Portugal voltou a olhar para si próprio através de um espelho pouco confortável. O recente estudo de James A. Robinson, Prémio Nobel da Economia, e de Nuno Palma reabriu um debate antigo: porque continua o nosso país a crescer abaixo do seu verdadeiro potencial?
Podemos discutir algumas das conclusões do estudo, mas há uma ideia central que merece reflexão. O crescimento económico não depende apenas de impostos mais baixos, de incentivos fiscais ou de programas públicos de apoio ao investimento. Antes de tudo isso, depende da confiança.
Confiança de quem investe. De quem cria empresas. De quem emprega pessoas. De quem decide aplicar o seu património num projeto em Portugal em vez de o fazer noutro país.
Essa confiança nasce da qualidade das instituições.
Quem investe aceita correr riscos relacionados com as dinâmicas do mercado. O que dificilmente aceita é correr riscos institucionais. Precisa de saber que os contratos serão cumpridos, que a justiça funcionará em tempo útil, que as regras não mudarão constantemente e que o sucesso dependerá da capacidade de criar valor e não da proximidade ao poder ou da complexidade do sistema.
É isto que significa, na prática, liberdade para competir.
Competir não é garantir que todos obtêm os mesmos resultados. É garantir que todos jogam segundo as mesmas regras. Que o mérito, a inovação, a competência e o trabalho são os principais fatores de sucesso.
Quando essa confiança existe, o investimento acontece naturalmente. Quando desaparece, instala-se a prudência. Os projetos são adiados, o capital procura outros destinos e a economia perde dinamismo.
No setor imobiliário, onde desenvolvo a minha atividade, encontramos um exemplo particularmente elucidativo. Nos últimos tempos foram aprovadas várias medidas para estimular o mercado de arrendamento, incluindo alterações legislativas destinadas a acelerar a resposta perante situações de incumprimento.
São medidas que caminham na direção certa. Mas a verdadeira questão continua por responder: serão suficientes para devolver confiança aos proprietários?
Porque a confiança não nasce da publicação de uma nova lei. Nasce da certeza de que essa lei produz efeitos na prática.
Se recuperar um imóvel continuar a ser um processo moroso e imprevisível, dificilmente um proprietário colocará esse ativo no mercado de arrendamento apenas porque beneficia de um incentivo fiscal. O risco continuará a sobrepor-se ao benefício.
Este não é apenas um problema do imobiliário. É um exemplo de uma realidade muito mais ampla.
O mesmo raciocínio aplica-se a quem pretende abrir uma empresa, investir numa unidade industrial, desenvolver uma inovação tecnológica ou expandir um negócio. Sempre que a incerteza institucional aumenta, o investimento diminui. E quando o investimento diminui, perde o país.
Por isso, talvez devêssemos mudar a forma como discutimos competitividade.
Falamos frequentemente sobre incentivos, subsídios e benefícios fiscais. São instrumentos relevantes, mas insuficientes se não forem acompanhados por instituições eficazes.
Uma justiça célere, uma administração pública eficiente, reguladores independentes e um enquadramento legal previsível, mais do que apenas garantias de bom funcionamento do Estado, constituem fatores de competitividade económica.
São condições para que o mérito prevaleça sobre a influência, que a inovação seja recompensada e que o investimento encontre um ambiente de confiança.
Portugal não sofre de falta de talento. Também não sofre de falta de capacidade empresarial. Aliás, ao longo das últimas décadas, os empresários portugueses demonstraram uma enorme resiliência, inovaram, internacionalizaram-se e competiram com sucesso nos mercados mais exigentes do mundo.
O que demasiadas vezes falta é um contexto institucional à altura dessa ambição.
O verdadeiro desafio não se prende com a criação de mais exceções nem com a multiplicação de incentivos. Prende-se com a construção de um ambiente económico em que investir represente uma decisão racional, porque as regras funcionam, a justiça responde e a confiança faz parte do sistema.
No fundo, a liberdade que um país oferece a quem pretende arriscar, investir e criar valor económico é tão importante quanto os recursos de que ele dispõe. As economias mais fortes são aquelas em que qualquer empreendedor pode competir em igualdade de circunstâncias, por oposição àquelas em que os vencedores são escolhidos à partida.
Essa continua a ser, talvez, a reforma mais importante que Portugal tem por fazer.
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