Uma das discussões mais interessantes que estão atualmente a decorrer a nível europeu passa relativamente despercebida ao grande público.
Em julho, a Comissão Europeia adotou a “Estratégia Europeia para a Pecuária” e o “Plano de Ação para as Proteínas”, que podem parecer apenas documentos técnicos destinados a especialistas, mas na realidade ajudam a perceber como Bruxelas “imagina” a agricultura das próximas décadas.
Durante muito tempo, o debate europeu sobre a agricultura foi dominado pelas preocupações ambientais e climáticas. Essas preocupações mantêm-se, naturalmente, mas os acontecimentos dos últimos anos vieram acrescentar novas prioridades. A pandemia, a guerra na Ucrânia, a instabilidade dos mercados internacionais e as crescentes tensões geopolíticas demonstraram que a segurança alimentar voltou a ser um tema estratégico.
A capacidade de produzir alimentos no espaço europeu deixou de ser apenas uma questão económica para passar também a ser uma questão de autonomia, resiliência e segurança. Esta preocupação, que os europeus pareciam ter deixado de ter, passou a voltar a ter centralidade.
É neste contexto que surge a nova Estratégia para a Pecuária. A Comissão Europeia parte de uma constatação simples. O setor representa cerca de 40% do valor acrescentado da agricultura europeia, gera aproximadamente 400 mil milhões de euros de volume de negócios por ano, envolve quatro milhões de explorações agrícolas e assegura emprego a sete milhões de pessoas. Apesar desta importância económica e social, a Europa perdeu desde 2005 cerca de 10% dos seus bovinos, 15% dos suínos e 25% dos ovinos e caprinos. Em vez de assumir como inevitável um declínio contínuo da atividade pecuária, Bruxelas procura agora construir uma visão que combine competitividade, sustentabilidade e coesão territorial.
A mudança de abordagem é particularmente interessante porque reconhece explicitamente algo que muitas vezes tem sido ignorado nos debates públicos. Nem toda a pecuária é igual.
Os estudos que acompanham a estratégia mostram que os sistemas mais extensivos apresentam características muito distintas dos sistemas intensivos. Têm menor dependência de fatores de produção externos, utilizam mais recursos locais, asseguram níveis mais elevados de autonomia alimentar e desempenham um papel essencial na gestão da paisagem. Em muitas regiões da Europa, o desaparecimento da pecuária significaria (ou acentuaria ainda mais o processo em curso) o abandono das terras, a degradação dos territórios rurais e o aumento dos riscos de incêndio. Cerca de um terço dos habitats protegidos ao abrigo da Diretiva Habitats depende da continuidade do pastoreio extensivo, abrangendo aproximadamente 35 milhões de hectares em toda a União. Ou seja, a pecuária extensiva é essencial para a defesa do ambiente.
Esta reflexão tem uma relevância muito particular para Portugal. O nosso país continua a apresentar fragilidades estruturais que tornam especialmente significativa a discussão sobre autonomia alimentar. Em 2025, o défice da balança comercial dos produtos agrícolas e agroalimentares ultrapassou os 6,2 mil milhões de euros. Entre todos os grupos de produtos, as carnes continuam a representar o maior contributo negativo, com um défice superior a 1,5 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, Portugal produz apenas cerca de 17% dos cereais que consome, mantendo uma forte dependência externa para abastecer as explorações pecuárias com milho, soja e outras matérias-primas indispensáveis à alimentação animal.
É precisamente neste ponto que a Estratégia para a Pecuária se cruza com o Plano de Ação para as Proteínas. A Comissão Europeia reconhece que uma parte importante da vulnerabilidade do setor agroalimentar europeu resulta da dependência de proteínas importadas para alimentação animal. Todos os anos, a pecuária europeia utiliza aproximadamente 74 milhões de toneladas de proteína. Embora a União produza cerca de 67 milhões de toneladas, continua a importar mais de 13 milhões de toneladas de matérias-primas proteicas, sobretudo soja proveniente do continente americano. O objetivo europeu passa agora por aumentar a percentagem de proteínas produzidas na União e utilizadas na alimentação animal dos atuais 25,8% para 35% até 2035.
Não estamos apenas perante uma estratégia destinada a reduzir importações. Estamos perante uma tentativa de reforçar a autonomia produtiva de toda a cadeia agroalimentar europeia. Isso significa criar condições para aumentar a produção de leguminosas para grão, valorizar culturas proteicas adaptadas às condições mediterrânicas, melhorar a utilização das pastagens e incentivar sistemas que integrem de forma mais eficiente a produção vegetal e a produção animal. Significa igualmente apoiar a transformação, a armazenagem e a organização dos produtores, criando cadeias de valor capazes de gerar rendimento a partir destas novas orientações.
Mas o Plano de Ação para as Proteínas contém uma dimensão adicional que importa não ignorar. A Comissão Europeia não olha para as proteínas apenas como um ingrediente para a alimentação animal ou humana. Procura enquadrá-las numa visão mais ampla da bioeconomia circular. A mesma produção pode gerar alimentos, energia, fertilizantes, matérias-primas industriais e ingredientes para rações. O objetivo é maximizar o valor económico produzido a partir de cada hectare cultivado e de cada tonelada de biomassa gerada.
