PONTOS ESSENCIAIS: Migrações: Das concertinas aos centros de retorno ou como a Europa endureceu a política migratória

Em 2015, a Comissão Europeia pediu a Espanha que procurasse “alternativas” às concertinas nas vedações de Ceuta e Melilla e advertia que a vigilância das fronteiras deveria ser “proporcional e respeitar os direitos fundamentais”.

Escolha a Executive Digest como fonte preferida no Google
Escolher ›

Hoje, a União Europeia (UE) debate centros de retorno de migrantes em países terceiros e abre a porta ao reforço das suas fronteiras externas com mais meios “físicos, tecnológicos e humanos”.

Entre as duas imagens medeia uma década marcada pela crise dos refugiados de 2015, pela instrumentalização dos fluxos migratórios por países terceiros, pelo questionamento do espaço Schengen, pela ascensão das forças de direita e extrema-direita e por uma progressiva mudança da política europeia no sentido de um maior controlo, da aceleração dos retornos e da cooperação com os países de origem e de trânsito.

*** Ceuta volta a colocar debate no centro das atenções da UE ***

O episódio ocorrido em Ceuta, com a entrada de dezenas de milhares de pessoas provenientes de Marrocos, voltou a colocar este debate em primeiro plano e levou Bruxelas a exigir a aplicação “plena” das novas políticas migratórias e a “reforçar a resposta comum” através de uma maior vigilância e de melhores sistemas de prevenção.

“A Europa nunca teve tanto controlo sobre a migração irregular como agora”, defendeu esta semana o comissário europeu para os Assuntos Internos, Magnus Brunner, que, apesar disso, advertiu que as imagens da tragédia humanitária, que causou pelo menos 141 mortos, dados de organizações não-governamentais como a Caminando Fronteras ou a Associação Marroquina dos Direitos Humanos, obrigam a retirar “as lições certas”.

Para o executivo comunitário, essas lições passam por acelerar as devoluções, reforçar o papel da Frontex e estreitar a cooperação com países terceiros, ao mesmo tempo que são reforçados os mecanismos destinados a detetar campanhas de desinformação ou movimentos migratórios coordenados.

Uma mudança que, explica à Europa Press a investigadora do Real Instituto Elcano Carmen González, não pode ser entendida sem ter em conta os “conflitos interestatais” provocados desde 2015 pela gestão dos requerentes de asilo, que evidenciaram “profundas diferenças” entre os Estados-membros e se transformaram numa “ameaça existencial” à livre circulação devido à ausência de regras comuns.

A essa fratura interna juntaram-se depois “dois choques importantes” que, segundo a investigadora, “alteraram a forma como as sociedades europeias percecionavam as chegadas”.

“Em 2021, Marrocos incentivou a entrada de milhares de pessoas em Ceuta, no auge de uma crise diplomática com Espanha, e a Bielorrússia facilitou a chegada de migrantes à Polónia, Lituânia e Letónia, em retaliação pelas sanções europeias”, lembra.

Os movimentos migratórios acrescentaram assim uma dimensão de segurança a um debate até então centrado nas políticas de acolhimento e, após quase uma década de negociações, a UE aprovou finalmente, em 2024, o Pacto sobre Migração e Asilo, em aplicação desde junho deste ano e que estabelece, entre outras medidas, controlos e procedimentos acelerados nas fronteiras externas e um mecanismo de solidariedade.

*** Os centros de retorno ***

A transformação pode também ser observada no debate sobre as barreiras físicas. Durante anos, Bruxelas recusou financiar através do orçamento comunitário muros ou vedações construídos pelos países europeus nas fronteiras externas, apesar dos pedidos de vários governos, embora disponibilizasse fundos europeus para vigilância, equipamento ou infraestruturas complementares.

A mudança mais evidente ocorreu, contudo, no domínio dos retornos. A nova legislação europeia aprovada pelo Parlamento Europeu em junho permite enviar pessoas com uma decisão definitiva de expulsão para centros situados em países terceiros com os quais podem nem sequer ter qualquer ligação, desde que exista um acordo e sejam cumpridas determinadas garantias.

