Neste ano de eleições, voltou ao debate público uma ideia tentadora e um tanto polêmica: a de que reduzir impostos poderia, na prática, aumentar a arrecadação do governo. Essa é a proposta do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que defende cortar tributos e facilitar futuras reduções sem precisar compensar a perda de receita. Para os economistas Matheus Rosa Ribeiro e Livio Ribeiro, sócios da consultoria BRGC, a medida é arriscada. A dupla afirma que não há base sólida, nem teórica nem prática, que sustente a promessa.
A tese se apoia na chamada Curva de Laffer, criada nos anos 1970. A ideia é simples: com imposto de 0%, o governo não arrecada nada, e com imposto de 100% também não, porque ninguém trabalharia ou declararia renda. Entre esses dois extremos, existiria um ponto ideal de tributação, que arrecada o máximo possível. Se o imposto estiver acima desse ponto, cortá-lo aumentaria a arrecadação, porque menos gente sonegaria ou fugiria para a informalidade. É esse argumento que sustenta a promessa de baixar impostos sem furar o caixa público.
O problema é que a teoria simplifica demais a realidade, segundo os dois economistas da BRGC. Eles afirmam que vários estudos acadêmicos mostram que essa curva “perfeita”, em formato de sino, quase nunca aparece no histórico econômico do Brasil. Ela pode não ter um pico único, pode ter várias quebras ao longo do caminho ou até vários pontos ótimos diferentes — principalmente em países desiguais e com muita informalidade, como o Brasil. Ou seja, não existe uma alíquota mágica e fácil de encontrar que garanta mais arrecadação com menos imposto.
Poucos estudos no mundo comprovam que cortar impostos aumenta a arrecadação, e mesmo esses são cheios de ressalvas e válidos só em situações específicas. Para o Brasil, sustentam Matheus e Livio Ribeiro, a pesquisa mais robusta disponível mostra o oposto: as alíquotas de impostos sobre trabalho, capital e consumo estão abaixo do ponto ideal, não acima. Isso quer dizer que reduzi-las tenderia a diminuir a arrecadação, não a aumentá-la.
O momento torna essa discussão ainda mais delicada, avaliam os economistas. Para eles, o próximo governo precisará elevar bastante o resultado das contas públicas só para cumprir metas fiscais já definidas, e o mercado financeiro já dá sinais de desconfiança com o rumo fiscal do país. Nesse cenário, usar a Curva de Laffer como base para cortar impostos sem dor é um atalho perigoso. A avaliação dos dois é que essa aposta, sem respaldo técnico, tende a aumentar a desconfiança dos investidores e piorar ainda mais a situação fiscal do país.
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