No sábado, a polícia recorreu à força para inviabilizar uma actividade da Jura, o braço juvenil da Unita, no Uíge, no norte do país, alegando que o encontro estava previsto num “local impróprio”. Contudo de acordo com a Unita que dá conta de 31 feridos, dez dos quais em estado grave, as forças da ordem usaram gás lacrimogéneo e munições “de caçadeira” contra militantes e populares, criando o que o secretário-geral desse partido de oposição qualificou de “estado de guerra” no Uige.
Estes incidentes -em período pré-eleitoral- não deixaram de suscitar condenações de formações de oposição como a PRA Já, o Bloco Democrático ou ainda organizações como a ‘Friends of Angola’, sem mencionar o partido moçambicano Renamo, sendo que a própria Unita declarou que “iria deixar de apelar os angolanos à serenidade”.
Em entrevista concedida à RFI, a activista angolana Laura Macedo evoca o momento que se vive em Angola, dá conta de expressões de intolerância política e analisa os incidentes registados neste fim-de-semana.
RFI: Como analisa os acontecimentos de sábado no Uíge?
Laura Macedo: A intolerância por parte do governo, nós próprios, a sociedade civil, nós temos sentido quando tentamos organizar alguma coisa na rua. Nós cumprimos todos os procedimentos que a lei exige, a Lei n°16/91, que é a lei sobre o direito de reunião e manifestação. E nós vemos que as autoridades administrativas não querem saber. Eles não ligam nenhuma. Eles não cumprem. A lei, por exemplo, diz que as autoridades administrativas, em caso de algum impedimento, devem responder aos proponentes da acção em 24 horas. Isso nunca aconteceu. Eu nunca vi aqui, por exemplo, nós em Luanda, o pessoal de Benguela, da Huíla, a receberem uma resposta, uma carta das autoridades administrativas a dizerem que não é possível esta actividade “por isto, por isto, por isto”. Eles deixam estar aquilo. Recebem a documentação, ignoram e depois, no dia ou na véspera, eles dizem que não, que não podemos fazer esse percurso. Com a Unita aconteceu precisamente a mesma coisa, desta vez no Uige. Eles informaram o governo da província o que é que ia se passar ali. Inclusive, na quinta-feira, que foi o dia da chegada do Adalberto Costa Júnior, o presidente da Unita, a população começou logo a ser impedida de circular na cidade. A polícia de choque estava ali para impedir que a população circulasse. Não entendi porquê. Naquela altura houve algum desconforto da parte de simpatizantes e militantes da Unita também. O MPLA teve o cuidado de durante a semana ir engalanar a cidade com bandeiras deles, fitinhas de bandeiras. Chegou inclusive a pôr uma bandeira perto da sede da Unita, o que causou um desconforto e uma revolta aos militantes e simpatizantes que nunca tinham visto aquilo ali, a não ser junto da sua sede. No acampamento da Jura, há vídeos a circular, houve uma tentativa por parte de jovens da JMPLA invadirem o acampamento da Jura, que era no Negage (no Uige). A Jura faz todos os anos o que eles chamam a “fogueira do militante”. Eles fazem-na todos os anos e fazem-na sempre fora de Luanda. Vão sempre para uma província. E eu acho que o MPLA está tão desconfortável, está com tantos problemas dentro dele que tem medo de as comunidades se comecem a aproximar cada vez mais da Unita. Aliás, eles estão a ver as comunidades a cada vez mais apoiarem a Unita.
RFI: E precisamente está a abordar a questão das divisões no seio do MPLA. Esta ocorrência, a seu ver, teria, por exemplo, o objectivo ou o efeito, pelo menos, de distrair as atenções sobre o facto de no seio do partido no poder, haver uma luta renhida para aceder à candidatura à presidência do partido e à Presidência também do país?