É neste contexto que surge o tema dos biocombustíveis. As oleaginosas utilizadas para produzir biodiesel geram simultaneamente coprodutos ricos em proteína que podem ser utilizados na alimentação animal. Uma parte muito significativa dos bagaços de oleaginosas consumidos na Europa resulta precisamente destes processos de transformação. Por essa razão, Bruxelas considera que o reforço da produção de matérias-primas destinadas a biocombustíveis sustentáveis pode contribuir simultaneamente para os objetivos energéticos, para a autonomia proteica e para a resiliência económica da União. O debate deixa assim de ser apenas agrícola ou energético. Passa a ser estratégico.
A lógica da circularidade está igualmente presente na valorização dos coprodutos agrícolas e agroindustriais. A utilização de subprodutos da indústria alimentar, resíduos agrícolas, bagaços, biomassa e outras fontes alternativas de nutrientes pode reduzir desperdícios, diminuir dependências externas e criar oportunidades económicas ao longo da cadeia de valor. Para países com limitações produtivas como Portugal, esta utilização mais eficiente dos recursos pode ser tão importante como o aumento da produção agrícola.
A Estratégia para a Pecuária reforça esta lógica. A Comissão reconhece que os sistemas extensivos desempenham funções económicas, ambientais e sociais que não podem ser avaliadas apenas pela quantidade de alimentos produzidos. Em regiões como o Alentejo, Trás-os-Montes ou a Beira Interior, a presença de bovinos, ovinos e caprinos constitui muitas vezes a principal garantia de ocupação do território. Os animais transformam recursos que não podem ser diretamente utilizados para alimentação humana em alimentos de elevado valor nutricional, ajudam a manter os ecossistemas, reduzem a carga combustível e contribuem para fixar população em zonas vulneráveis ao abandono.
Outro aspeto particularmente relevante é a aposta na produção de biogás e biometano a partir dos efluentes pecuários e de outros resíduos orgânicos. Aquilo que durante muitos anos foi encarado apenas como um custo de gestão ambiental passa agora a ser visto como uma fonte adicional de rendimento, de produção energética e de fertilização orgânica. Num contexto de forte dependência externa de energia, fertilizantes e matérias-primas agrícolas, esta visão integrada da agricultura ganha uma relevância estratégica cada vez maior.
Naturalmente, os desafios permanecem. Produzir mais proteínas vegetais na Europa exige investimento, inovação, investigação aplicada e melhores condições de mercado. Exige também que os agricultores sejam remunerados pela sustentabilidade que produzem e que os produtos importados respeitem padrões equivalentes aos exigidos aos produtores europeus. A coerência entre ambição ambiental e competitividade económica continuará a ser uma das grandes provas da política agrícola europeia.
Talvez a verdadeira novidade destes dois documentos não esteja nas medidas concretas que anunciam. Está na forma como voltam a olhar para a agricultura.
Durante demasiado tempo, a agricultura europeia foi frequentemente analisada sobretudo através das suas emissões, dos seus impactos ambientais ou das suas limitações. Sem ignorar esses desafios, Bruxelas parece agora reconhecer uma evidência que muitos agricultores nunca deixaram de conhecer. Não existe transição ecológica sem produção. Não existe soberania alimentar sem agricultores. Não existe coesão territorial sem atividade económica no mundo rural.
A Estratégia para a Pecuária e o Plano para as Proteínas representam, acima de tudo, um regresso ao bom senso. Reconhecem que a produção de alimentos, a proteção do ambiente, a gestão da paisagem, a produção de energia, a conservação da biodiversidade e a vitalidade dos territórios não são objetivos incompatíveis. Pelo contrário. Em muitos casos, dependem uns dos outros.
Para Portugal, o desafio é transformar esta mudança de visão em oportunidades concretas. Reduzir o défice da balança agroalimentar associado às carnes. Produzir mais proteínas vegetais. Valorizar as pastagens, os montados e os sistemas extensivos. Aproveitar melhor os subprodutos, a biomassa e a produção de energia renovável. Fazer da circularidade um fator de competitividade e não apenas uma “palavra da moda”.
Porque, no fundo, o que estes documentos parecem dizer é algo que durante anos quase se tornou proibido afirmar em Bruxelas. Produzir continua a ser importante. E produzir na Europa é mais importante do que nunca.
Pode ser ingenuidade minha, mas acho que algo está realmente a mudar em Bruxelas. E, desta vez, parece estar a mudar para melhor.
As Crónicas Rurais incidem sobre temas relacionados com o mundo rural, com uma periodicidade semanal. São asseguradas por um grupo de autores relacionados com o setor, que incluem Afonso Bulhão Martins, Astride Sousa Monteiro, Daniel Montes, Filipe Corrêa Figueira, Isabel Abreu Lima, Marisa Costa, Pedro Miguel Santos e Susana Brígido.
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