O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 6, dois decretos que voltam a restringir o acesso à cidadania americana por nascimento, uma de suas principais bandeiras na política migratória. As medidas têm como alvo os chamados casos de “turismo de nascimento” — quando estrangeiros viajam ao país para que seus filhos nasçam em solo americano e obtenham automaticamente a cidadania — e crianças nascidas de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras.
As ordens executivas representam uma nova tentativa da Casa Branca de limitar o alcance da 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a praticamente todos os nascidos em território dos Estados Unidos. A iniciativa ocorre pouco mais de um mês depois de Trump sofrer uma derrota na Suprema Corte, que impediu a entrada em vigor de um decreto mais amplo assinado no primeiro dia de seu novo mandato.
Uma das medidas busca impedir que estrangeiros obtenham a cidadania americana para seus filhos por meio do chamado “turismo de nascimento”. O governo também pretende dificultar o uso de barrigas de aluguel com essa finalidade e determinou que os Departamentos de Estado e de Segurança Interna elaborem novas regras para combater esse tipo de prática dentro e fora do país.
O segundo decreto amplia as restrições já aplicadas a filhos de embaixadores e passa a incluir crianças nascidas nos Estados Unidos de integrantes de outras missões diplomáticas estrangeiras.
Além disso, a Casa Branca afirma estudar novas limitações para filhos de pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”, categoria que inclui integrantes de organizações consideradas terroristas pelo governo americano. Outra proposta prevê restringir a cidadania automática em territórios americanos, como Porto Rico, mas essa mudança dependeria da aprovação de uma lei pelo Congresso.
Ao anunciar as medidas, Trump criticou a decisão da Suprema Corte e afirmou que empresas passaram a lucrar com a exploração da cidadania por nascimento.
“Pessoas ricas estão construindo negócios em torno da cidadania por nascimento. Não era assim que deveria funcionar. Estão comprando seu caminho para entrar, e não vamos permitir que isso aconteça”, declarou.
Embora nenhuma lei americana proíba explicitamente o turismo de nascimento, desde 2020 um regulamento federal veta a emissão de vistos de turismo quando o objetivo principal da viagem é garantir a cidadania americana a um bebê. Gestantes podem ter a entrada negada caso agentes de imigração concluam que esse é o propósito da viagem, e participantes de esquemas desse tipo podem responder por fraude e outros crimes relacionados.
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