Esta informação foi fornecida pelo advogado Phan Vu Tuan, Vice-Presidente Permanente da Associação de Comunicações e Eletrônica da Cidade de Ho Chi Minh, durante o Festival de Tecnologia da Cidade de Ho Chi Minh – Conviction 2026, na manhã de 14 de agosto.
O presídio Conviction 2026 foi oficialmente inaugurado na manhã de 14 de agosto na cidade de Ho Chi Minh. Foto: Le My
Segundo o advogado Phan Vu Tuan, com fluxos de ativos relacionados que ultrapassam US$ 100 bilhões anualmente, o Vietnã possui enormes recursos digitais.
No entanto, as barreiras legais e as penalidades que entrarão em vigor em 1º de setembro estão dificultando a atuação de muitas empresas, e algumas podem até ter que “exportar sua entidade jurídica” para o exterior.
Ao mesmo tempo, ele apresentou um panorama abrangente baseado em quatro estudos de caso reais e propôs cinco grupos de soluções para desbloquear recursos.
A realidade é que o mercado já era grande antes da lei entrar em vigor.
O Vietnã figura consistentemente entre os 5 principais países do mundo no índice de adoção de ativos digitais, tendo inclusive ocupado o primeiro lugar globalmente em 2021 e 2022 (segundo a Chainalysis). Estima-se que aproximadamente 17 milhões de vietnamitas possuam ativos digitais, e os fluxos relacionados a esses ativos ultrapassem US$ 100 bilhões anualmente.
Atualmente, existem 7 empresas líderes em blockchain no mundo fundadas por vietnamitas; 10 empresas de blockchain de origem vietnamita alcançaram uma capitalização de mercado superior a US$ 100 milhões, e a empresa possui seu primeiro unicórnio da Web 3, com a Sky Mavis atingindo uma avaliação de quase US$ 3 bilhões em 2021 e seu jogo Axie Infinity alcançando 2,8 milhões de usuários diários.
No entanto, o arcabouço legal para este setor está apenas começando. A Resolução 05, que estabeleceu as regras para o mercado de criptomoedas, foi emitida em setembro de 2025, e as primeiras corretoras estão atualmente em fase de avaliação. Mais recentemente, o Decreto 284, que estipula sanções administrativas para infrações no âmbito das criptomoedas e do mercado de criptomoedas, entrará oficialmente em vigor em 1º de setembro de 2026.
De acordo com muitos, essas regulamentações podem representar riscos legais para projetos nacionais de tecnologia digital .
Com base em sua experiência profissional e de consultoria, o advogado Phan Vu Tuan identificou quatro dos entraves legais mais comuns que o atual mercado de criptomoedas enfrenta.
A definição é muito ampla e carece de distinção técnica: o Artigo 7.4a do Decreto 284 estipula uma multa de 180 a 200 milhões de VND e a remoção obrigatória do software para quem prestar serviços relacionados a criptoativos sem licença.
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A expressão “relacionado a” carece de diretrizes claras para definir seu significado, o que dificulta às empresas diferenciar seus próprios serviços.
Um excelente exemplo é o perfil de uma empresa que desenvolve carteiras não custodiadas e possui mais de 10 milhões de usuários em todo o mundo.
Embora este software forneça apenas uma ferramenta técnica para armazenar chaves privadas (não armazena ativos de clientes), a empresa ainda está preocupada em ser classificada como um “serviço financeiro” e está se preparando para desativar o recurso para usuários domésticos antes de 1º de setembro, a fim de cumprir proativamente as regulamentações.
“Exportação de entidades jurídicas” e fuga de cérebros: Em alguns casos, consultores jurídicos no Vietnã tendem a aconselhar startups de tecnologia a estabelecerem suas entidades jurídicas operacionais no exterior para garantir segurança legal e atender aos requisitos de fundos de investimento internacionais.
O Vietnã perde receita tributária, empregos de alta qualidade e enfrenta riscos devido ao ambiente de trabalho incerto no exterior, enquanto essa tecnologia poderia ter sido criada por vietnamitas.
As empresas vietnamitas devem aceitar a “existência no exterior”: o Vietnã possui empresas de blockchain de classe mundial que continuam operando com solidez.
