Educar para a integridade: investir no futuro de Portugal

Começar cedo

Uma cultura de integridade e transparência constrói-se desde cedo, na família, na escola, no desporto, na arte, na comunidade. É durante a infância e a juventude que se adquirem valores e formam quadros mentais que acompanharão cada cidadão ao longo da vida. Por isso, procurar educar para estes temas e para a rejeição da corrupção é, para além de uma política do presente, um investimento no futuro. Nomeadamente em virtude dos custos que acarreta o fenómeno, seja para as instituições, a economia ou o dia-a-dia de cada um, por exemplo ao nível da operação do sistema de saúde, do ambiente de negócios das empresas ou do acesso justo a um bom emprego ou a promoções.

Prioridade internacional

Esta é também uma prioridade reconhecida internacionalmente. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003, apela expressamente à promoção de programas de educação e sensibilização para a prevenção da corrupção.

O compromisso consagrado no artigo 13.º da UNCAC foi reforçado pela Declaração de Doha de 2015, que reconhece o papel da educação na promoção do Estado de direito e da prevenção da corrupção. Na sua sequência, o Programa Global para a Implementação da Declaração de Doha, desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNODC), deu origem à iniciativa Education for Justice (E4J), através da qual foram produzidos diversos recursos para os diferentes níveis de ensino.

Subsequentemente o UNODC avançou com a iniciativa Global Resource for Anti-Corruption Education and Youth Empowerment (GRACE), desenvolvendo e disseminando ferramentas destinadas a reforçar a educação para a integridade e a capacitação das novas gerações.

Neste contexto, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) associou-se ao UNODC e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sessão de lançamento da versão portuguesa destas ferramentas educativas, realizada em Lisboa no final do mês de junho. A iniciativa constituiu mais um passo na estratégia de disseminação de recursos pedagógicos que permitem levar a educação para a integridade a um número cada vez maior de escolas e comunidades educativas.

Uma aposta que rende

Investir na educação para a integridade e a transparência pode não gerar manchetes nem produzir resultados imediatos. Mas poucas políticas públicas podem oferecer um impacto tão profundo e duradouro. Cada criança que interioriza e valoriza a honestidade, a responsabilidade e a integridade em geral é um cidadão que será exigente nesses parâmetros e que, liderando ou aderindo a uma instituição, a tornará mais forte, mais credível e, também, mais resistente às pressões e aos riscos de corrupção e de infrações conexas.

O impacto destes esforços estende-se a todos os setores, públicos e privados. Uma cultura de integridade protege os indivíduos e as organizações, preserva a sua reputação, reforça a confiança e confere-lhes maior autoridade para o exercício das suas funções. Tratando-se de funções que possam ter lugar em áreas críticas de exercício da soberania e da autoridade do Estado, a integridade significa também, em especial, preservar a autoridade e a capacidade de atuar.

Mas existem igualmente dimensões por vezes esquecidas, como a económica. A confiança institucional constitui um importante fator de competitividade. Investidores nacionais e estrangeiros procuram ambientes previsíveis, transparentes e estáveis, onde as regras sejam claras e aplicadas de forma justa. Países que inspiram confiança atraem mais investimento, talento e inovação, assim também criando riqueza e melhor emprego. Pelo contrário, a eventual falta de integridade pode afastar oportunidades económicas para outras geografias. Educar para a integridade é também, por isso, uma política que contribui para o desenvolvimento económico.

Liderar pelo exemplo

Claro está que o êxito das políticas desenvolvidas nestes domínios depende também, em parte, dos exemplos visualizados pelas novas gerações. As crianças e os jovens aprendem muito pelo que observam, pelo que veem com os seus olhos, pelos ambientes e exemplos que bebem na família, na escola, no desporto, na comunidade e na política. E tudo aquilo que vão avaliando ao longo da vida, positivo e negativo, determina também o sucesso do investimento nestas matérias.

Sem prejuízo da responsabilidade individual de cada um, os exemplos vindos “de cima” são determinantes, nomeadamente porque a coerência entre discurso e prática constitui uma das mais poderosas ferramentas educativas.

A atuação do MENAC

É neste contexto que o MENAC tem vindo a desenvolver uma estratégia de promoção da educação nestas matérias. Também porque entendemos que na corrupção prevenir é melhor que curar.

O objetivo do MENAC é claro: universalizar o acesso a estes conteúdos em todas as escolas do país, independentemente do nível de ensino ou da sua natureza — públicas, privadas, particulares, cooperativas, profissionais ou internacionais. Para tal, é também necessário adequar os diferentes materiais pedagógicos às diferentes idades e níveis de ensino, encontrando-se o MENAC a preparar a este propósito um conjunto de novidades que irão ser lançadas no início do próximo ano letivo, nomeadamente no quadro de um evento conjunto com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Justiça.

A estratégia seguida assenta na disponibilização gratuita de recursos pedagógicos, na cooperação com a comunidade educativa e na facilitação de condições para que estes temas possam integrar, de forma simples e eficaz, a vida de todas as salas de aula nacionais.

Este esforço tem já vindo a ser prosseguido através de importantes iniciativas diretamente levadas a cabo pelas escolas, pelo MENAC e pela ativa sociedade civil – pensamos aqui, em especial, no programa REDescolas Anticorrupção da All4Integrity, que entra agora na sua 6ª edição (ver All4Integrity) e nos Integrity Bootcamps da TI Portugal (ver aqui) – sendo que pretendemos que o acesso passe a ser, como se referiu, universal.

Também como expressão do compromisso que é assumido pelo MENAC, podemos também anunciar que a primeira semana do Mês Anticorrupção 2026, que será celebrado este ano entre 9 de novembro e 11 de dezembro, será integralmente dedicada às crianças e aos jovens. Sendo que o primeiro evento, a realizar no dia 9 de novembro, será precisamente consagrado ao acesso e uso dos recursos pedagógicos cuja disponibilização está a ser preparada.

Concluindo

Tendo de concluir, e ficando muito por dizer, importa realçar que prevenir a corrupção não começa nos tribunais nem nas investigações policiais, atuações obviamente essenciais. Começa muito antes. Começa quando uma criança percebe a diferença e o impacto, pessoal e comunitário, de comportamentos honestos e desonestos. Começa quando os jovens compreendem como a integridade protege a democracia, fortalece a economia e assegura que o mérito prevalece sobre o privilégio e as redes de interesses. Promover a educação nestas matérias é educar para a cidadania, para a confiança e para o futuro de Portugal. Contem com o MENAC para este esforço. Nós contamos convosco.