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A entrada de milhares de migrantes em Ceuta voltou a colocar as fronteiras europeias no centro do debate político. A pressão migratória sobre o enclave espanhol, provocada em grande parte pela flexibilização do controlo fronteiriço por parte de Marrocos, levou Madrid a mobilizar o Exército, a Guarda Civil e a Polícia Nacional e reacendeu uma pergunta também em Portugal: poderá o Governo voltar a fechar a fronteira terrestre com Espanha, como aconteceu durante a pandemia da Covid-19?
A resposta é sim, do ponto de vista legal. Mas os especialistas consideram que, nas circunstâncias atuais, esse cenário não se justifica. A crise em Ceuta, onde cerca de 60 mil pessoas terão atravessado a fronteira a partir de Marrocos, sobretudo a nado, provocou dezenas de mortos por afogamento ou exaustão. Itália e Finlândia estão entre os países que criticaram a gestão espanhola da fronteira e defenderam medidas excecionais, incluindo a suspensão temporária de Espanha do Espaço Schengen.
Em Portugal, o Chega já exigiu o restabelecimento dos controlos na fronteira com Espanha e a suspensão temporária do Acordo Schengen. O Governo, por outro lado, diz que está a acompanhar a situação com “grande preocupação”, mantendo uma articulação contínua entre a GNR, Polícia Marítima e autoridades espanholas. Garantiu, até mesmo, ter recebido de Madrid indicações de que a situação está a ser contida em coordenação com Marrocos. Questionado sobre o encerramento do Espaço Schengen, o primeiro-ministro Luís Montenegro acredita que “não há razões para podermos tomar medidas da suspensão das regras do Espaço Schengen”. Anunciou, ainda assim, um reforço “do controlo fronteiriço terrestre e marítimo” no sul de Portugal.
Apesar da pressão política, o enquadramento jurídico europeu é exigente. Consultado pelo Observador, o Código de Fronteiras Schengen permite a reposição temporária de controlos nas fronteiras internas apenas quando exista uma “ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna”. Foi precisamente essa a cláusula que Portugal utilizou durante a pandemia da Covid-19, em 2020 e 2021.
Portugal fechou a fronteira terrestre com Espanha por duas vezes: entre 16 de março e 1 de julho de 2020, no início da pandemia, e entre 31 de janeiro e 1 de maio de 2021, durante a vaga de inverno. A maioria das estradas, pontes e acessos entre os dois países foi encerrada e a circulação passou a estar concentrada em pontos de passagem específicos, como Valença, Vilar Formoso, Caia ou Vila Real de Santo António, onde a GNR e o então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) asseguravam os controlos.
As viagens de turismo, lazer ou visitas familiares ficaram proibidas. Apenas podiam atravessar a fronteira, conforme noticiado na altura, cidadãos a regressar ao país de residência, trabalhadores transfronteiriços, transporte internacional de mercadorias e carros de emergência ou de apoio humanitário.
A decisão teve um grande impacto nas populações da raia, habituadas a cruzar diariamente a fronteira para trabalhar, estudar ou fazer compras. Muitos residentes passaram a andar dezenas de quilómetros adicionais para chegar ao posto de controlo mais próximo, enfrentando grandes filas de verificação documental. No Alto Minho, por exemplo, o fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, durante a pandemia, provocou um prejuízo de mais de 92 milhões de euros.
Covid-19. Fecho de fronteiras em 2020 causa mais de 92 milhões de euros de prejuízos no Alto Minho
Para o antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, a comparação com a pandemia tem limites. “O espaço Schengen é uma das maiores conquistas da construção europeia”, afirmou ao Observador, recordando que a livre circulação é hoje encarada como um dado adquirido pelas gerações mais novas. “É possível suspender o espaço Schengen por razões extraordinárias. Aconteceu durante a pandemia. Também acontece quando existem atentados terroristas ou grandes eventos internacionais”, explicou, sublinhando, porém, que a crise de Ceuta, apesar da sua dimensão, continua circunscrita à fronteira externa da União Europeia.
