to Crypto Taxes in 2026,” bleap.finance
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