“A legalização destes centros fora da UE torna a nossa política de retorno mais desumanizada do que nunca. Ali, as pessoas não têm nome: são identificadas através de números e são regularmente denunciadas tentativas de suicídio. Não têm noção do dia nem da hora e também não sabem quando poderão sair”, afirmou à Europa Press a eurodeputada espanhola de Os Verdes Mélissa Camara.

O presidente da Comissão das Liberdades Civis do Parlamento Europeu e eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE), Javier Zarzalejos, rejeita, pelo contrário, que estes dispositivos permitam falar numa externalização da política migratória europeia e considera-os apenas “mais um instrumento”, sujeito a acordos com Estados que deverão respeitar o direito da União e os direitos fundamentais.

*** A viragem política da Europa ***

A evolução legislativa ocorreu em paralelo com uma transformação do cenário político europeu, num contexto em que a imigração passou a condicionar o debate público, as coligações governamentais e os programas políticos num número crescente de Estados-membros.

González identifica assim as eleições europeias de junho de 2024 como outro marco importante, com o avanço das forças conservadoras e de extrema-direita e o recuo de socialistas, liberais e verdes, que deixou um Parlamento Europeu “muito mais favorável a dar prioridade a políticas restritivas”.

A investigadora salienta, contudo, que o fenómeno não afeta apenas os partidos conservadores, uma vez que, na última década, também formações históricas como os sociais-democratas da Alemanha, Suécia ou Dinamarca endureceram as suas posições perante a deslocação de parte dos seus eleitorados para posições anti-imigração.

“A imigração deixou de ser uma questão relativamente marginal na vida política de alguns Estados europeus para se tornar num tema central”, explica González, que enquadra a evolução comunitária num “espírito dos tempos cada vez mais restritivo” que “se estende para além das fronteiras europeias”.

Camara, contudo, centra particularmente as críticas no PPE e em parte dos liberais do Renew, a quem acusa de terem optado por “construir maiorias alternativas com a extrema-direita” desde as últimas eleições europeias, para aprovar medidas migratórias que anteriormente dificilmente teriam encontrado apoio.

“Durante as negociações sobre o Regulamento de Retorno, a extrema-direita participou diretamente na negociação dos compromissos. Estava sentada à mesa das negociações e impôs algumas das suas linhas vermelhas. Isto teria sido impensável há alguns anos”, sublinha.

Zarzalejos, por seu lado, nega que a sua família política tenha assumido a agenda da extrema-direita e defende que medidas como o novo sistema de retornos procuram responder a problemas que “existem e preocupam os cidadãos”, bem como evitar a perceção de que os governos estão “a ser ultrapassados” pelos fluxos migratórios.

*** Schengen e os controlos internos ***

Em paralelo, a UE enfrenta outro paradoxo: enquanto reclama maior controlo do seu perímetro, países como França, Alemanha ou Áustria voltaram a introduzir controlos dentro de um espaço concebido para eliminar as barreiras entre os seus membros, apesar de o Código das Fronteiras Schengen os considerar uma medida “excecional e temporária” face a “ameaças graves à ordem pública ou à segurança nacional”.

Em junho, a Comissão deu, pela primeira vez, um passo formal para pedir a nove países a “eliminação progressiva e o levantamento gradual” destas medidas e reclamou a sua substituição por “alternativas e medidas atenuantes”, como uma maior cooperação policial, verificações não sistemáticas ou novas ferramentas tecnológicas.

Agora, a crise de Ceuta voltou a pôr essas regras à prova, depois de Itália ter decidido estabelecer controlos aos viajantes provenientes de Espanha, apesar de Madrid sustentar que praticamente todos os migrantes regressaram a Marrocos e de Bruxelas confirmar que não se registaram deslocações para o resto do continente.

Source link