Fortalecer a luta contra as dívidas ilegítimas, o sistema patriarcal, o capitalismo ecocida, o neofascismo e as agressões imperialistas

Nós, delegados e delegadas da 8.ªAssembleia Mundial do CADTM — Comitê para a Abolição das Dívidas Ilegítimas —, vindos da África, da Ásia, da América Latina e do Caribe, do Oriente Médio, da Europa e da América do Norte, reunidos em Cotonou, no Benim, do dia 31 de julho ao 3 de agosto de 2026, reafirmamos a nossa luta comum contra a dívida ilegítima, mecanismo que transfere a riqueza produzida pelos trabalhadores, pelos camponeses e pelas classes populares aos credores, os capitalistas e as classes dominantes, tanto do Sul como do Norte. Estamos determinados a prosseguir a nossa luta contra o sistema capitalista que destrói a Natureza, gera, exacerba e mantém a exploração, as desigualdades e a opressão em todo o planeta, e que perpetua e reforça o patriarcado, o racismo, o sistema de castas, o comunitarismo, a xenofobia, o ultranacionalismo e o fundamentalismo religioso.
Declaramos que os povos do mundo enfrentam uma nova e cada vez mais grave crise da dívida, provocada não pelas suas próprias escolhas, mas por políticas impostas pelas classes dominantes, nomeadamente no Norte, com a cumplicidade das elites do Sul, que se aproveitam de uma série de choques externos: a pandemia da Covid-19; a guerra na Ucrânia e a explosão dos preços dos alimentos e da energia; os aumentos bruscos das taxas de juro
Juro
Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada.
decididos pelos bancos centrais do Norte a partir de 2022; e, agora, das repercussões da guerra contra o Irão e no estreito de Ormuz e, de forma mais ampla, na região do Golfo, que fizeram disparar os custos da energia, do frete e dos fertilizantes, destruíram os meios de subsistência e deslocaram trabalhadores e trabalhadoras de regiões inteiras. Os países do Sul são obrigados a pagar o preço dos choques gerados no centro do sistema mundial, enquanto o endividamento das famílias esmaga as classes populares, tanto no Norte como no Sul.
Denunciamos os mecanismos impostos pelos credores, apresentados como «soluções» para esta crise. As reestruturações realizadas no âmbito do Quadro Comum do G20 e dos programas do FMI protegeram muito mais os credores privados e multilaterais do que as populações afetadas. O G20 concedeu reduções irrisórias da dívida bilateral e se limitou a adiar os prazos de pagamento. Portanto, os países devedores foram forçados a retomar os reembolsos. As condicionalidades neoliberais impostas, tanto pelo FMI que pelo Banco Mundial, foram reforçadas e levaram a um agravamento dramático da situação das economias e das classes populares.
Exigimos a anulação imediata e incondicional de todas as dívidas ilegítimas, ilegais, odiosas e insustentáveis — públicas e privadas, externas e internas. Apelamos aos governos do Sul para que exerçam o seu direito soberano de suspender unilateralmente o reembolso da dívida, de proceder a uma auditoria das suas dívidas com a plena participação dos movimentos sociais e das massas trabalhadoras, e de repudiar as dívidas contraídas contra os interesses dos seus povos. As recentes vitórias judiciais e constitucionais demonstraram concretamente que as dívidas ilegítimas podem ser identificadas, declaradas nulas e anuladas. Nós nos comprometemos a generalizar as auditorias cidadãs à dívida e a educação popular que tornem compreensível, para cada trabalhadore, camponês, e estudante e habitante dos bairros populares, uma arquitetura financeira intencionalmente opaca.
A nossa exigência de transparência, auditoria e anulação se aplica a todos os credores, sem exceção: credores privados, instituições multilaterais e credores bilaterais. Rejeitamos tanto a propaganda que aponta um único credor para absolver os outros, como qualquer conveniência com potências cujos empréstimos reproduzem a mesma lógica que a dos demais credores. Os BRICS
BRICS
O termo BRICS (acrónimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi utilizado pela primeira vez em 2001 por Jim O’Neill, na altura economista da Goldman Sachs. O forte crescimento económico destes países, combinado com a sua importante posição geopolítica (estes 5 países reúnem quase metade da população mundial em 4 continentes e quase um quarto do PIB mundial), fazem dos BRICS actores importantes nas actividades económicas e financeiras internacionais.
e o seu Novo Banco de Desenvolvimento não constituem uma alternativa para os povos: estes governos aplicam as mesmas receitas neoliberais, mantêm vínculos comerciais e militares crescentes com a entidade genocida israelense e muitos deles seguem suas próprias políticas imperialistas ou subimperialistas. O que importa para o CADTM é o exercício da soberania dos povos sobre os seus recursos e os seus orçamentos.
