Japão oficializa adesão plena ao Horizonte Europa

A partir desta quarta-feira, o Japão passa a integrar oficialmente o Horizonte Europa na qualidade de país associado, tornando-se a 23.ª nação a estabelecer este vínculo com o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia. O acordo, cujas negociações foram concluídas em dezembro de 2025, confere aos investigadores e instituições japonesas os mesmos direitos e obrigações que os dos Estados-membros, incluindo o acesso a financiamento e a liderança de consórcios internacionais, com efeitos retroativos a janeiro de 2026 para candidaturas já submetidas

Com 123 milhões de habitantes, o Japão é o país mais populoso entre os associados ao programa e insere-se agora num ecossistema que congrega 22 outras nações, entre as quais membros do Espaço Económico Europeu, candidatos à adesão ou parceiros abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança. A associação não é, contudo, um mero formalismo burocrático, antes o coroar de uma relação que remonta a 2011, ano da assinatura do acordo de cooperação científica e tecnológica entre Bruxelas e Tóquio, e que ganhou novos contornos com as recomendações de um painel pericial luso-nipónico sobre materiais avançados, divulgadas no âmbito de um diálogo reforçado que abrange áreas tão díspares como a electrónica, a mobilidade, a construção, a energia e a ciência orientada por dados.

O que muda, na prática, é que as entidades nipónicas podem agora não só participar, mas também coordenar projetos no pilar II do Horizonte Europa, o qual concentra um orçamento de 52,4 mil milhões de euros destinado a responder a desafios societais prementes, como as alterações climáticas, a transição energética, a saúde pública e a economia digital. Esta inclusão implica, naturalmente, uma contrapartida financeira, cabendo ao Japão contribuir para o cofinanciamento da participação das suas organizações, num mecanismo que espelha o que já vigora para os demais associados. Para lá deste pilar, os investigadores japoneses conservam a possibilidade de aceder às componentes de Ciência de Excelência, Europa Inovadora e Ações Marie Skłodowska-Curie, estas últimas particularmente vocacionadas para a formação doutoral, o pós-doutoramento e a mobilidade internacional de talentos.

A negociação foi concluída em dezembro, mas, desde janeiro de 2026, já vigoravam disposições transitórias que permitiam às candidaturas japonesas ser avaliadas como potenciais beneficiárias, o que, na prática, antecipou os efeitos da associação plena. A formalização de hoje surge, assim, mais como um selo político e jurídico do que como um ponto de partida. A Comissão Europeia e o Governo nipónico acordaram que a parceria estratégica entre as duas partes será agora alargada a domínios sensíveis, com destaque para a transição digital, as tecnologias ao serviço da neutralidade climática e a saúde, setores onde a investigação conjunta poderá gerar sinergias que vão muito além da mera troca de artigos académicos. A decisão de associar o Japão, recorde-se, insere-se num contexto mais lato de aposta na ciência aberta e baseada em regras, num momento em que a geopolítica do conhecimento enfrenta tensões crescentes.

O Horizonte Europa, com uma dotação global de 93,5 mil milhões de euros para o período de 2021 a 2027, continua a ser o maior programa de financiamento à investigação do mundo, e a entrada do Japão – oitava economia em paridade de poder de compra e potência tecnológica de primeira linha – reforça a massa crítica europeia. A associação é, para muitos observadores, um reconhecimento mútuo da excelência científica, mas também um movimento pragmático de Tóquio para diversificar as suas alianças científicas, num equilíbrio delicado entre a tradicional cooperação com os Estados Unidos e o crescente protagonismo da China na área. Do lado europeu, a aposta num parceiro com forte tradição na robótica, na inteligência artificial e nos materiais funcionais é vista como um ativo estratégico para evitar o isolacionismo tecnológico.

O Japão torna-se, assim, o país mais populoso a integrar o clube dos associados, ultrapassando a Noruega, e a sua presença poderá alterar a dinâmica interna dos consórcios, trazendo uma abordagem frequentemente mais aplicada e orientada para a indústria, em contraste com a tradição académica de alguns parceiros europeus. Os primeiros projetos que beneficiem desta associação deverão ser anunciados nos próximos meses, após a conclusão das avaliações das propostas apresentadas durante o período transitório. O anúncio de hoje, feito em simultâneo em Bruxelas e em Tóquio, sublinha a urgência de uma cooperação que, embora já longeva, se quer agora mais ambiciosa, olhando para a próxima década como um horizonte de desafios comuns que não respeitam fronteiras.

A associação não cobre, porém, a totalidade do programa: o pilar I e o pilar III, assim como as ações Marie Curie, mantêm-se abertos a terceiros países, mas sem o mesmo estatuto de participação plena que agora é conferido ao Japão no pilar II, o que poderá gerar alguma complexidade administrativa na gestão de projetos que envolvam diferentes modalidades de elegibilidade. Ainda assim, a expectativa é que a integração seja progressiva e que eventuais obstáculos burocráticos sejam resolvidos na prática, à medida que as equipas de investigação de ambos os lados se familiarizem com os procedimentos. A Comissão Europeia já manifestou a intenção de promover missões de contacto e sessões de esclarecimento destinadas à comunidade científica nipónica, para acelerar a sua integração na rede europeia. Em sentido inverso, espera-se que instituições europeias intensifiquem a procura de parceiros japoneses para áreas como a computação quântica e a fusão nuclear, onde o país asiático detém competências reconhecidas.

NR/CE/MM