Dia da África | As Nações Unidas no Brasil

Sua Excelência Selma Malika Haddadi, vice-presidente da Comissão da União Africana,

Sua Excelência Fabrice David, ministro adjunto da Agroindústria, Segurança Alimentar, Economia Azul e Pesca das Ilhas Maurício,

Sua Excelência Mohamed Edrees, Observador Permanente da União Africana junto às Nações Unidas,

Senhores Ministros e Chefes de Delegação,

Excelências, ilustres convidados,

Irmãos e irmãs, é um prazer estar de volta nesta sala, e agradeço à Missão de Observação da União Africana, ao Gabinete do Assessor Especial para a África, à ECA, ao PNUD e ao Banco Africano de Desenvolvimento por nos reunirem mais uma vez.

O Dia da África é o momento em que o Fórum de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável (HLPF) ouve o continente falar por si mesmo.

Legenda: Imagem dos participantes durante o evento do Dia da África 2024, com o tema “Reduzindo a lacuna de habilidades educacionais: uma perspectiva intergeracional”. No centro do palco está a vice-secretária-geral Amina Mohammed.

Foto: © ONU/Loey Felipe.

Este ano, essa voz está mais forte do que nunca: dezenove países africanos estão apresentando Relatórios Nacionais Voluntários — de todas as sub-regiões, em todos os estágios de desenvolvimento, cada um abrindo seus livros para o mundo.

Gostaria de parabenizar todos os dezenove países por suas apresentações.

Um Relatório Nacional Voluntário é um ato de liderança, e gostaria de elogiar o Egito por apresentar seu quarto Relatório Nacional Voluntário e o Togo, seu quinto.

Esta manhã, também lançamos o Relatório de Desenvolvimento Sustentável da África 2026, produzido em conjunto pela União Africana, pelo Banco Africano de Desenvolvimento, pelo PNUD e pela ECA — o nono da série, com foco nos cinco Objetivos em análise no Fórum deste ano: água e saneamento, energia, indústria e infraestrutura, cidades e parcerias.

Analisei as revisões, as próprias avaliações da União no âmbito da Agenda 2063 e este relatório lado a lado. Três mensagens se destacam em todos eles, e gostaria de compartilhá-las para orientar nossa discussão de hoje.

A primeira mensagem: o acesso está se ampliando, mas a qualidade é a promessa que ainda precisamos cumprir.

Os avanços alcançados pela África são significativos, e devemos reconhecê-los.

Registrou-se progresso em doze dos dezessete Objetivos:

O acesso à água potável básica atinge agora 81% dos africanos, em comparação com 56% em 2013.
O acesso à eletricidade aumentou de 46% para 53% desde 2015.
As redes de telefonia móvel agora cobrem quase 93% da nossa população, e a conectividade está abrindo portas para serviços digitais em todo o continente.

Mas quantidade e qualidade não são sinônimos, e se nos atermos a esse padrão, como devemos fazer, surge um quadro diferente:

Quanto à água potável, a cobertura chega a 36% do continente, contra uma média global superior a 70%.
Apenas três em cada dez africanos têm saneamento adequado, e 650 milhões carecem até mesmo de instalações básicas.
Cerca de 970 milhões de africanos ainda cozinham com combustíveis poluentes, e a fumaça ceifa cerca de quatrocentas mil vidas a cada ano, a maioria delas mulheres e crianças.

As disparidades agravam o desafio. Mais de oito em cada dez africanos que vivem em áreas urbanas têm eletricidade; nas áreas rurais, quatro em cada dez. Quase metade da nossa população urbana vive em assentamentos informais — o dobro da média global.

As médias continentais podem ocultar tudo isso, e os avanços em uma sub-região podem mascarar retrocessos em outra.

Portanto, os Relatórios Nacionais Voluntários (VNRs) mostram um progresso real, e o Relatório confirma isso. Mas o acesso aos serviços não é suficiente enquanto não houver qualidade nos serviços.

A segunda mensagem: a lacuna que precisamos preencher está na implementação — especificamente no financiamento e em instituições capacitadas.

Este relatório afirma isso claramente: o desafio da África não é a falta de estruturas.

A Agenda 2030 e a Agenda 2063 nos fornecem a visão e se reforçam mutuamente.

O que se interpõe entre os planos e as pessoas é a implementação fragmentada, o financiamento limitado e a capacidade institucional restrita.

Consideremos o que o relatório nos diz sobre recursos financeiros:

A receita do governo representa, em média, 23% do PIB, contra uma média global de 32%.
A receita tributária situa-se em cerca de 16%.
Mais de vinte países correm alto risco de sobreendividamento ou já se encontram nessa situação, e os custos dos empréstimos continuam desconexos dos fundamentos econômicos.
A assistência oficial ao desenvolvimento para a África continua a cair.
O investimento anual em acesso à energia gira em torno de 4 bilhões de dólares, muito abaixo da meta.

E tudo isso em um contexto global que traz um choque após o outro. A instabilidade no Oriente Médio amplificou a volatilidade dos preços dos alimentos, da energia e dos fertilizantes, com repercussões diretas nas economias africanas.