Reforçamos o nosso apelo à abolição de todas as formas de dívida privada ilegítima exigida às classes populares: microcrédito abusivo, fintech e empréstimos digitais, dívida dos agricultores, dívida dos estudantes e dívida das famílias contraída simplesmente para sobreviver. Apresentados como instrumentos de «inclusão financeira» e de emancipação das mulheres — que constituem constituem a maioria das suas vítimas —, estes sistemas de juros predatórios e de expropriação colocaram centenas de milhões de famílias em situação de servidão por dívidas e de expropriação de suas terras, o que provocou um aumento dos suicídios. A luta contra o sistema da dívida é indissociável da luta feminista: a austeridade obriga as mulheres a compensar a escassez de serviços públicos por meio do trabalho gratuito de educação e cuidados no lar. As mulheres são exploradas tanto como assalariadas quanto como pequenas produtoras, pequenas comerciantes, artesãs e no âmbito da reprodução social, no contexto das tarefas domésticas cujo peso recai principalmente sobre elas. A privatização e a redução dos subsídios aos serviços públicos afetam mais intensamente as mulheres do que os homens. Todas as mulheres, sejam elas assalariadas ou não, são duramente exploradas e participam ativamente nas lutas pela emancipação. São elas que estão na linha da frente da resistência.
Declaramos que a catástrofe climática e o sistema da dívida constituem, a partir de agora, um único e mesmo mecanismo de espoliação. Países devastados por ciclones, inundações, secas e ondas de calor – para os quais praticamente não contribuíram – são forçados a pegar empréstimos para se reconstruir junto às mesmas instituições cujo modelo gerou sua vulnerabilidade. Rejeitamos o financiamento climático por meio de instrumentos que geram dívida — mercados de carbono, trocas de «dívida por natureza» e «dívida por clima», títulos de resiliência e mecanismos condicionais — e exigimos que esse financiamento venha na forma de subsídios incondicionais e de reparações pela dívida ecológica que o Norte industrializado e suas empresas têm com os povos do Sul.
Exigimos reparações pelos crimes históricos sobre os quais a atual ordem mundial foi construída: a colonização, a escravidão e o tráfico de pessoas escravizadas, o genocídio e os deslocamentos forçadas. Exigimos a restituição do tributo extorquido dos povos que pagaram resgates por sua própria liberdade, a anulação das dívidas herdadas de regimes coloniais, do apartheid e de ditaduras, bem como a restituição incondicional dos ativos soberanos congelados por potências imperialistas como forma de punição coletiva infligida a populações inteiras.
⁠A assembleia mundial do Comitê para a Abolição das Dívidas Ilegítimas (CADTM) condena a repressão estatal e internacional no Haiti, exige o reembolso integral da histórica «dívida da independência» e rejeita categoricamente qualquer forma de intervenção militar ou ingerência estrangeira. Denunciamos o fato de que as gangues criminosas que aterrorizam a população civil foram instrumentalizados pelos poderes instituídos para fragmentar o tecido social e conter as mobilizações populares. Condenamos a perseguição oficial de que são vítimas os sindicatos, as organizações camponesas e os coletivos estudantis que resistem pacificamente nas ruas. Da mesma forma, rejeitamos a crise humanitária deliberada, que ocorre com a cumplicidade das autoridades locais diante da falta estrutural de alimentos, saúde e serviços básicos, o que agrava o sofrimento do povo haitiano; Exigimos, portanto, uma reparação histórica pela dupla dívida: a que a França contraiu devido à extorsão colonial que obrigou o Haiti a pagar 150 milhões de francos, e a reparação pelos obstáculos criados pelos bancos franceses que concederam empréstimos a taxas usurárias para que o Haiti pudesse saldar essa dívida.
Reafirmamos a nossa solidariedade incondicional com o povo palestino, vítima do genocídio sionista em curso, que constitui o fato político central da nossa época. Exigimos o fim imediato do genocídio, da ocupação e do ecocídio, o reconhecimento dos direitos do povo palestino, a revogação dos Acordos de Abraão e de todos os acordos militares, econômicos, académicos e culturais com Israel, bem como o apoio total aos processos instaurados perante a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.

