O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, classificou como “bizarra” a decisão dos Estados Unidos de anunciar a indicação de Daniel Perez para a embaixada no Brasil antes da concessão do agrément, autorização necessária para que um embaixador seja aceito pelo país onde servirá. A declaração foi dada nesta quarta-feira (12), durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
“O que aconteceu bizarramente nesse caso é que os Estados Unidos não seguiram de maneira nenhuma [as convenções internacionais]. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément e, talvez o mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro. Esse é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais”, disse.
Segundo ele, a indicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não foi feita agora “por acaso”.
“Logo que saiu o governo [Joe] Biden, a embaixadora saiu e o [Brasil] ficou um ano e meio sem [embaixador]. O Brasil parecia que não tinha importância, ficava aqui um encarregado dos negócios. De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem o nosso consentimento, quis acreditar um outro embaixador”, disse.
O diplomata também afirmou que a decisão unilateral dos Estados Unidos de classificar organizações criminosas brasileiras como terroristas permite a aplicação de sanções econômicas, administrativas e militares, inclusive com efeitos extraterritoriais, ao Brasil.
“Converte-se em instrumento jurídico interno que amplia significativamente a ação de um governo estrangeiro de impor sanções econômicas, financeiras, administrativas e militares, inclusive com efeitos extraterritoriais”, disse.
Segundo ele, a oposição do governo brasileiro à classificação de facções criminosas como organizações terroristas considera que a medida pode ter impactos tanto sobre a economia quanto sobre a soberania nacional.
“Cabe ao Estado brasileiro, por meio de suas instituições democraticamente constituídas, de suas leis e de suas forças de segurança, definir como crime deve ser combatido”, ressaltou.
Os Estados Unidos anunciaram, em maio, a classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas globais. O comunicado foi feito pelo Departamento de Estado dos EUA. A designação entrou em vigor em junho.
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