“A questão é grave, quer do ponto de vista da segurança, quer do ponto de vista humanitário, mas tem muito a ver com as relações entre Espanha e Marrocos”, afirmou. Segundo o socialista, as pessoas que chegaram a Ceuta só com a roupa no corpo, “não têm grande possibilidade de atravessar para o continente espanhol“.
Para Madalena Meyer Resende, investigadora e professora de Ciência Política e Relações Internacionais, esta crise migratória “repete a crise que aconteceu em 2021, quando Marrocos suspendeu os seus controlos à migração. É uma tensão muito antiga entre Marrocos e Espanha e está sujeita a vários acordos entre os dois países”.
“Por isso estas ameaças de suspender Espanha do Schengen são, sobretudo, políticas. Nenhum país pode expulsar unilateralmente outro do Espaço Schengen ou pedir isso. Pode, isso sim, restabelecer temporariamente os controlos nas suas próprias fronteiras”, explicou a investigadora ao Observador.
Esta é uma das diferenças fundamentais face ao receio de uma migração para Portugal. Apesar de Ceuta ser território espanhol, o enclave tem um regime específico e não integra plenamente o Espaço Schengen, mantendo controlos rigorosos sobre as ligações à Península Ibérica. Ao mesmo tempo, Madrid e Rabat já acordaram mecanismos de repatriamento imediato de grande parte dos migrantes, reduzindo a possibilidade de deslocação para o restante território europeu (incluindo Portugal).
A especialista em Relações Internacionais destacou, ainda, que “esta crise — no contexto político europeu em que a extrema-direita ou está no poder ou está a crescer eleitoralmente de forma muito clara — é obviamente um petisco para estes partidos, uma vez que passa a mensagem de que as fronteiras externas da União Europeia, e especialmente as de Espanha de Pedro Sánchez, estão descontroladas e que a qualquer momento pode haver uma invasão da Europa”.
Na avaliação do antigo ministro da Administração Interna, este risco é reduzido. “Mesmo a imigração irregular marroquina não tem como tradição vir para Portugal”, sublinhou ao Observador. Eduardo Cabrita lembra que os casos registados na costa portuguesa, como o desembarque de migrantes em Vila do Bispo, em agosto do ano passado, foram “situações excecionais, associadas a erros de navegação e não a uma alteração das rotas migratórias”.
Cabrita também rejeitou a ideia de que Portugal possa transformar-se num país de trânsito ou de destino desta vaga migratória. “Os destinos tradicionais continuam a ser Espanha e França, onde existem comunidades marroquinas numerosas e ligações históricas que Portugal não tem”.
Quanto à capacidade operacional do Estado, considera que a extinção do SEF (as competências policiais ficaram dispersas pela GNR, PSP e Polícia Judiciária) não diminuiria a eficácia de uma eventual reposição de controlos. “Quem assegura o controlo da fronteira terrestre é a GNR”, lembrou, sublinhando que estamos a falar “de uma força com mais de 20 mil militares, enquanto o SEF nunca chegou sequer a ter mil inspetores”.
A resposta europeia, para o socialista, deve centrar-se no reforço da proteção das fronteiras externas e não no enfraquecimento da livre circulação dentro da União. “A defesa da manutenção do espaço Schengen é um valor essencial para a liberdade de circulação dos europeus”, conclui.
[Os serviços secretos portugueses enfrentam uma crise de segurança sem precedentes: existe uma toupeira infiltrada no SIS. A suspeita é de que esteja a vender segredos da NATO à Rússia de Putin. E a confirmação final vai ser feita pelas secretas norte-americanas: a CIA traz o nome de um dos espiões mais antigos do serviço. Já estreou “A Vida Dupla do Espião Traidor”, o novo Podcast Plus do Observador. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]
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