O governo da China reforçou os controles de entrada e saída para evitar vazamentos de dados, inteligência artificial (IA) e outras tecnologias avançadas, com regras previstas para entrar em vigor em 15 de setembro.
O Conselho de Estado, principal órgão administrativo da China, anunciou regulamentações mais rígidas sobre o controle de imigração, inclusive para cidadãos que deixam o país.
As normas permitem que as autoridades impeçam a saída de cidadãos caso violem controles de exportação de tecnologia ou outros produtos, ou se a sua partida representar um risco para a segurança industrial ou tecnológica do país.
Estrangeiros também enfrentarão controles de entrada mais rigorosos. A entrada pode ser negada a indivíduos provenientes de países sujeitos a restrições destinadas a contrapor sanções impostas por outras nações.
Espera-se também que as autoridades possam restringir a emissão de vistos ou a entrada de pessoas associadas a empresas constantes na lista de “entidades não confiáveis” de Pequim.
As autoridades de imigração poderão exigir documentação, incluindo dados eletrônicos, durante as fiscalizações.
Em maio, dois funcionários japoneses do grupo Fuji Electric foram detidos em Dalian, na província de Liaoning, sob suspeita de violar regulamentos relacionados à exportação de terras raras, o que gerou preocupação entre cidadãos japoneses que fazem negócios no país.
O governo também estabeleceu regras para investimentos no exterior, que entraram em vigor em 1º de julho. As normas proíbem investidores de utilizar ou levar consigo tecnologias ou dados sujeitos a restrições de exportação e incluem disposições para a criação de um sistema de análise desses investimentos.
Acredita-se que esse endurecimento das medidas seja, em parte, uma resposta a uma iniciativa da Meta Platforms (empresa controladora do Facebook), que anunciou a intenção de adquirir a Manus, uma desenvolvedora chinesa de inteligência artificial.
A Manus foi fundada em Pequim em 2022, mas transferiu-se para Cingapura em 2025. Menos de um ano depois, a Meta, sediada nos Estados Unidos, anunciou a aquisição da empresa especializada em inteligência artificial de agentes autônomos por cerca de US$ 2 bilhões.
Em março, o governo chinês proibiu os fundadores e executivos da Manus de deixar o país, segundo reportagem do “Financial Times”. Em abril, o governo ordenou o desfazimento da aquisição.
O caso da Manus parece ter sido um exemplo do que vem sendo chamado de “Singapore washing” (lavagem de origem via Cingapura, em tradução livre) para contornar o controle chinês. Uma série de casos semelhantes parece ter levado o governo a impor restrições mais severas relacionadas à tecnologia de inteligência artificial e a dados.
O mais recente plano quinquenal da China, finalizado em março, visa tornar o país mais forte e autossuficiente em ciência e tecnologia. O plano envolve acelerar o desenvolvimento em áreas como inteligência artificial, chips e terras raras, incluindo a criação de cadeias de suprimentos imunes a sanções dos Estados Unidos.
A China tem atualizado continuamente sua lista de tecnologias sujeitas a restrições e proibições de exportação — instituída originalmente em 2001 —, incluindo a adição de elementos de terras raras e inteligência artificial. O governo busca eliminar brechas que dependam de pessoas e capital.
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