A EDP enfrenta contingências fiscais de 1,431 mil milhões de euros em vários países, incluindo Portugal, Brasil e Estados Unidos, segundo o Jornal de Notícias. Entre os processos, destaca-se uma disputa de 335,2 milhões de euros relacionada com a venda, em 2020, da concessão de seis barragens à Movhera, empresa da francesa Engie, por 2,2 mil milhões de euros.
A elétrica confirma ter recebido, no final de abril, um relatório de inspeção da Autoridade Tributária (AT) relativo à operação. O documento propõe correções em IRC e imposto do selo, mas a EDP rejeita o entendimento do Fisco e considera que a metodologia utilizada não tem fundamento legal.
A empresa, que registou lucros de 732 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, garante que não irá pagar as liquidações que venham a ser emitidas até que a questão seja resolvida judicialmente.
A origem da disputa está numa das maiores operações realizadas no setor energético português na última década. O negócio chegou a ser analisado perante a possibilidade de ter configurado um trespasse de concessões e foi alvo de uma investigação criminal.
O Ministério Público concluiu pela inexistência de indícios de fraude fiscal ou de uma prática fiscalmente abusiva. No entanto, o fim da investigação criminal não encerrou a disputa entre a EDP e as autoridades fiscais.
Além deste processo, a empresa tem ainda uma contingência de 179 milhões de euros em Portugal, acrescida de juros de mora, relacionada com liquidações de IRC referentes aos anos de 2005 e 2006.
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