Denunciamos a agressão israelense contra o Líbano e o ecocídio em curso em seu território. Condenamos a guerra de agressão americano-israelense contra o Irã, cujas consequências são suportadas pelas classes populares de todo o mundo.
Manifestamos nosso apoio às populações do leste da República Democrática do Congo, que há várias décadas sofrem com o saque de seus recursos naturais por grandes empresas privadas e por países como Ruanda, que recorrem à violência de grupos armados e de suas próprias tropas para atingir seus objetivos. Manifestamos nossa solidariedade a todas as populações locais e, em particular, às mulheres, que são as primeiras vítimas destas agressões, já que o estupro é utilizado como arma de guerra e de dominação. O número de vítimas passa dos milhões.
Manifestamos igualmente nossa solidariedade às populações do Sudão e de sua região que, após se libertarem de uma ditadura, sofrem há vários anos com a violência vinda tanto do exército oficial quanto das Forças de Apoio Rápido (RSF), apoiadas pelos Emirados Árabes Unidos, responsáveis por um grande número de massacres.
Denunciamos a ingerência das grandes potências e o seu apoio aos regimes ditatoriais, totalitários, policiais e militares que se espalham pelo planeta, ao mesmo tempo que os povos lutam por sua emancipação, dignidade, direitos e pela reconstrução de sua soberania sobre seus recursos e territórios. Denunciamos os ataques imperialistas e terroristas contra os países do Sahel.
Condenamos a agressão imperialista contra Cuba e exigimos o fim imediato do bloqueio criminoso que estrangula o povo cubano há mais de seis décadas. Condenamos igualmente a agressão contra a Venezuela e a apropriação de seus recursos, bem como qualquer ato de agressão imperialista contra a soberania dos povos, independentemente de sua origem. Somos contra o bloco imperialista liderado pelos Estados Unidos e nos opomos tanto à invasão russa da Ucrânia quanto a qualquer guerra travada pelas grandes potências em prejuízo dos povos.
Alertamos para a ascensão mundial da extrema-direita e do neofascismo — nas Américas, na Europa, na Ásia e além —, por meio da qual setores do grande capital buscam esmagar as conquistas sociais pela força bruta, transformar os migrantes e as minorias em bodes expiatórios e desmantelar os direitos democráticos. A luta contra o fascismo, o racismo e todas as formas de supremacismo (branco, cultural, religioso, etc.) é hoje indissociável da luta contra o sistema da dívida e o imperialismo. Neste espírito, saudamos a Primeira Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, realizada em Porto Alegre em março de 2026, que reuniu ativistas e figuras públicas de cerca de quarenta países com o objetivo de formar uma frente mundial comum contra o neofascismo e o imperialismo, o que constitui um passo decisivo na construção da resistência internacional que a nossa época exige. O CADTM se compromete a integrar esta luta antifascista e anti-imperialista em todas as dimensões da sua ação e a contribuir ativamente para os esforços de criação de um espaço internacional o mais amplo possível contra a ascensão do fascismo e contra as agressões imperialistas, independentemente da sua origem.
Condenamos a escalada das violações dos direitos das mulheres, das minorias religiosas, étnicas, linguísticas e nacionais, dos povos indígenas, dos dalits e das castas oprimidas, bem como de todos os grupos marginalizados e oprimidos em todo o mundo. O apartheid de gênero, a exclusão das mulheres da vida pública, a violência comunitária, as violações dos direitos à diversidade, a criação de populações apátridas e «expulsáveis», a espoliação das comunidades indígenas em benefício de projetos extrativistas, bem como a perseguição dos descendentes de escravizados… não são aberrações, mas instrumentos pelos quais as classes dominantes dividem a classe trabalhadora explorada, desviam a raiva despertada pelo sistema da dívida e da austeridade para bodes expiatórios e disciplinam a mão de obra dos mais oprimidos. Afirmamos que não há justiça da dívida sem igualdade, dignidade e direitos plenos e integrais das mulheres e de todos os povos e comunidades oprimidos, e nos comprometemos a colocar suas lutas no centro do nosso combate comum.
