SEC Prepara Isenção para Ações Tokenizadas 24/7


A Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos está preparando uma “isenção para inovação” voltada a valores mobiliários tokenizados, criando potencialmente um caminho regulatório para que ações sejam negociadas em redes blockchain 24 horas por dia, em vez de ficarem restritas ao horário convencional das bolsas americanas.

A iniciativa está sendo desenvolvida sob o comando do presidente da SEC, Paul Atkins, como parte do esforço mais amplo da agência para levar parcelas dos mercados de valores mobiliários americanos para a blockchain. A isenção ofereceria a determinados participantes do mercado alívio em relação a certas exigências vigentes do mercado de valores mobiliários, enquanto testam ações tokenizadas sob condições regulatórias definidas. As implicações podem ser substanciais. A infraestrutura blockchain pode suportar negociação 24/7, propriedade fracionada e liquidação quase instantânea ou atômica, em comparação com o ciclo de liquidação T+1 atualmente usado pela maioria das ações americanas. No entanto, a SEC enfatizou que a isenção em consideração é limitada, e não uma desregulamentação geral das ações tokenizadas.

Ações Tokenizadas Poderiam Ser Negociadas Após o Fechamento de Wall Street

As ações americanas tradicionais geralmente são negociadas durante o horário regular das bolsas, com sessões estendidas disponíveis por meio de algumas corretoras. Os valores mobiliários tokenizados poderiam eliminar essa limitação estrutural, já que as redes blockchain operam continuamente. A comissária da SEC, Hester Peirce, afirmou em março que a equipe técnica estava desenvolvendo uma isenção para facilitar a “negociação limitada de determinados valores mobiliários tokenizados”. Ela também levantou questões sobre liquidação atômica, exigências para intermediários, proteção ao investidor e se terceiros deveriam precisar de autorização das empresas antes de criar versões tokenizadas de suas ações.

A SEC já demonstrou que a negociação ininterrupta de valores mobiliários é tecnicamente compatível com seu arcabouço regulatório. No início deste ano, concedeu isenção permitindo negociação 24/7 e liquidação instantânea para cotas tokenizadas de um fundo do mercado monetário. Aplicar conceitos semelhantes a ações poderia ter consequências muito maiores. Uma ação tokenizada da Apple ou da Nvidia poderia, em tese, mudar de mãos em uma blockchain durante finais de semana ou durante a madrugada, com a propriedade e o pagamento sendo liquidados quase simultaneamente, em vez de aguardar a infraestrutura tradicional de compensação. O Comitê Consultivo de Investidores da SEC recomendou que a agência considere uma isenção para inovação ou reformas mais amplas, regra por regra, para ações tokenizadas.

Wall Street e Cripto Estão Convergindo para o Mesmo Mercado

A isenção surge no momento em que tanto as bolsas tradicionais quanto as empresas de criptoativos correm para construir infraestrutura de valores mobiliários tokenizados. A NYSE está desenvolvendo uma plataforma de liquidação onchain para valores mobiliários tokenizados, enquanto a Coinbase recebeu autorização em Abu Dhabi para estabelecer um centro de tokenização. Plataformas nativas de criptoativos também estão adicionando funcionalidades necessárias para lidar com ações e eventos corporativos. A abordagem da SEC pode determinar se atividades semelhantes se desenvolvem dentro dos Estados Unidos ou migram para o exterior. Atkins fez da tokenização um componente central da agenda Project Crypto da agência. A agenda regulatória de 2026 da SEC pede especificamente clareza sobre como os participantes do mercado podem custodiar e facilitar a negociação onchain de valores mobiliários tokenizados.

Ainda há questões importantes a resolver. As ações tokenizadas precisam de regras claras que regulem custódia, direitos dos acionistas, eventos corporativos, fiscalização de mercado e a relação entre um token onchain e o valor mobiliário subjacente. A negociação ininterrupta de 24 horas também cria desafios de formação de preços quando o mercado principal de ações está fechado. A isenção para inovação foi concebida em parte para permitir que os reguladores observem essas questões em mercados em funcionamento antes de estabelecer regras permanentes. Ela também permite que a SEC avance com a tokenização sem esperar que o Congresso aprove uma legislação abrangente sobre criptoativos. O CLARITY Act continua importante para estabelecer limites estatutários mais amplos entre a SEC e a CFTC, mas os reguladores de valores mobiliários já possuem autoridade considerável sobre como os valores mobiliários são negociados.

Isso torna as ações tokenizadas uma das áreas em que a SEC pode, potencialmente, dar o primeiro passo. Se a isenção for bem-sucedida, o significado vai muito além do universo cripto. Ela poderia começar a mudar uma das convenções fundamentais dos mercados de capitais americanos: a de que as ações são negociadas em plataformas centralizadas durante horários definidos e liquidadas por meio de infraestrutura de compensação separada. A blockchain transforma esses três elementos — negociação, propriedade e liquidação — em componentes de um mesmo sistema programável. A isenção para inovação da SEC forneceria o terreno regulatório de teste para determinar se essa arquitetura pode migrar dos mercados de criptoativos para o próprio Wall Street.



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