Mas uma característica comum a muitas dessas entidades é que a entidade operacional e a receita ainda estão localizadas no exterior, enquanto a equipe local serve como o “centro técnico”.
A propriedade intelectual (PI) no Vietnã enfrenta um duplo obstáculo: em primeiro lugar, não existe um método de avaliação padronizado ou uma orientação unificada para o uso de dados de blockchain como prova em litígios ou como garantia para empréstimos bancários (embora o Decreto 277 reconheça que os dados digitalizados têm valor equivalente ao original).
Em segundo lugar, ao digitalizar ativos (bilhetes eletrônicos, autenticação de origem), as empresas devem alterar sua arquitetura técnica para evitar serem consideradas como criptoativos ou relacionadas a eles, o que leva a mudanças na estrutura de negócios e dificuldades para alcançar os usuários.
O advogado Phan Vu Tuan afirmou que o Vietnã possui empresas de blockchain de classe mundial que ainda operam com força. No entanto, um ponto em comum entre muitas dessas entidades é que suas entidades legais operacionais e receitas ainda estão localizadas no exterior. Foto: Le My
Cinco recomendações para os ativos digitais do Vietnã.
Para resolver a questão, o advogado Phan Vu Tuan, na qualidade de Vice-Presidente Permanente da Associação de Comunicações e Eletrônica da Cidade de Ho Chi Minh, propôs cinco soluções abrangentes às autoridades competentes:
Defina claramente os espaços técnico e financeiro: emita diretrizes que estabeleçam princípios, e as leis financeiras devem regular apenas o espaço financeiro (transações, corretagem, custódia, captação de recursos); elas não devem regular espaços puramente técnicos (software de autocustódia, código aberto, infraestrutura de nós).
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Aplicar a categoria de “comportamento seguro” com base na experiência da União Europeia (MiCA) e dos Estados Unidos (FinCEN), priorizando advertências e ações corretivas antes da imposição de sanções. O conceito de “relacionado a” no Decreto 284 necessita de esclarecimento.
Implementar bolsas de valores legais em breve: lançar oficialmente as bolsas que obtiveram aprovação preliminar a partir do início de 2026 e desenvolver um mecanismo de avaliação de listagem para projetos vietnamitas que atendam aos padrões, bem como para projetos vietnamitas já listados em bolsas internacionais.
Explorar a propriedade intelectual como uma classe de ativos pioneira: reconhecer o valor probatório das gravações em blockchain em litígios; estabelecer padrões para a valoração da propriedade intelectual para empréstimos/contribuições de capital; permitir o uso da propriedade intelectual como ativos subjacentes, conforme o Artigo 5.2 da Resolução 05. Criar um mecanismo favorável para facilitar a listagem da propriedade intelectual em bolsas de valores nacionais.
Aprimoramento e integração do mecanismo de testes (Sandbox): Simplificação dos procedimentos de aceitação do sandbox em Da Nang (de acordo com a Resolução 136) e na Cidade de Ho Chi Minh (de acordo com a Resolução 98); expansão para produtos blockchain aplicados (bilhetes eletrônicos, autenticação de origem); e integração dos resultados de testes bem-sucedidos ao processo oficial de licenciamento.
Desbloqueando o capital bancário e selecionando ativos de propriedade intelectual/cultural para pavimentar o caminho: Emitindo diretrizes para que bancos comerciais abram contas e forneçam crédito a empresas de tecnologia que operam legalmente. Selecionando ativos de propriedade intelectual/cultural como a primeira classe piloto de “ativos reais”.
“As startups de tecnologia vietnamitas não esperam nenhuma flexibilização ou incentivos especiais; o que elas mais precisam agora é de clareza e de um mecanismo de apoio para o desenvolvimento da propriedade intelectual. Este é o maior incentivo para reter talentos, atrair capital de investimento e afirmar a posição tecnológica do Vietnã no cenário internacional “, enfatizou o advogado Phan Vu Tuan.
Fonte: https://vietnamnet.vn/mot-phan-nen-kinh-te-blockchain-cua-viet-nam-dang-song-o-nuoc-ngoai-2545413.html
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