O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) instaurou 29 processos de contraordenação, entre 2023 e 2025, por incumprimento da lei nacional e europeia que proíbe destruir, danificar ou recolher ninhos e ovos de andorinha, mesmo quando vazios.
“As espécies de andorinha são protegidas por tratados de conservação da vida selvagem e dos habitats naturais na Europa, como tal, a destruição dos seus ninhos e ‘habitats’ pode ser enquadrada como infração ambiental muito grave fora de exceções autorizadas”, disse fonte do ICNF à Lusa.
Nos últimos três anos, dos 29 processos identificados pelo ICNF, nove foram na zona centro do país, oito na do Alentejo, sete no Algarve, um na região norte e quatro na de Lisboa e Vale do Tejo.
No centro, os nove processos foram reencaminhados pelo ICNF para a CCDR-Centro por terem ocorrido fora de áreas protegidas, enquanto dos oito autos rececionados da região do Alentejo cinco foram reencaminhados para a CCDR e os restantes três encontram-se em tramitação interna, segundo o ICNF.
A remoção e destruição de ninhos no Algarve gerou a instauração de sete processos pelo ICNF, seis dos quais em fase de instrução e um já arquivado, enquanto da região Norte foi instaurado um processo em 2025, que se encontra em fase de instrução, e na região de Lisboa e Vale do Tejo foram instaurados quatro processo, que já estão concluídos.
O instituto tem apenas competência para instruir e punir essa prática ilegal quando ocorra dentro de Áreas Protegidas, reencaminhando a maioria dos processos instaurados para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competentes.
A destruição dos ninhos e habitats de andorinha é proibida em Portugal desde 1999, tanto no período reprodutor como após a partida das aves, oscilando as coimas entre 250 e 3.740 euros para pessoas singulares e entre 3.990 e 44.890 euros para empresas ou condomínios.
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