Laura Macedo: O problema é que a ala de João Lourenço e eu vou-lhe chamar mesmo assim, não quer largar o poder. E eles sabem perfeitamente aquilo que João Lourenço fez a José Eduardo (dos Santos). Todos estamos lembrados que José Eduardo largou a Presidência da República, foi forçado e acabou por aceitar. E quando houve eleições e João Lourenço sentou na cadeira de Presidente da República, a primeira coisa que fez, foi tirar José Eduardo da cadeira do MPLA. Porque quem está na Presidência da República, quando o MPLA estiver na Presidência da República, se não mandar no MPLA, sabe que tem os dias contados. Portanto, vai ter que obedecer a quem estiver na cadeira do partido. Então, este é o grande problema. Eu já venho a denunciar há muito tempo de que, não havendo possibilidade de João Lourenço se manter na Presidência da República, porque são só dois mandatos, João Lourenço e os seus assessores e os seus sequazes iam tentar de todas as maneiras, provocar acções que pudessem levar antes das eleições, a uma situação em Angola que nos levasse a um Estado de sítio, onde ele pudesse continuar no poder. Esse é que é o grande problema. Nós vemos muitas coisas absurdas aqui. A Presidência da República está a tomar conta de espaço, está a ceder espaços inegociáveis, como pequenos bosques dentro da cidade, estão a ocupar, estão a ceder a grupos internacionais, com a participação de gente que está na Presidência da República. Nós vemos cada vez mais empréstimos, empréstimos, empréstimos. Ainda agora ouvimos falar de mais um empréstimo de mil milhões (o executivo angolano validou na semana passada um acordo de financiamento entre o Estado e o banco francês Société Générale no valor de mil milhões de Euros para programas de investimento público). Quer dizer, um homem que está em fim de mandato, está a fazer estes empréstimos. Ele sabe, ou devia saber, que não vai ficar mais lá, que não vai poder gerir estes empréstimos. Eu vejo é que eles estão a querer sugar o máximo de dinheiro possível ao Estado. Realmente é a mesma cena que aconteceu aquando da saída do Presidente José Eduardo. As pessoas que o rodeavam, que tinham grande influência sobre ele, também fizeram a mesma coisa.
RFI: Relativamente aos acontecimentos deste fim-de-semana, a Unita reagiu dizendo que não iria mais apelar à população a guardar a calma. A seu ver, o que é que isto pode dar?
Laura Macedo: Eu também ouvi. Quer dizer que a população tem que começar a agir, agir não atacando. Não é para atacar, é para se manter firme. A população tem que se manter firme, a população tem que conhecer as leis e obrigar as autoridades a cumprirem também a lei. Eu acho que é isto que a Unita quis dizer. Tenho plena certeza que foi isto. E é isto que eu digo sempre. Se a polícia não nos deixa passar aqui, nós ficamos aqui. Isto é uma forma de protesto. Nós fizemos isso o ano passado, quando foi daquelas três manifestações que foram organizadas pela sociedade civil. Eles não nos deixaram fazer o percurso também violando a lei, porque nós não fomos comunicados que não iríamos passar por ali. As autoridades administrativas não alteraram o percurso por nós marcado e, no dia, quiseram que nós mudássemos o percurso no momento e nós não aceitamos. Aconteceu, por exemplo, com a marcha do MEA (Movimento dos Estudantes Angolanos), na senda da subida dos combustíveis e a consequente subida das propinas. E nós paramos na zona do Zé Pirão, um cruzamento que é crucial dentro de Luanda. Estivemos ali quatro horas. O que é que nós vimos? As autoridades a cortarem o sinal da internet. Não houve confusão, não houve repressão por parte da polícia, Mas nós, pura e simplesmente paramos ali. E como é uma zona com muitos prédios, eles ficam com receio de reprimir, porque nós que estamos no chão, eles conseguem nos tirar os telefones. Mas a quem está dentro da sua casa, nas varandas a filmar, eles não conseguem ir buscar os arquivos dessas pessoas. Então eles ficam com receio que saiam as imagens, mas este é o procedimento usual das autoridades aqui do meu país.
RFI: Tem observado, à medida que nos aproximamos do período eleitoral, algum nervosismo, manifestações de intolerância política?
