A reforma tributária afetará diretamente o financiamento da cultura no Brasil. Com a unificação dos impostos e a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS, as leis de fomento indireto à cultura, que hoje operam justamente a partir desses tributos, deixam de ter base no modelo atual. O que está em jogo não é um detalhe técnico nem uma disputa corporativa, muito menos um questionamento à importância histórica da Reforma.
Estamos falando de preservar uma engrenagem que movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano, considerando o conjunto das leis estaduais e municipais, que sustentam uma parte importante da produção cultural brasileira. Circulando nos territórios, com perfis mais diversos, chegando aonde outros incentivos, como a Lei Rouanet, não chegam.
São esses mecanismos que viabilizam livros, filmes, espaços culturais, ações formativas e projetos comunitários que chegam às periferias e ao interior do país. Em muitas cidades, um núcleo de formação em teatro só existe porque uma empresa destinou parte de seus tributos; em outros casos, uma biblioteca comunitária consegue manter sua programação, um festival de cinema consegue circular, uma escola de arte consegue abrir suas portas, um espaço cultural consegue pagar sua equipe mínima. Quando esse mecanismo é interrompido, não se perde apenas um financiamento, perde-se continuidade, rede, capacidade de circulação e presença territorial da cultura.
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