Mas a implementação não pode ser dissociada da paz:

Não haverá desenvolvimento sustentável sem paz, e o objetivo da União Africana de “Silenciar as Armas” nunca foi tão urgente — especialmente em regiões que enfrentam conflitos, extremismo violento e fragmentação política.

A comunidade internacional deve apoiar a liderança africana e sub-regional, oferecendo apoio na forma solicitada por aqueles que estão mais próximos da crise — sem impor soluções vindas de fora.

E a paz deve ser acompanhada por uma economia que dê aos jovens um interesse na estabilidade. Sem empregos, oportunidades e esperança, as comunidades que emergem de conflitos permanecem vulneráveis a recaídas.

A resposta tem duas partes, e ambas estão ao nosso alcance.

O relatório nos diz o que precisamos fazer — em casa e no exterior.

Internamente, o relatório aponta o que funciona: ampliar a base tributária, digitalizar a arrecadação de receitas e coibir fluxos ilícitos.

O “Government Service Bus” da Zâmbia, por exemplo, mais que dobrou a receita não tributária em dois anos, passando de meio bilhão de dólares para mais de 1,2 bilhão.

As remessas, que somam mais de 104 bilhões de dólares, provaram ser o fluxo externo mais estável que temos; reduzir seus custos de transação é dinheiro na mesa.

A África também deve reter mais valor de seus próprios recursos — incluindo minerais essenciais —, investindo em processamento, cadeias de valor regionais e infraestrutura que atendam ao desenvolvimento do continente, em vez de exportar oportunidades junto com as matérias-primas.

No exterior, a arquitetura financeira internacional precisa mudar. Sevilha nos apresentou a agenda de reformas, e os Estados-membros lançaram a Plataforma dos Mutuários — uma forma de negociar a partir de uma força conjunta, em vez de agir sozinhos.

Ela está aí para ser usada, então que a utilizemos.

Além disso, é preciso ampliar o financiamento concessional, o alívio da dívida que restaure o espaço fiscal e que os Estados-membros cumpram suas promessas sobre financiamento climático: o relatório considera esses itens pré-requisitos, não extras.

O Banco Africano de Desenvolvimento e outras instituições africanas devem receber apoio para ajudar a moldar uma arquitetura financeira africana capaz de mobilizar capital em grande escala, impulsionar a AfCFTA e financiar a Agenda 2063 em paralelo com a Agenda 2030.

A terceira mensagem: os aceleradores da África são africanos.

O relatório aponta a cooperação regional como um poderoso acelerador, e está correto.

Um continente que comercializa entre si por meio da Área de Livre Comércio Continental Africana, que compartilha energia além das fronteiras, que constrói infraestrutura compartilhada e cadeias de valor regionais, é um continente mais competitivo e mais resiliente.

A participação da União no G20 confere à África nova influência nos fóruns onde são definidas as regras sobre dívida, financiamento climático e comércio, e o relatório deixa claro que transformar esse assento em resultados depende de prioridades africanas coordenadas, promovidas de forma consistente.

Esse mesmo princípio se aplica a todo o sistema multilateral:

O lugar da África no cenário geopolítico global deve ser definido pela própria África. O continente deve utilizar e fortalecer suas próprias instituições para consolidar sua narrativa, alinhar suas posições e falar com maior coerência nas Nações Unidas, no G20, nas instituições financeiras internacionais e no Conselho de Segurança.

Isso exige que os líderes africanos assumam o controle das instituições africanas não apenas como órgãos administrativos, mas como plataformas para a ação coletiva — em matéria de dívida e tributação, de paz e segurança, de comércio e da reforma da governança global.

Quarenta e um países africanos possuem atualmente legislação estatística em conformidade com os padrões internacionais, e trinta e nove estão implementando planos estatísticos nacionais. As dezenove revisões apresentadas neste Fórum são apoiadas por esses sistemas.

Isso ficou claro em Adis Abeba, e fico feliz que ouviremos mais do Vice-Presidente esta manhã.

Há também uma questão mais profunda de governança:

Os valores da democracia, dos direitos humanos e de instituições responsáveis continuam sendo essenciais. Mas a África deve ter confiança para recorrer às suas próprias tradições, princípios e pactos sociais para construir democracias que atendam às pessoas, protejam os direitos e fortaleçam a confiança.

Legenda: A vice-secretária-geral Amina Mohammed discursa no evento comemorativo do Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia, em 19 de junho de 2023.

Senhoras e senhores,

Em conjunto, as três mensagens apontam para um único caminho:

A África tem a visão.

A África está criando as ferramentas.

As Nações Unidas estão prontas para apoiá-los: com Coordenadores Residentes alinhando as equipes nacionais aos planos nacionais, apoio técnico onde e quando vocês solicitarem, e dados desagregados onde estiverem faltando.

Mas a cooperação internacional deve ser avaliada pelos resultados que produz. Ela deve apoiar as prioridades africanas, ampliar a liderança africana e ajudar a transformar a voz do continente em decisões e recursos.

O mundo já começou a discutir o que virá depois de 2030.

A África não deve ser um capítulo no rascunho de outra pessoa. A África deve segurar a caneta.

Minha esperança para hoje é que saíamos daqui com decisões — sobre paz, financiamento, parcerias e execução — para o futuro de todas as africanas e africanos.

Obrigada.

Para saber mais, acesse a cobertura da ONU News em português.

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