Na última semana de julho, cerca de 60 mil pessoas atravessaram, por mar e por terra, a fronteira entre Marrocos e Ceuta, na maior entrada irregular alguma vez registada num só dia em território da União Europeia. Morreram mais de uma centena de seres humanos e a maioria dos que entraram já regressou.
Este incidente em Ceuta foi mais um teste de stress à fronteira externa da União, ao recém-estreado Pacto de Migração e Asilo e à própria coesão do espaço Schengen. E o resultado deste teste foi um falhanço coletivo, no quadro da União Europeia, e individual, no que respeita às ações da Espanha e das reações de alguns Estados-membros.
Para enquadrar esta análise, importa reconhecer a dimensão humanitária desta tragédia, que constitui mais uma lição amarga de que a regulação dos fluxos migratórios se deve fazer de modo humano e digno, com integração plena de quem nos procura para trabalhar. Mas a compaixão não dispensa a lucidez. E a lucidez obriga-nos a dizer algumas verdades incómodas.
No quadro europeu, este incidente deu força e legitimidade a muitos países da União Europeia que querem apertar de uma vez por todas, de forma muito assertiva, os mecanismos de controlo de fronteiras. É politicamente relevante que 22 Estados-membros tenham ‘vindo a público’ exigir, por carta, uma resposta coordenada, o reforço da Frontex e a eliminação de todos os fatores de atração da imigração irregular. Estou de acordo com o conteúdo destas propostas, embora o timing possa ser entendido como um ‘ajuste de contas’ com o unilateralismo espanhol, que avança a todo gás, e em contraciclo, na direção contrária.
A Espanha semeou ventos e colheu uma tempestade que não se vai esgotar neste episódio. Num espaço de livre circulação, não existem políticas migratórias meramente internas. Quem regulariza centenas de milhares de pessoas em Madrid está, na prática, a decidir por Lisboa, Paris e Berlim. E a Espanha errou ao avançar com regularizações em massa de emigrantes sem coordenação com os seus parceiros europeus, criando expectativas e fatores de atração cujas consequências acabam de se materializar.
Na prática, o que a ‘Carta dos 22’, e algumas reações individuais como o caso da Itália, querem expressar ao Governo espanhol, é que não é aceitável exigir solidariedade europeia a jusante quando se dispensou a responsabilidade europeia a montante.
Mas a forma institucional e construtiva da ‘Carta dos 22’, teve menos efeito devido ao ruído provocado pela suspensão unilateral de Schengen, decretada pela Itália contra Espanha, com argumentos factualmente imprecisos. A demagogia desta posição acabou por fragilizar aquilo que pretendiam defender, levando para o campo político-ideológico um tema que tinha um caminho de resolução pragmático. Portugal, no comunicado do Ministério da Administração Interna, mostrou o caminho certo, ou seja, solidariedade com Espanha, firmeza na exigência de retornos rápidos e a afirmação de que medidas unilaterais geram fatores de atração. Fez a mesma crítica substantiva que Roma, sem incendiar a relação bilateral. É assim que uma potência pequena, a tender para média, faz política europeia a sério.
O que Ceuta nos ensina é que a Europa continua a comportar-se como tabuleiro onde outros jogam, quando precisa de ser jogador. Uma União que quer contar no mundo tem de decidir depressa em matéria de fronteiras, dotar-se de um sistema digital e biométrico de controlo das entradas (em curso com as fragilidades que se conhecem), acelerar o tratamento dos pedidos de asilo e assumir que distinguir perfis migratórios é um legítimo exercício de soberania. A segurança da fronteira externa é responsabilidade partilhada de todos, não apenas dos Estados da linha da frente.
A União Europeia falhou mais um teste de stress, e tem duras lições a aprender. Mas a mais importante é que precisa de começar a decidir porque quer, e não porque a pressão externa a isso obriga.
Ceuta avisou-nos. Resta saber se queremos ouvir.
Observatório de Segurança e Defesa da SEDES
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