O facto é que as reservas internacionais continuam abaixo do nível registado no final do ano passado. E na base estão, em parte, os financiamentos concedidos pelo BNA ao Governo para cobrir necessidades de tesouraria e ajudar a financiar o défice orçamental, uma prática que se tem repetido nos últimos anos. Só para se ter uma ideia, até Abril, o banco central já tinha emprestado ao Governo o equivalente a 1.036,7 milhões USD.
A Lei do BNA impede que o banco central empreste dinheiro ao Estado, mas prevê uma excepção até ao limite de 10% das receitas correntes arrecadadas no ano anterior. No entanto, estes empréstimos devem ser integralmente amortizados até 31 de Dezembro do mesmo ano e pagos obrigatoriamente em dinheiro. Porém, no ano passado, o Governo introduziu na Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) a possibilidade de efectuar esse pagamento através de títulos de dívida com maturidade de cinco anos, o que acabou por se concretizar.
Vários especialistas alertaram que esta solução não só configurava uma violação da Lei do BNA, como também colocava em causa a independência do banco central, consagrada na Constituição. A este cenário soma-se a redução dos activos em ouro, que registaram uma queda de 7% no primeiro trimestre, para cerca de 2,2 biliões de kwanzas (equivalentes a 2,4 mil milhões de dólares), face a Dezembro de 2025.
A diminuição reflecte, em grande medida, a desvalorização do ouro, um dos principais activos de reserva. Depois de ter atingido um máximo histórico próximo dos 5.600 USD por onça no final de Janeiro, o metal precioso recuou significativamente, sendo actualmente negociado em torno dos 4.000 USD por onça, pressionando o valor das reservas. Importa recordar que o FMI alertou, no mês passado, que a valorização do ouro reforçou o seu peso nas reservas internacionais dos bancos centrais, cuja participação tem aumentado nos últimos anos. A instituição sublinha que o metal precioso apresenta limitações enquanto activo de reserva. Entre os principais constrangimentos estão a elevada volatilidade dos preços, os benefícios de diversificação considerados limitados e dependentes das circunstâncias, bem como a reduzida liquidez, factores que restringem a sua eficácia como activo central das reservas internacionais.
Tendo em conta que Angola gastou cerca de 6,0 mil milhões USD na importação de bens e serviços durante o primeiro trimestre do ano, o equivalente a uma média mensal de 2 mil milhões USD, os 14,9 mil milhões USD em reservas internacionais registados em Julho permitem assegurar cerca de sete meses de importações, acima da média de quatro meses observada nos países da SADC.
Assim, Angola dispõe actualmente de menos 2,1 mil milhões USD em Reservas Internacionais do que no período pré-Covid, quando estas totalizavam 17.211 milhões USD, em 2019, numa altura em que tinham invertido a tendência de queda iniciada em 2014. Ainda assim, o valor mais baixo destas reservas foi registado em Janeiro de 2022, quando totalizaram apenas 13.350 milhões USD. Em sentido inverso, as Reservas Internacionais atingiram o valor mais elevado de sempre em Setembro de 2013, quando ascendiam a 35.188 milhões USD.
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