O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, pediu nesta quarta-feira, 12, que países aliados a Washington na América Latina abandonem o Tribunal Penal Internacional (TPI). O apelo foi feito durante um discurso no Panamá, em mais um movimento do governo de Donald Trump para pressionar governos da região a se alinharem à política externa e de segurança do republicano.
Hegseth criticou a atuação da corte e defendeu que os países latino-americanos não se submetam à jurisdição do tribunal. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e historicamente mantêm uma relação de críticas à instituição.
Com sede em Haia, nos Países Baixos, o TPI é uma corte permanente criada para julgar indivíduos acusados dos crimes considerados mais graves pela comunidade internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O tribunal não julga países ou governos, mas pessoas físicas, especialmente autoridades políticas e militares.
A atuação do TPI segue o princípio da complementaridade: a corte intervém quando as autoridades nacionais não têm condições ou não demonstram disposição para investigar e julgar adequadamente os crimes sob sua jurisdição.
No ano passado, o governo Trump já havia exigido publicamente que o tribunal alterasse seu tratado fundador para impedir qualquer investigação contra o presidente e seus principais auxiliares. O governo Trump já impôs sanções – que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país – a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.
Na terça-feira 11, quatro organizações de defesa dos direitos humanos processaram o presidente dos Estados Unidos pelas sanções impostas a integrantes do TPI, sob o argumento de que as medidas impedem vítimas de crimes de guerra de buscar justiça.
“Trata-se de um abuso de poder ilegal que constitui um ataque frontal ao Estado de Direito, à independência de juízes, promotores e advogados, aos princípios básicos que sustentam a ordem jurídica internacional e ao princípio de acesso à Justiça”, afirma a ação.
‘Escudo das Américas’
Durante a passagem pelo Panamá, Hegseth também celebrou a iniciativa conhecida como “Escudo das Américas”, uma coalizão formada por países da região para ampliar a cooperação no combate ao tráfico internacional de drogas.
A proposta se encaixa na estratégia do governo Trump de ampliar a atuação conjunta dos Estados Unidos com governos latino-americanos em operações de segurança e combate ao narcotráfico. O Panamá ocupa uma posição estratégica nesse esforço por sua localização e pelo papel que desempenha nas rotas de circulação de drogas entre a América do Sul, a América Central e os Estados Unidos.
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