A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode ampliar os instrumentos de investigação sobre as facções e produzir informações capazes de beneficiar indiretamente o Brasil, segundo Leandro Piquet Carneiro, economista e professor de Relações Internacionais na USP.
Em entrevista nesta quarta-feira (12) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Carneiro afirmou que a decisão americana não encontra correspondência na legislação brasileira e não necessariamente traria vantagens se adotada internamente, mas pode fortalecer investigações financeiras realizadas pelos Estados Unidos.
“É uma decisão soberana do governo norte-americano que não tem correspondência do ponto de vista da legislação brasileira. Não há vantagem, do ponto de vista da legislação brasileira, das estratégias de investigação e controle, tratar essas organizações como terroristas no plano doméstico brasileiro”, afirmou.
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O economista ponderou, porém, que a classificação nos Estados Unidos pode mobilizar mais recursos e canais de investigação, inclusive sobre a movimentação financeira das organizações criminosas.
“Esses dados, essas informações que são produzidas nos Estados Unidos sobre a atuação dessas organizações, sobre o interesse dessas organizações nos Estados Unidos e em alguns paraísos fiscais podem fluir para o Brasil e produzir investigações com maior eficácia do que temos hoje”, disse.
Facções avançam sobre mercados legais
Carneiro avaliou que o crime organizado passou por um processo acelerado de expansão no Brasil, ampliando sua presença no sistema prisional, no controle territorial e, mais recentemente, em atividades econômicas formalmente legais.
Segundo ele, as organizações criminosas passaram a se infiltrar em diferentes mercados, incluindo os setores de combustíveis e ouro.
“A situação hoje do crime organizado no Brasil é como você descreveu: o processo de aceleração, de expansão da presença tanto no sistema prisional quanto no domínio de territórios e, mais recentemente, na infiltração em diversos mercados legais, de combustíveis, de ouro e tantos outros mercados que hoje sofrem a contaminação da presença desses grupos”, afirmou.
O problema, segundo Carneiro, ganhou uma dimensão ainda mais complexa com a existência de prestadores de serviços que atendem diferentes atividades criminosas e conectam recursos provenientes de diversos tipos de ilícitos.
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“Eles atuam no mercado de combustível, atuam no mercado que lava dinheiro da cocaína, lava o dinheiro da sonegação fiscal, da corrupção”, disse.
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Brasil precisa de mais controle financeiro
Para o economista, enfrentar essa estrutura exige ampliar os mecanismos de compliance e rastreamento dos fluxos financeiros e de produtos, além de aumentar a transparência sobre quem efetivamente controla empresas e investimentos no país.
“Esse é o grande desafio hoje que nós temos: avançar nas regras de compliance, no controle desses fluxos financeiros, do fluxo dos produtos, melhorar a transparência com relação ao controle da propriedade das empresas no país”, afirmou.
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Carneiro destacou ainda a necessidade de identificar os beneficiários finais dos recursos movimentados por estruturas financeiras, incluindo fundos de investimento.
“Precisamos entender melhor quem controla o quê, para onde está indo o dinheiro, para onde está indo o depósito do fundo de investimento que dilui a propriedade desse fundo, muitas vezes de forma muito positiva para esses interesses ilícitos”, acrescentou.
Classificação pode ampliar sanções
A classificação adotada pelos Estados Unidos também pode aumentar o alcance das investigações e das medidas contra pessoas e empresas relacionadas às organizações criminosas brasileiras.
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Segundo Carneiro, do ponto de vista do governo americano, a medida amplia os canais e instrumentos disponíveis para investigar dinheiro e a presença de grupos brasileiros nos Estados Unidos.
“O que pode derivar daí, por óbvio, é o maior número de indiciamentos, de acusações contra pessoas, grupos, atividades e empresas que têm conexão com esses negócios ilícitos”, afirmou.
Para o economista, o Brasil pode aproveitar a ampliação das investigações americanas para fortalecer seus próprios mecanismos de fiscalização e combate ao crime organizado.
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“O Brasil precisa de um choque de compliance e a gente pode sair desse processo talvez até um pouco melhor do que iniciou”, concluiu.
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