O governo brasileiro rejeita acatar ao pedido dos Estados Unidos para que países da América Latina e Caribe deixassem de fazer parte do Tribunal Penal Internacional (TPI).
De acordo com diplomatas brasileiros ouvidos pela CNN, a avaliação é a de que os EUA querem garantir uma espécie de “blindagem jurídica”.
Nesta quarta-feira (12), o Secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, discursou durante evento no Panamá e conclamou países da América Latina e Caribe a deixarem de integrar a corte internacional.
“Incentivo fortemente cada membro da Coalizão das Américas Contra Cartéis a deixar o TPI e rejeitar suas tentativas de roubar a soberania de seus governos e de seus tribunais”. Segundo ele, trata-se de um “tribunal internacional falso e ilegítimo“, afirmou Pete Hegseth.
Apesar de o Brasil não fazer parte da coalizão, o governo brasileiro lê esse apelo como uma tentativa do presidente Donald Trump de ampliar a dominação americana sobre a região e avançar sobre países não integrantes do bloco.
Embora os Estados Unidos não integrem o Tribunal Penal Internacional (TPI), autoridades americanas podem ser investigadas e, em determinadas circunstâncias, condenadas por crimes de guerra cometidos no território de um país que tenha ratificado o Estatuto de Roma, uma vez que o local do crime esteja sob a jurisdição do Tribunal.
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