Denunciamos a terceirização de fronteiras por parte dos países europeus e dos Estados Unidos, os campos de detenção, as expulsões em massa e a criminalização da solidariedade. Longe de serem devedores, os migrantes são credores deste sistema: as suas remessas contribuem para o pagamento da dívida externa dos seus países, enquanto o seu trabalho gera riqueza que beneficia as economias que os exploram e perseguem. Defendemos o direito de cada ser humano de se deslocar e de se estabelecer, e exigimos reparações para os povos cujo deslocamento foi provocado pela guerra, pelo saque, pelo ajuste estrutural e pelas mudanças climáticas
Condenamos a militarização desenfreada do planeta: a explosão dos orçamentos militares, o rearmamento das potências imperialistas e dos seus aliados, bem como a economia de guerra que desvia recursos colossais da saúde, da educação, da moradia e da luta contra as mudanças climáticas, enquanto se contraem novas dívidas para financiar a compra de armas. Exigimos que os orçamentos sejam reorientados para os setores sociais vitais, dando prioridade aos serviços públicos. Nem um centavo para a guerra: tudo para a vida.
Exigimos a revogação dos acordos de livre-comércio, de investimento e de parceria econômica que, assim como o sistema da dívida, constituem instrumentos complementares de dominação, saque e subjugação dos povos dos países do Sul o empobrecido. Enquanto a dívida serve para impor políticas neoliberais, programas de ajuste estrutural e o desmantelamento das proteções econômicas e sociais, estes acordos impõem juridicamente a liberalização do comércio e dos investimentos, reforçam o poder das multinacionais sobre os recursos, os serviços públicos e os setores estratégicos, e perpetuam a dependência econômica, alimentar, tecnológica e financeira. Exigimos a construção de outro modelo de cooperação econômica e comercial baseado na solidariedade entre os povos, na complementaridade, na justiça social, na soberania popular e no respeito aos direitos humanos e ao ambiente, colocando as necessidades das populações acima dos lucros das multinacionais.
Exigimos justiça fiscal como alternativa ao endividamento perpétuo: uma tributação fortemente progressiva sobre o património, sobre os lucros das empresas e do setor financeiro, bem como sobre as indústrias extrativas; a eliminação dos paraísos fiscais; e a recuperação dos fluxos financeiros ilícitos que, a cada ano, privam o Sul de somas muito superiores às que recebe sob o rótulo da chamada «ajuda». Os governos que pretendem servir a seus povos devem fazer com que os ricos paguem, em vez de lhes pedir empréstimos a taxas usurárias e de tributar os pobres por meio do IVA.
Reivindicamos a soberania alimentar e a soberania dos povos sobre suas terras, sua água, suas pescas, suas florestas e seus recursos minerais: a propriedade pública e a gestão democrática dos recursos estratégicos, o direito vinculante das comunidades ao consentimento, o fim da apropriação abusiva de terras, água e oceanos, e a ruptura com o modelo agroindustrial exportador e extrativista — incluindo o extrativismo «verde» de uma falsa transição energética que reproduz o saque colonial sob um novo nome.
Saudamos a extraordinária onda de levantes populares que abalou o mundo nos últimos anos, liderada sobretudo pela juventude e pelas mulheres — desde os movimentos de massas contra a austeridade, a corrupção e o autoritarismo em vários continentes até às imensas mobilizações de solidariedade com a Palestina. Estas revoltas demonstraram que nenhum regime é invencível. A lição a ser tirada é igualmente clara: as revoltas desprovidas de instrumentos políticos populares organizados são recuperadas pelas mesmas forças contra as quais se ergueram. Comprometemo-nos a nos integrar no seio e ao lado destes movimentos, de suas formas de resistência e organização, a lutar por seu conteúdo social e democrático — emprego, salários, serviços públicos, democracia, anulação da dívida — e a contribuir para transformar a energia da revolta em uma organização sustentável.
Partimos de Cotonou determinados a fortalecer a rede internacional do CADTM em todos os continentes: para desenvolver a educação popular sobre a dívida nas línguas dos povos; para apoiar e lançar auditorias cidadãs da dívida; para aprofundar a aliança da luta contra a dívida com os movimentos feministas, ecologistas, camponeses, sindicais, antifascistas e anti-imperialistas; e para avançar rumo a um mundo livre da ditadura da dívida — um mundo de soberania popular, de justiça social, de justiça climática e de igualdade entre todos os seres humanos. De acordo com a regra moral fundamental da nossa rede, estamos sempre ao lado daqueles que lutam: estamos do lado de todas as pessoas exploradas e oprimidas que resistem em todo o planeta.