Laura Macedo: Tenho sim, principalmente por parte dos jovens afectos ao MPLA. A Unita esteve a fazer uma campanha de angariação de novos membros aqui em Luanda e os jovens da Unita andavam sob a égide do seu Secretariado Provincial de Luanda. Andavam com umas mesinhas, a sua bandeira, as fichas de inscrição e paravam em determinadas vias. E o absurdo foi que jovens do MPLA tentavam desmantelar estas mesas, tentavam que eles levantassem dali e, inclusive, usaram as autoridades Administrativas para proibir que estas bancas que a Unita foi montando um pouco por todo o lado, surtissem efeito, como forma de amedrontar a população. Então veja o ridículo. A fiscalização de algumas administrações resolveu aproximar-se destas bancas e pedir um alvará. A Unita não é um partido comercial. Queriam que aqueles jovens, aquelas pessoas da Unita que estavam ali, lhes apresentassem o seu cartão de vendedor ambulante. A Unita não estava a vender nada. A Unita não vende nada. E veja o absurdo, numa nítida provocação aos militantes que ali estavam e como forma de amedrontar quem quisesse se aproximar dessas bancadas. Portanto, isto é um acto de violação do direito do cidadão. E a lei dos partidos permite isso, porque o próprio MPLA faz isso. O próprio MPLA não faz nenhuma actividade, não há uma actividade do MPLA que eles não fechem ruas, por mais pequena que seja. O MPLA põe e dispõe. E aí está o grande problema de não haver eleições autárquicas. Daí, que o MPLA não quer eleições autárquicas, porque nenhum autarca iria permitir, nenhum autarca saído, por exemplo, da sociedade civil, iria permitir que um partido chegue e feche ruas. Os secretários provinciais são o governador provincial em todo o lado, o subsecretário municipal e o administrador. Quer dizer, há uma confusão entre o MPLA e o Estado. Daí que nós chamamos ao MPLA o “partido-Estado”. O seu presidente é o presidente do partido, o governador é o secretário do partido, o administrador é o secretário do partido, lá onde ele estiver. E isso é errado. Tem que mudar. E para mudarmos isso, temos mesmo que ter eleições autárquicas.
RFI: Entretanto, tudo isto acontece numa altura em que acaba de entrar em vigor a nova lei sobre a desinformação e as ‘fake news’. Como é que reage à entrada em vigor deste texto, que desencadeou alguma polémica e uma forte oposição?
Laura Macedo: O grande problema aqui com esta lei das ‘fake news’, como eles lhe conseguiram chamar, é quem é que produz ‘fake news’ aqui? É precisamente a gente do governo e a gente do MPLA. Nós vimos, por exemplo, só para ter uma ideia, a CNN fez uma matéria sobre os acontecimentos do Uige com a sua legenda própria. O que é que o pessoal do MPLA fez? Mudou a legenda. A legenda está em inglês. Mudou a legenda e colocou dizendo que “um partido da oposição queria tomar uma das províncias de Angola”. Isto é que é ‘fake news’. Quem produziu? Vamos ver as autoridades policiais a investigarem de onde partiu esta alteração a um pequeno vídeo que até veio lá de fora? Não vamos porque foi gente do MPLA que fez. Esse é que é o grande problema. No dia em que eu escrever alguma coisa, que eu puser alguma nota nas minhas redes sociais que não seja real, ou que eu partilhe alguma nota que não seja real, o que é que vai acontecer? Eles não vão procurar a fonte. Eles vão-me atacar a mim, porque eles andam mortinhos todos por nos calar. Esta lei é igual à lei do vandalismo, que é para nos parar, mas eles não nos vão conseguir parar. Nós estamos aqui, estamos firmes. Nós queremos mudança. Nós queremos um governo que cuide principalmente dos angolanos sem nada. A nossa preocupação é com estes angolanos. Eu não estou preocupada com a minha situação. Estou preocupada com a situação daqueles lá que não tem absolutamente nada.
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