Luís Montenegro afirmou esta terça-feira, 4 de agosto, em Torres Vedras, que Portugal está a criar condições para acolher e integrar os migrantes, ao contrário de outros países onde existe “falta de regulação do fluxo migratório”.
“Por estes dias, em que nós assistimos incrédulos a fenómenos de falta de regra, de regulação, do fluxo migratório e em que alguns teimam em adotar políticas que têm muitas vezes um efeito de chamada, chamam as pessoas sem lhes proporcionar as condições para os acolher e integrar, em Portugal estamos a fazer aquilo que tem de ser feito. Estamos a criar condições para que as pessoas tenham dignidade quando vêm para Portugal”, declarou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro falava à margem da inauguração, em Torres Vedras, da primeira Unidade de Saúde Familiar gerida por privados do país.
Segundo Montenegro, o acolhimento e a integração dos migrantes passam por “terem um trabalho, uma habitação e acesso àquilo que é elementar na qualidade de vida de uma pessoa, o acesso à saúde, à educação e à mobilidade”.
As declarações surgem depois de cerca de 72.000 pessoas terem entrado de forma irregular em Ceuta, num período de 24 horas, na semana passada. Deste total, 70.000 pessoas já regressaram a Marrocos, informou hoje o ministro da Administração Interna de Espanha.
Na sequência da crise na fronteira de Ceuta, os ministros da Administração Interna da União Europeia concordaram hoje com a necessidade de reforçar as fronteiras e os “mecanismos de regresso” de migrantes. A posição foi assumida durante uma reunião extraordinária, realizada por videoconferência, para discutir uma resposta coordenada ao agravamento da pressão migratória sobre a fronteira externa espanhola.
Luís Neves defende resposta europeia firme à crise em Ceuta
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu hoje que a União Europeia deve responder à crise migratória em Ceuta com unidade, firmeza e responsabilidade, considerando que o episódio representa uma rutura na tendência recente de redução das entradas irregulares na Europa.
Na reunião extraordinária dos ministros da Administração Interna da União Europeia, Luís Neves esteve acompanhado pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas.
Durante a intervenção portuguesa, o Governo manifestou solidariedade para com Espanha e as autoridades espanholas, lamentou a perda de vidas humanas e classificou o sucedido como extremamente grave, tanto do ponto de vista humanitário como da proteção da fronteira externa da União Europeia.
Luís Neves saudou também a resposta operacional espanhola, a cooperação com Marrocos e o regresso voluntário da maioria dos migrantes. O ministro defendeu ainda o rápido retorno das pessoas que não reúnam as condições legais necessárias para permanecer no território, nos termos do direito europeu e internacional.
O governante explicou que Portugal apoiou plenamente a realização da reunião extraordinária e considerou que a integridade do Espaço Schengen nunca esteve em causa, devido, concretamente, à localização geográfica de Ceuta e ao estatuto especial daquele território, que determina a realização de controlos específicos nas deslocações para o território continental europeu.
Luís Neves alertou igualmente para o facto de as políticas nacionais de imigração produzirem efeitos para além das fronteiras de cada Estado-membro. Na perspetiva do ministro, medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para este tipo de fenómenos.
Portugal apelou, por isso, a uma maior articulação entre os Estados-membros, defendendo que a solidariedade europeia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade nacional.
O ministro sublinhou ainda que a situação em Ceuta demonstra a importância da implementação do Pacto sobre Asilo e Migração e do regulamento europeu relativo ao retorno. Luís Neves apelou também ao reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito dos migrantes.
Na mesma intervenção, o governante informou que Portugal já reforçou a vigilância da fronteira marítima sul e garantiu que o país está disponível para adotar medidas adicionais.
O Governo português mantém contactos estreitos com o executivo espanhol e acompanha os desenvolvimentos em Ceuta, considerando essencial que os imigrantes irregulares que ainda se encontram naquele território sejam retornados.
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